Procedimento Comum Cível 0014292-70.2016.8.03.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 001648·CPF·Representa: Autor

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 07:57

Determinado o arquivamento definitivo

25/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:11

Determinado o arquivamento definitivo

24/07/2025, 12:52

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/07/2025, 09:40

Recebidos os autos

08/07/2025, 14:36

Conclusos para decisão.

08/07/2025, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2023, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

17/03/2023, 08:38

xpedição de Certidão.

17/03/2023, 08:37

Juntada de Contra-razões

16/03/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2023, 07:44

xpedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:53

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 07:57

Determinado o arquivamento definitivo

25/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:11

Determinado o arquivamento definitivo

24/07/2025, 12:52

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:54

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 12:51

Decisão

•24/07/2025, 12:52

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/07/2025, 09:40

Recebidos os autos

08/07/2025, 14:36

Conclusos para decisão.

08/07/2025, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2023, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

17/03/2023, 08:38

xpedição de Certidão.

17/03/2023, 08:37

Juntada de Contra-razões

16/03/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2023, 07:44

xpedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:53

Juntada de Apelação

15/02/2023, 13:02

xpedição de Certidão.

06/02/2023, 08:52

xpedição de Certidão.

03/02/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2022, 09:30

xpedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 10:22

mbargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2022, 12:52

xpedição de Certidão.

04/11/2022, 09:12

Conclusos para decisão.

04/11/2022, 09:12

Juntada de Contra-razões

03/11/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2022, 09:16

xpedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 15:01

xpedição de Certidão.

28/09/2022, 11:48

Conclusos para decisão.

28/09/2022, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2022, 11:48

Juntada de mbargos de declaração

14/09/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2022, 09:12

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 19:23

xpedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 09:27

xpediente ncaminhado ao DJ

01/09/2022, 09:27

Transitado em Julgado em 31/08/2022

01/09/2022, 09:27

xtinto os autos em razão de perda de objeto

31/08/2022, 14:10

xpedição de Certidão.

02/08/2022, 10:36

Conclusos para decisão.

02/08/2022, 10:36

Juntada de Petição (outras)

01/08/2022, 18:19

Ocorrência Processual Certificada

15/07/2022, 13:15

Juntada de Petição (outras)

13/07/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2022, 09:01

Ocorrência Processual Certificada

08/07/2022, 13:50

xpedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de PARTS

03/06/2022, 08:52

Conclusos para decisão.

03/06/2022, 08:52

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 02/03/2022 às 08:59:13 para DCISÃO

02/03/2022, 08:59

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 28/02/2022 às 08:59:06 para DCISÃO

28/02/2022, 08:59

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

25/02/2022, 13:01

Outras Decisões

20/02/2022, 03:48

Ocorrência Processual Certificada

03/02/2022, 09:24

Conclusos para decisão.

03/02/2022, 09:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/10/2021, 11:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2021, 10:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/03/2021, 12:27

Ocorrência Processual Certificada

26/01/2021, 09:27

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2020, 11:00

Ocorrência Processual Certificada

07/12/2020, 08:48

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAX GONÇALVS ALVS JUNIOR em 24/10/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

24/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 19/10/2020 às 09:12:53 para DCISÃO

19/10/2020, 09:12

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 14/10/2020 às 09:17:54 para DCISÃO

14/10/2020, 09:17

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2020, 00:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2020, 00:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2020, 00:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2020, 21:14

Decorrido prazo de PARTS

25/09/2020, 14:06

Conclusos para decisão.

25/09/2020, 14:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/11/2019, 10:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/11/2019, 03:35

Ocorrência Processual Certificada

16/10/2019, 09:51

Conclusos para decisão.

16/10/2019, 09:51

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 19/07/2019 às 09:31:14 para DCISÃO

19/07/2019, 09:31

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 18/07/2019 às 19:01:00 para DCISÃO

18/07/2019, 19:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

18/07/2019, 08:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/07/2019, 17:59

Virtualização

19/11/2018, 07:49

Juntada de Petição (outras)

21/09/2018, 15:20

Conclusos para julgamento.

21/09/2018, 15:20

Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 13/09/2018 às 11:26:52 para DSPACHO

13/09/2018, 11:26

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

12/09/2018, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 18:14

Ocorrência Processual Certificada

09/02/2018, 08:58

Juntada de Petição (outras)

07/02/2018, 10:15

Juntada de Petição (outras)

06/02/2018, 16:18

Juntada de Alegações finais

25/09/2017, 16:57

Conclusos para julgamento.

