Cumprimento de sentença 0034679-07.2016.4.02.5001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.710.153,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

HERBERT JOSE DE PAULA

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES

OAB/ES 008544·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA

OAB/ES 008545·CPF·Representa: Autor

ILCEU PEREIRA LIME JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GOMES DA COSTA

OAB/ES 012006·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES

OAB/ES 008544·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA

OAB/ES 008545·CPF·Representa: Autor

ILCEU PEREIRA LIME JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GOMES DA COSTA

OAB/ES 012006·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ARIVABENE BONOMO

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA BORGES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2025, 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2025 16:33:52)

30/07/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 02:01

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 12:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/06/2025, 02:01

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/06/2025, 17:29

Decisão interlocutória

05/06/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 15:44

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2025, 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2025 16:33:52)

30/07/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:11

09/06/2025, 02:01

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 12:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/06/2025, 02:01

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/06/2025, 17:29

Decisão interlocutória

05/06/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:11

Decisão interlocutória

27/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:49

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/05/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/04/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:05

Determinada a intimação

25/03/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010049-14.1998.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 28

17/03/2025, 18:02

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 00346790720164025001/TRF2

17/03/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2646720/RJ (2024/0173661-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: HERBERT JOSÉ DE PAULA ADVOGADOS: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES - ES008544 RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES008545 GUSTAVO GOMES DA COSTA - ES012006 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

14/02/2025, 00:00

Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF

22/03/2021, 16:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 16:47

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

30/05/2018, 15:46

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

30/05/2018, 15:44

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/05/2018, 15:42

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/05/2018, 14:23

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/05/2018, 13:54

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

18/05/2018, 19:04

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

17/05/2018, 16:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

17/05/2018, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

16/05/2018, 18:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

16/05/2018, 14:17

Juntada - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

16/05/2018, 12:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

23/04/2018, 14:47

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

23/04/2018, 14:21

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

23/04/2018, 14:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/04/2018, 18:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/04/2018, 13:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

17/04/2018, 17:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

17/04/2018, 17:15

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

17/04/2018, 17:14

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/11/2017, 13:35

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/11/2017, 12:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/10/2017, 13:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

13/10/2017, 12:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

28/09/2017, 13:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

28/09/2017, 13:31

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

12/07/2017, 12:58

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

23/06/2017, 10:56

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

22/06/2017, 13:45

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/06/2017, 16:12

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/06/2017, 12:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

23/05/2017, 15:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

22/05/2017, 16:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

02/05/2017, 17:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

02/05/2017, 17:23

Juntada - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

02/05/2017, 17:21

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

26/04/2017, 16:00

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

30/03/2017, 14:06

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/03/2017, 16:21

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/03/2017, 13:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

20/03/2017, 14:23

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

20/03/2017, 14:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CITAÇÃO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

09/03/2017, 12:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

17/02/2017, 16:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

17/02/2017, 16:41

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

18/01/2017, 16:00

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

08/11/2016, 15:40

Distribuição por Dependência - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

08/11/2016, 15:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2018, 14:17

SENTENÇA

•13/11/2017, 13:35

SENTENÇA

•12/07/2017, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2017, 16:00