Apelação Cível 0011606-87.2002.4.03.6126 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Santo André 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LUIZ OZELIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858·CPF·Representa: Autor

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA D AMATO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(194)

LUIZ OZELIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

LUIZ OZELIN

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858·CPF·Representa: Autor

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA D AMATO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858·CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA D AMATO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/07/2024, 18:38

Juntada de certidão

29/05/2024, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:56

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/04/2024, 14:49

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:37

Recurso Especial não admitido

12/03/2024, 17:45

Conclusos para admissibilidade recursal

29/02/2024, 21:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/02/2024, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 16:00

Todas as movimentações(172)

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/07/2024, 18:38

Juntada de certidão

29/05/2024, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 13:55

Ato ordinatório

•04/04/2024, 17:56

04/04/2024, 17:56

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/04/2024, 14:49

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:37

Recurso Especial não admitido

12/03/2024, 17:45

Conclusos para admissibilidade recursal

29/02/2024, 21:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/02/2024, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 16:00

Publicado Acórdão em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2023, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:38

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2023, 12:36

Conclusos com embargos de declaração

18/09/2023, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2023, 16:03

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2023, 15:38

Publicado Acórdão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:09

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/07/2023, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 15:48

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 16:58

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

02/05/2023, 18:30

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 15:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1105

12/04/2023, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 14:44

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

15/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ OZELIN em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:04

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 22:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

20/05/2022, 18:31

Conclusos para admissibilidade recursal

15/03/2022, 07:37

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022003074 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

11/03/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 16:31

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:45

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:21

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:23

Expedição de carta precatória

30/11/2021, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 08:44

Decorrido prazo de LUIZ OZELIN em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:04

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 20:40

Juntada de ato ordinatório

03/10/2021, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 22:38

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

07/08/2020, 16:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/08/2020, 16:25

Recebidos os autos

07/08/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2020, 15:24

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/02/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 14:39

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020008943 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/02/2020, 16:35

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020008943 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

07/02/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 18:51

Recebidos os autos

05/02/2020, 13:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/02/2020, 13:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019174792 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/12/2019, 12:21

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

03/12/2019, 12:03

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 10:15

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

04/03/2015, 13:47

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

04/03/2015, 13:47

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2015045980 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

04/03/2015, 12:45

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2012209555 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/08/2012, 13:45

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 028/2012-UVIP/DARE.

31/07/2012, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 028, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

27/07/2012, 19:00

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012141040

25/07/2012, 13:05

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2012114663 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

14/05/2012, 17:09

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2012114663 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

11/05/2012, 14:14

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES DA PARTE AUTORA - FLS 425-499 Petição Número 2012001311

25/04/2012, 11:45

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012071905

19/04/2012, 15:38

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO AO INSS, REF. DISP. AC. 11/04/2012, CIÊNCIA EM 16/04/2012 E ARQUIVADO NA SUBSECRETARIA EM 17/04/2012

17/04/2012, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-4-11 . 8:34 (Boletim de Acordão 6026/2012)

12/04/2012, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-4-11 . 8:34 (Boletim de Acordão 6026/2012)

11/04/2012, 08:34

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

26/03/2012, 14:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/APRECIAÇÃO EM MESA NA SESSÃO DE 26/03/2012.

14/03/2012, 16:39

Conclusão - CONCLUSOS COM AGRAVO LEGAL/REGIMENTAL GUIA NR.: 2012026834 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

07/02/2012, 16:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO Petição Número 2012013698

07/02/2012, 16:11

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

07/02/2012, 12:55

Conclusão - CONCLUSOS COM AGRAVO LEGAL/REGIMENTAL GUIA NR.: 2011236720 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

13/09/2011, 17:36

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL DA PARTE AUTORA. Petição Número 2011002658

02/09/2011, 12:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA - SUBSTABELECIMENTO Petição Número 2011179974

30/08/2011, 14:51

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO INTIMAÇÃO DO INSS EM 29/08/2011, ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 30/08/2011

30/08/2011, 09:59

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS

26/08/2011, 11:19

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP182475E

24/08/2011, 15:21

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR em Carga Rápida

24/08/2011, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-8-23 . 8:32 (Expediente 12185/2011)

24/08/2011, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-8-23 . 8:32 (Expediente 12185/2011)

23/08/2011, 08:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROC. INCLUÍDO NO BL. 72673 - PREV. DISP. 23/08.

17/08/2011, 16:43

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011199523 ORIGEM : GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

08/08/2011, 17:31

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

08/08/2011, 12:21

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DALDICE SANTANA registro do dia 19.01.2011 00:00:00 PARA DALDICE SANTANA / NONA TURMA

19/01/2011, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009235715 DESTINO: GAB. JUÍZA CONV. NOEMI MARTINS

03/11/2009, 17:49

Recebimento - RECEBIDO(A) AGUARDE-SE A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO

03/11/2009, 17:46

Despacho - DESPACHO

03/11/2009, 13:38

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009230879 DESTINO: GAB. JUÍZA CONV. NOEMI MARTINS

26/10/2009, 17:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO DO INSS Petição Número 2009211635

26/10/2009, 16:07

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO INTIMAÇÃO DO INSS EM 19/10/2009, ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 20/10/2009

20/10/2009, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2009-10-16 . 7:32 (Expediente 1940/2009)

19/10/2009, 07:30

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS

16/10/2009, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2009-10-16 . 7:32 (Expediente 1940/2009)

16/10/2009, 07:30

Recebimento - RECEBIDO(A) FLS. MANIFESTE-SE O INSS.