25/09/2017, 16:57

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 18/09/2017 às 14:37:58 para Rotinas processuais

18/09/2017, 14:37

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

18/09/2017, 09:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 09:17

Juntada de Alegações finais

05/09/2017, 16:49

Audiência conciliação realizada. 01/08/2017 às 10:45:07

01/08/2017, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 10:45

Juntada de Petição (outras)

01/08/2017, 09:46

Ocorrência Processual Certificada

31/07/2017, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2017, 11:13

Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO PRIRA BATISTA em 12/04/2017 às 10:09:57 para DSPACHO

12/04/2017, 10:09

Publicado Agendamento de audiência em 11/04/2017.

11/04/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

10/04/2017, 21:03

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 10/04/2017 às 09:09:19 para DSPACHO

10/04/2017, 09:09

xpedição de Carta.

07/04/2017, 13:21

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

07/04/2017, 11:14

xpediente ncaminhado ao DJ

07/04/2017, 11:14

Audiência conciliação designada. 01/08/2017 às 10:00:00

07/04/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 13:56

Decorrido prazo de PARTS

22/11/2016, 12:02

Conclusos para julgamento.

22/11/2016, 12:02

Publicado DSPACHO em 25/10/2016.

25/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

24/10/2016, 18:14

xpediente ncaminhado ao DJ

24/10/2016, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 16:02

Juntada de Réplica

24/08/2016, 11:23

Conclusos para despacho.

24/08/2016, 11:23

Recebidos os autos

19/07/2016, 13:22

Publicado Rotinas processuais em 06/07/2016.

06/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

05/07/2016, 16:41

xpediente ncaminhado ao DJ

04/07/2016, 10:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2016, 10:09

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA MAX GONÇALVS ALVS JUNIOR.

20/06/2016, 12:25

Publicado DSPACHO em 03/06/2016.

03/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

02/06/2016, 17:07

xpediente ncaminhado ao DJ

02/06/2016, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2016, 12:25

Juntada de Contestação

23/05/2016, 10:35

Conclusos para despacho.

23/05/2016, 10:35

Citação/Intimação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 11/04/2016 às 08:05:50

11/04/2016, 08:05

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

08/04/2016, 13:47

xpedição de Mandado.

08/04/2016, 12:43

Publicado DSPACHO em 06/04/2016.

06/04/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

05/04/2016, 16:41

xpediente ncaminhado ao DJ

04/04/2016, 13:52

Não Concedida a Medida Liminar

04/04/2016, 13:51

Juntada de Petição (outras)

01/04/2016, 14:24

Processo Autuado

01/04/2016, 13:54

Conclusos para despacho.

01/04/2016, 13:54

Distribuído por sorteio

01/04/2016, 11:11

Despacho

•18/06/2025, 15:03

Decisão

•17/06/2024, 09:26

Petição

•16/05/2024, 16:51

Decisão

•02/05/2024, 09:00

Acórdão

•21/02/2024, 14:33

Despacho

•29/12/2023, 11:08

Despacho

•11/09/2023, 17:43

Despacho

•24/05/2023, 17:15

Sentença

•03/12/2022, 12:52

Decisão

•20/10/2022, 15:01

Sentença

•31/08/2022, 14:10

Decisão

•06/07/2022, 13:22

Decisão

•20/02/2022, 03:48

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/07/2025, 12:51

Decisão

•24/07/2025, 12:52

Despacho

•18/06/2025, 15:03

Decisão

•17/06/2024, 09:26

Petição

•16/05/2024, 16:51

Decisão

•02/05/2024, 09:00

Acórdão

•21/02/2024, 14:33

Despacho

•29/12/2023, 11:08

Despacho

•11/09/2023, 17:43

Despacho

•24/05/2023, 17:15

Sentença

•03/12/2022, 12:52

Decisão

•20/10/2022, 15:01

Sentença

•31/08/2022, 14:10

Decisão

•06/07/2022, 13:22

Decisão

•20/02/2022, 03:48

Decisão

•10/10/2020, 21:14

Decisão

•25/11/2019, 03:35

Decisão

•15/07/2019, 17:59

Despacho

•10/09/2018, 18:14

Despacho

•01/08/2017, 10:45

Despacho

•05/04/2017, 13:56

Despacho

•24/10/2016, 16:02

Despacho

•23/05/2016, 12:25

Despacho

•04/04/2016, 13:51