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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2011

Valor da Causa

R$ 465.303,77

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DOS SANTOS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO

OAB/RJ 110807·CPF·Representa: Réu

ANDREA DE CASTRO COUTO

OAB/RJ 102518·CPF·Representa: Réu

THIAGO ANDRE LEMOS DA SILVA

OAB/RJ 166401·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 168 Número: 50144161020268240008

23/04/2026, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50200085920268240000/TJSC

16/04/2026, 19:08

Juntada de Petição

16/04/2026, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50200085920268240000/TJSC

13/04/2026, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/04/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 135

01/04/2026, 01:56

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

30/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

27/03/2026, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2026, 16:38

Decisão interlocutória

26/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:42

Juntada de Petição

26/03/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/03/2026, 15:16

Todas as movimentações(177)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 168 Número: 50144161020268240008

23/04/2026, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50200085920268240000/TJSC

16/04/2026, 19:08

Juntada de Petição

16/04/2026, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50200085920268240000/TJSC

13/04/2026, 07:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/04/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 135

01/04/2026, 01:56

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

30/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

27/03/2026, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2026, 16:38

Decisão interlocutória

26/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:42

Juntada de Petição

26/03/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/03/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 138 e 162

25/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:10

Juntada de Petição

24/03/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 136 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50200085920268240000/TJSC

12/03/2026, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50200085920268240000/TJSC

12/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000109749880. Valor transferido: R$ 3.199,02

12/03/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000109749863. Valor transferido: R$ 272.548,70

11/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000109749870. Valor transferido: R$ 5.340,26

11/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000109749855. Valor transferido: R$ 2.453,54

11/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000109749855. Valor transferido: R$ 1.053,90

11/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000109749855. Valor transferido: R$ 399,97

11/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000109749855. Valor transferido: R$ 64,95

11/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000109749898. Valor transferido: R$ 319.313,60

11/03/2026, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50200085920268240000/TJSC

10/03/2026, 20:02

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

10/03/2026, 05:48

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

10/03/2026, 05:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12563105, Subguia 6656479 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

09/03/2026, 16:30

Juntada de Petição

09/03/2026, 07:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

09/03/2026, 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

09/03/2026, 03:51

Link para pagamento - Guia: 12563105, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6656479&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6656479</a>

06/03/2026, 19:57

Juntada - Guia Gerada - DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A - Guia 12563105 - R$ 720,00

06/03/2026, 19:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A)

06/03/2026, 18:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

06/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:43

Decisão interlocutória

06/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:26

Juntada de Petição

05/03/2026, 17:04

Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV

03/03/2026, 15:59

Decisão interlocutória

03/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/03/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ166401

08/01/2026, 13:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ110807

08/01/2026, 13:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ102518

08/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:11

Juntada de Petição

24/10/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/10/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

02/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

10/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

09/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 11:10

Despacho

08/09/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 11:10

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/08/2025, 01:17

Juntada de Petição

28/08/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/08/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

07/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

06/08/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:54

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 09017384820118240008/TJSC

20/05/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2170828/SC (2024/0351951-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A ADVOGADOS: LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO - RJ110807 ANDRÉA DE CASTRO COUTO - RJ102518 THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA - RJ166401 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU ADVOGADO: LUCIANO DOS SANTOS - SC020866 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170828/SC (2024/0351951-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A ADVOGADOS: LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO - RJ110807 ANDRÉA DE CASTRO COUTO - RJ102518 THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA - RJ166401 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU ADVOGADO: LUCIANO DOS SANTOS - SC020866 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

25/04/2023, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/04/2023, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/03/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:55

Recebido o recurso de Apelação

17/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/02/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4661316, Subguia 2454221 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

23/11/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 88. Guia: 4661316 Situação: Em aberto.

