Habeas Corpus 0416641-04.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0416641-04.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119404/2025

17/02/2025, 14:11

Protocolizada Petição 119404/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025 Petição Nº 1063478/2024 - AgRg

17/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 958183/SC (2024/0416641-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JESSICA RODRIGUES ACUNHA ADVOGADOS: TATIANA SOGARI TORMEM - SC057820 VIDAMAR LUIS CALDART - SC058411 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Por meio da PET 00077469/2025 (e-STJ, fls. 561/569), a defesa da agravada, JÉSSICA RODRIGUES ACUNHA, informa que foi julgada extinta sua punibilidade, nos termos do art. 107, II, do Código Penal, em virtude de ela haver sido beneficiada com a aplicação do Decreto n. 12.338/2024, que a favoreceu com o indulto. Desse modo, vindica seja reconhecida a perda do objeto deste mandamus, uma vez que ela não está mais sob custódia estatal, não havendo, portanto, interesse processual remanescente. Com efeito, verifico que foi expedido alvará de soltura em favor da agravada, nos autos do Processo n. 5032658-89.2023.8.24.0018 (objeto destes autos), haja vista o enquadramento nas disposições previstas no art. 9º, I, do Decreto n. 12.338/2024 (e-STJ, fls. 563/565). Nesses termos, defiro o pedido formulado e julgo prejudicado este Agravo Regimental. Por fim, determino o arquivamento destes autos, após a devida ciência à parte agravante. Intimem-se. Relator REYNALDO SOARES DA FONSECA

14/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 044442/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

13/02/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1063478 - AgRg no HC 958183 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 12:00

Deferido o pedido de JESSICA RODRIGUES ACUNHA - Petição Nº 2024/01063478 - AgRg no HC 958183

13/02/2025, 12:00

Retirada de pauta - Petição Nº 01063478/2024 - AgRg no HC 958183/SC

13/02/2025, 01:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 77469/2025

05/02/2025, 18:16

Protocolizada Petição 77469/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025

05/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 6628/2025

08/01/2025, 17:01

Protocolizada Petição 6628/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/01/2025

08/01/2025, 11:20

Documentos

Ofício

•13/02/2025, 12:45

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2025, 12:00

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