Cumprimento de sentença 0054497-94.2016.8.13.0153 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 782.094,83

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ADRIANA PAZ VAZQUEZ

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FABIO BACCHERETTI VITOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON RIBEIRO DE RESENDE

CPF·Representa: Autor

BRUNO BOALENTE RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

CESAR MONTEIRO BOYA

CPF·Representa: Autor

JOSE VICENTE CERA JUNIOR

OAB/SP 155962·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:05

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 13:44

Conclusos para despacho

22/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:10

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 17:00

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2026, 07:42

Outras Decisões

08/02/2026, 22:21

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:32

Todas as movimentações(61)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:05

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 13:44

Conclusos para despacho

22/03/2026, 13:43

Documentos

Despacho

•22/03/2026, 13:44

Decisão

•11/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:10

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 17:00

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2026, 07:42

Outras Decisões

08/02/2026, 22:21

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:32

Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2025, 16:30

Juntada de Ofício

25/11/2025, 17:16

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:53

Expedição de Carta rogatória.

15/10/2025, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 13:21

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:27

Outras Decisões

19/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 02:01

Recebidos os autos

18/03/2025, 02:01

Recebidos os autos

18/03/2025, 02:01

Conclusos para decisão

18/03/2025, 02:01

Juntada de Certidão

17/03/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2151682/MG (2024/0221357-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ADRIANA PAZ VAZQUEZ ADVOGADOS: JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR - SP155962 BRUNO DOLLINGER FANTI - SP350607 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOANA FARIA SALOME - MG096744 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

14/02/2025, 00:00

Juntada de Acórdão

08/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2022, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 17:37

Juntada de Petição de Apelação 0054497-94.2016.pdf

04/04/2022, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 15:25

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

17/01/2022, 15:08

Juntada de Petição de Resposta ED - 0054497-94.2016.pdf

10/12/2021, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2021, 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2021, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 16:15

Julgado procedente o pedido

25/10/2021, 13:39

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:59

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento

10/08/2021, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:31

Conclusos para despacho

18/06/2021, 12:55

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 17:28

Apensado ao processo 0060263-07.2011.8.13.0153

18/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 11:31

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/04/2021, 15:27

Decisão

•08/02/2026, 22:21

Juntada

•24/07/2025, 14:06

Decisão

•19/06/2025, 17:22

Despacho

•02/04/2025, 15:08

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:01

Juntada

•17/03/2025, 11:13

Documentos comprobatórios

•04/04/2022, 17:33

Sentença

•23/03/2022, 14:49

Sentença

•25/10/2021, 13:39

Despacho

•28/06/2021, 16:31

Documento de Comprovação

•17/05/2021, 11:31

Todos os documentos(24)

Despacho

•22/03/2026, 13:44

Decisão

•11/02/2026, 17:00

Decisão

•08/02/2026, 22:21

Juntada

•24/07/2025, 14:06

Decisão

•19/06/2025, 17:22

Despacho

•02/04/2025, 15:08

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:01

Juntada

•17/03/2025, 11:13

Documentos comprobatórios

•04/04/2022, 17:33

Sentença

•23/03/2022, 14:49

Sentença

•25/10/2021, 13:39

Despacho

•28/06/2021, 16:31

Documento de Comprovação

•17/05/2021, 11:31

Decisão

•15/04/2021, 15:27

Despacho

•15/04/2021, 15:27

Despacho

•15/04/2021, 15:27

Decisão

•15/04/2021, 15:27

Despacho

•15/04/2021, 15:27

Despacho

•15/04/2021, 15:27

Despacho

•15/04/2021, 15:27

Decisão

•15/04/2021, 15:27

Decisão

•15/04/2021, 15:27