22/11/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/11/2022, 20:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4661316, Subguia 2454221

22/11/2022, 17:51

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4661316, Subguia 2454204

22/11/2022, 17:49

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4655648, Subguia 2454208

22/11/2022, 17:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4655648, Subguia 2454208

22/11/2022, 17:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4661316, Subguia 2454204

22/11/2022, 17:47

Juntada - Guia Gerada - DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A - Guia 4661316 - R$ 583,58

22/11/2022, 16:27

Juntada de Petição

22/11/2022, 16:21

Juntada - Guia Gerada - DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A - Guia 4655648 - R$ 583,58

22/11/2022, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/10/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:10

Recebido o recurso de Apelação

17/10/2022, 17:10

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/08/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/08/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/08/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2022, 17:53

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

03/08/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/07/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta

14/07/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/07/2022, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/07/2022, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:34

Despacho

11/07/2022, 17:34

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

11/07/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/06/2022, 12:11

Juntada de Petição

09/06/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/06/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 09:23

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

26/05/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 22:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Extinto o processo sem Resolução de Mérito - 23/05/2022 18:55:44)

23/05/2022, 22:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 23/05/2022 18:55:44)

23/05/2022, 22:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 23/05/2022 18:55:44)

23/05/2022, 22:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/05/2022, 14:13

Alterado o assunto processual

18/01/2022, 13:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 07:40

Conclusos para decisão interlocutória

04/03/2020, 18:20

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WBNU.20.10018888-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 19/02/2020 15:26

19/02/2020, 15:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2020, 08:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre o aditamento à Exceção de Pré-Executividade de fls. (77/88).

22/01/2020, 13:51

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WBNU.20.10004250-3 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 21/01/2020 12:55

21/01/2020, 13:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/11/2019, 00:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0551/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 3182

06/11/2019, 08:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0551/2019 Teor do ato: R.h. 1- Ante a substituição da CDA (item "a", fl. 48), intime-se a devedora para aditar a exceção, no prazo de 30 (trinta) dias. 2- Cumprido (item "1"), manifeste-se a Fazenda por igual período. 3- Após, conclusos para julgamento da defesa. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo de Lima e Silva Bagno (OAB 110807/RJ), Thiago André Lemos da Silva (OAB 166401/RJ)

04/11/2019, 20:53

Mero expediente - SAJ - R.h. 1- Ante a substituição da CDA (item "a", fl. 48), intime-se a devedora para aditar a exceção, no prazo de 30 (trinta) dias. 2- Cumprido (item "1"), manifeste-se a Fazenda por igual período. 3- Após, conclusos para julgamento da defesa. Intimem-se.

01/11/2019, 17:45

Conclusos para decisão interlocutória

16/12/2013, 18:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.13.80006488-0 Tipo da Petição: Outros Data: 13/12/2013 14:24

16/12/2013, 18:17

Juntada

16/12/2013, 08:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2013, 18:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - Tendo em vista que já decorreu o prazo de suspensão solicitado, intime-se a parte exequente para dizer quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento que, diante das ocorrências, será presumido.

04/12/2013, 17:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.13.55000363-3 Tipo da Petição: Outros Data: 17/01/2013 09:47

22/01/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.13.55000363-3 Tipo da Petição: Outros Data: 17/01/2013 09:47

22/01/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.13.55000363-3 Tipo da Petição: Outros Data: 17/01/2013 09:47

22/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão interlocutória

22/01/2013, 12:00

Juntada

07/12/2012, 13:49

Juntada petição de exceção de pré-executividade

03/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de trinta dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade

03/12/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/12/2012, 12:00

Juntada

05/09/2012, 03:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR060366220TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Delphos Serv Tecnicos Sa Diligência : 30/08/2012

30/08/2012, 12:00

Juntada de Petição

24/08/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

24/08/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/10/2011, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2011 devido à alteração da tabela de feriados).

20/10/2011, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/10/2011, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2011 devido à alteração da tabela de feriados

21/09/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR008495846TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Delphos Serv Tecnicos Sa

20/09/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

31/08/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

31/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/08/2011, 12:00

PETIÇÃO

•05/03/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:10

SENTENÇA

•03/08/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:34

SENTENÇA

•26/05/2022, 09:23

SENTENÇA

•23/05/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 13:51

DESPACHO

•01/11/2019, 17:45

DECISÃO

•04/12/2013, 17:43

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:43

PETIÇÃO

•05/03/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:10

SENTENÇA

•03/08/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:34

SENTENÇA

•26/05/2022, 09:23

SENTENÇA

•23/05/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 13:51

DESPACHO

•01/11/2019, 17:45

DECISÃO

•04/12/2013, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2011, 12:00

DESPACHO

•31/08/2011, 12:00