Cumprimento de sentença 0076476-50.2019.8.19.0021 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 38.560,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 1 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Privado (antiga 5ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

27/01/2026, 14:40

Juntada de petição

22/01/2026, 12:25

Juntada de petição

22/01/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 16:07

Juntada de documento

22/12/2025, 16:05

Juntada de petição

04/11/2025, 14:44

Juntada de petição

24/10/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 15:08

Conclusão

17/07/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:07

Juntada de petição

18/06/2025, 12:32

Juntada de petição

16/06/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:39

Juntada de petição

07/05/2025, 13:17

Todas as movimentações(75)

Juntada de petição

27/01/2026, 14:40

Juntada de petição

22/01/2026, 12:25

Juntada de petição

22/01/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 16:07

Juntada de documento

22/12/2025, 16:05

Documentos

Petição

•24/10/2025, 07:38

Petição

•24/10/2025, 07:38

Juntada de petição

04/11/2025, 14:44

Juntada de petição

24/10/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 15:08

Conclusão

17/07/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:07

Juntada de petição

18/06/2025, 12:32

Juntada de petição

16/06/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:39

Juntada de petição

07/05/2025, 13:17

Conclusão

05/05/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:47

Petição

05/05/2025, 11:47

Evolução de Classe Processual

05/05/2025, 11:47

Juntada de petição

02/05/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2698574/RJ (2024/0271105-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA E OUTRO(S) - RJ081470 LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445 LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO - RJ100439 CAROLINA DE JESUS MULLER E OUTRO(S) - DF038896 CAROLINA BARBOSA SEPULVEDA - RJ240473 EMBARGADO: VANI REZENDE DA SILVA ADVOGADO: ALOYR CESAR DE SOUZA SANTOS - RJ170360 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2698574/RJ (2024/0271105-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA E OUTRO(S) - RJ081470 LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445 LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO - RJ100439 CAROLINA DE JESUS MULLER E OUTRO(S) - DF038896 CAROLINA BARBOSA SEPULVEDA - RJ240473 EMBARGADO: VANI REZENDE DA SILVA ADVOGADO: ALOYR CESAR DE SOUZA SANTOS - RJ170360 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2698574/RJ (2024/0271105-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA E OUTRO(S) - RJ081470 LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445 LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO - RJ100439 CAROLINA DE JESUS MULLER E OUTRO(S) - DF038896 CAROLINA BARBOSA SEPULVEDA - RJ240473 AGRAVADO: VANI REZENDE DA SILVA ADVOGADO: ALOYR CESAR DE SOUZA SANTOS - RJ170360 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

14/02/2025, 00:00

Remessa

18/01/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:08

Juntada de petição

25/08/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:07

Juntada de documento

01/08/2023, 15:03

Juntada de petição

06/02/2023, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:38

Conclusão

19/12/2022, 10:53

Julgado procedente o pedido

19/12/2022, 10:53

Remessa

28/09/2022, 15:42

Conclusão

08/09/2022, 09:56

Publicado Despacho em 03/10/2022

08/09/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:55

Juntada de petição

11/08/2022, 03:13

Juntada de petição

03/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 21:57

Conclusão

04/07/2022, 21:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:24

Juntada de petição

23/09/2021, 18:03

Juntada de petição

09/09/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:05

Conclusão

26/07/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 15:36

Juntada de petição

26/07/2021, 15:33

Conclusão

01/07/2021, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 01:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 01:31

Juntada de petição

27/05/2021, 18:45

Juntada de petição

18/04/2021, 00:30

Juntada de petição

29/03/2021, 14:13

Juntada de petição

01/03/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 01:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 00:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 00:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 00:32

Juntada de petição

22/07/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2020, 21:36

Conclusão

28/04/2020, 23:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2020, 23:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 23:13

Juntada de petição

23/01/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2019, 17:22

Conclusão

13/11/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 17:09

Juntada de documento

13/11/2019, 17:09

Distribuição

12/11/2019, 16:31

Petição

•24/10/2025, 07:38

Petição

•24/10/2025, 07:38

Documento

•13/08/2025, 16:59

Petição

•07/05/2025, 13:17

Documento

•06/05/2025, 09:19

Petição

•02/05/2025, 07:11

Documento

•11/01/2023, 17:59

Documento

•27/09/2022, 23:49

Documento

•27/07/2022, 00:55

Documento

•23/08/2021, 00:29

Documento

•26/07/2021, 00:15

Documento

•30/06/2020, 14:21

Documento

•18/05/2020, 00:17

Todos os documentos(16)

Petição

•24/10/2025, 07:38

Petição

•24/10/2025, 07:38

Petição

•24/10/2025, 07:38

Petição

•24/10/2025, 07:38

Documento

•13/08/2025, 16:59

Petição

•07/05/2025, 13:17

Documento

•06/05/2025, 09:19

Petição

•02/05/2025, 07:11

Documento

•11/01/2023, 17:59

Documento

•27/09/2022, 23:49

Documento

•27/07/2022, 00:55

Documento

•23/08/2021, 00:29

Documento

•26/07/2021, 00:15

Documento

•30/06/2020, 14:21

Documento

•18/05/2020, 00:17

Documento

•21/11/2019, 11:34