14/10/2009, 14:33

Despacho - DESPACHO

14/10/2009, 13:33

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009167096 DESTINO: GAB. JUÍZA CONV. NOEMI MARTINS

06/08/2009, 17:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Petição Número 2009001345

06/08/2009, 15:29

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO INTIMAÇÃO DO INSS EMK 03/08/2009, ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 04/08/2009

04/08/2009, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2009-7-31 . 7:31 (Expediente 1212/2009)

03/08/2009, 07:29

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS

31/07/2009, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2009-7-31 . 7:31 (Expediente 1212/2009)

31/07/2009, 07:29

Recebimento - RECEBIDO(A) TENDO EM VISTA QUE DESCABE A DESISTENCIA DA AÇÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, MANIFESTE-SE O AUTOR SE DESISTE DO RECURSO INTERP.

13/07/2009, 18:41

Despacho - DESPACHO

13/07/2009, 16:05

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009114806 DESTINO: GAB. JUÍZA CONV. NOEMI MARTINS

02/06/2009, 11:48

Ato ordinatório - CERTIDÃO FORAM REALIZADAS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA AUTUAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 376

02/06/2009, 11:46

Recebimento - RECEBIDO(A) À UFOR PARA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE RETIFICAR A AUTUAÇÃO...

01/06/2009, 17:28

Despacho - DESPACHO

01/06/2009, 16:14

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009104869 DESTINO: GAB. JUÍZA CONV. NOEMI MARTINS

20/05/2009, 17:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO - INSS Petição Número 2009093059

20/05/2009, 15:12

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO INTIMAÇÃO DO INSS EM 18/05/2009 - ARQUIVADO NA SUBSECRETARIA EM 19/05/2009

19/05/2009, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 15/5/2009 . 7:2 (Expediente 711/2009)

18/05/2009, 07:01

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS

15/05/2009, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 15/5/2009 . 7:2 (Expediente 711/2009)

15/05/2009, 07:01

Recebimento - RECEBIDO(A) MANIFESTE-SE O INSS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADO PELO AUTOR A FLS. 371

06/05/2009, 15:39

Despacho - DESPACHO

06/05/2009, 15:10

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009080983 DESTINO: GAB. JUÍZA CONV. NOEMI MARTINS

22/04/2009, 13:05

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO - PARTE AUTORA Petição Número 2009065902

22/04/2009, 12:11

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

20/04/2009, 17:46

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição NOEMI MARTINS registro do dia 25.11.2008 00:00:00 PARA NOEMI MARTINS / NONA TURMA

25/11/2008, 00:00

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:24

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008086275 DESTINO: GAB.DES.FED. SANTOS NEVES

24/04/2008, 14:57

Documento - JUNTADA DE OFICIO PROTOCOLADO 297/2008 Petição Número 2008067067

24/04/2008, 13:25

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2008085499 ORIGEM : GAB.DES.FED. SANTOS NEVES

24/04/2008, 12:56

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006073244 DESTINO: GAB.DES.FED. SANTOS NEVES

04/04/2006, 18:14

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2006075121

04/04/2006, 17:44

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

04/04/2006, 14:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006066967 DESTINO : GAB.DES.FED. SANTOS NEVES

28/03/2006, 18:21

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2005.03.00.082629-3 do dia 17.03.2006 18:53:51 PARA SANTOS NEVES / NONA TURMA

17/03/2006, 18:53

Ato ordinatório

•04/04/2024, 17:55

Decisão

•13/03/2024, 16:37

Decisão

•12/03/2024, 17:45

Acórdão

•27/11/2023, 11:03

Acórdão

•23/11/2023, 06:16

Ato ordinatório

•31/07/2023, 16:03

Ato ordinatório

•31/07/2023, 16:02

Acórdão

•21/07/2023, 12:09

Acórdão

•19/07/2023, 18:08

Decisão

•02/05/2023, 18:30

Decisão

•20/05/2022, 18:31

Despacho

•17/11/2021, 08:44

Ato ordinatório

•03/10/2021, 20:38

Todos os documentos(23)

Decisão

•18/03/2025, 13:55

Ato ordinatório

•04/04/2024, 17:56

Ato ordinatório

•04/04/2024, 17:55

Decisão

•13/03/2024, 16:37

Decisão

•12/03/2024, 17:45

Acórdão

•27/11/2023, 11:03

Acórdão

•23/11/2023, 06:16

Ato ordinatório

•31/07/2023, 16:03

Ato ordinatório

•31/07/2023, 16:02

Acórdão

•21/07/2023, 12:09

Acórdão

•19/07/2023, 18:08

Decisão

•02/05/2023, 18:30

Decisão

•20/05/2022, 18:31

Despacho

•17/11/2021, 08:44

Ato ordinatório

•03/10/2021, 20:38

Despacho

•26/08/2021, 22:38

Acórdão

•26/03/2012, 18:03

Decisão Terminativa

•07/08/2011, 16:44

Despacho

•29/10/2009, 13:08

Despacho

•09/10/2009, 14:58

Despacho

•08/07/2009, 15:14

Despacho

•29/05/2009, 14:39

Despacho

•05/05/2009, 12:34