Cumprimento de sentença 0803668-18.2022.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 779.197,03

Órgão julgador

6ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DALTON MATOS RODRIGUES

CPF

Reu

CARLA DE FIGUEIREDO LOCATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR FELIPE PINHEIRO

OAB/RN 007070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:40

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

16/12/2025, 00:58

Publicado Intimação em 11/12/2025.

16/12/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:47

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:47

Todas as movimentações(155)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:40

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:40

Decisão

•09/12/2025, 12:47

07/05/2026, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

16/12/2025, 00:58

Publicado Intimação em 11/12/2025.

16/12/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:47

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2025, 12:52

Juntada de Certidão

28/10/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 04:16

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:59

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2025, 00:34

Migração de Sistema Eletrônico

21/08/2025, 11:05

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 20:19

Juntada de Certidão

08/07/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 22:00

Juntada de Certidão

10/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:19

Juntada de Certidão

29/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:35

Recebidos os autos

17/03/2025, 14:40

Baixa Definitiva

17/03/2025, 14:40

Recebidos os autos

17/03/2025, 14:22

Juntada de Certidão

17/03/2025, 14:22

Juntada de Certidão

03/06/2024, 00:27

Juntada de Certidão

03/06/2024, 00:27

Juntada de Certidão

03/06/2024, 00:27

Juntada de Certidão

03/06/2024, 00:27

Juntada de Certidão

03/06/2024, 00:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1

23/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:39

Juntada de Certidão

14/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

14/05/2024, 00:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/05/2024, 07:45

Conclusos para decisão

10/05/2024, 07:45

Juntada de Certidão

10/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2024, 23:17

Juntada de Certidão

08/05/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Recurso especial

11/04/2024, 23:53

Juntada de Certidão

18/03/2024, 00:12

Juntada de Certidão

18/03/2024, 00:12

Juntada de Certidão

18/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2024, 13:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/03/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:47

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:56

Juntada de Certidão

10/02/2024, 00:06

Juntada de Certidão

10/02/2024, 00:06

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:31

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:30

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:06

Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões

26/12/2023, 10:00

Juntada de Certidão

26/12/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2023, 17:45

Juntada de Certidão

08/12/2023, 00:04

Juntada de Certidão

08/12/2023, 00:04

Juntada de Certidão

08/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/11/2023, 14:17

Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:04

Juntada de Certidão

18/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:27

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:27

Conclusos para decisão

07/11/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 23:11

Juntada de Certidão

22/10/2023, 00:31

Juntada de Certidão

22/10/2023, 00:31

Juntada de Certidão

22/10/2023, 00:08

Juntada de Certidão

22/10/2023, 00:08

Juntada de Certidão

17/10/2023, 16:16

Juntada de Certidão

17/10/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 06:53

Juntada de Certidão

01/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

31/03/2023, 16:00

Juntada de Certidão

31/03/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 21:44

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2023, 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

30/03/2023, 21:34

Juntada de Certidão

30/03/2023, 01:05

Juntada de Certidão

27/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 23:20

Juntada de Petição de Apelação

05/12/2022, 23:38

Juntada de Certidão

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 20:04

Julgado improcedente o pedido

31/10/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:39

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 13:07

Juntada de Certidão

31/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:28

Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2022, 10:32

Conclusos para decisão

24/06/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 23:15

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:36

Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:17

Conclusos para decisão

04/05/2022, 10:39

Distribuído por Dependência

03/05/2022, 23:35

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:44

Despacho

•28/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:35

Decisão

•23/05/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:13

Acórdão

•07/03/2024, 13:47

Acórdão

•07/03/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:49

Todos os documentos(29)

Decisão

•07/05/2026, 13:40

Decisão

•09/12/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:44

Despacho

•28/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:35

Decisão

•23/05/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:13

Acórdão

•07/03/2024, 13:47

Acórdão

•07/03/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:49

Acórdão

•27/11/2023, 14:17

Acórdão

•27/11/2023, 14:17

Despacho

•07/11/2023, 01:02

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 23:19

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 23:18

Ato Ordinatório

•18/12/2022, 23:14

Sentença (Outras)

•31/10/2022, 20:04

Documento de Comprovação

•19/08/2022, 09:18

Decisão

•20/07/2022, 10:32

Despacho

•08/06/2022, 11:15

Documento de Comprovação

•06/06/2022, 23:15

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:02

Documento de Comprovação

•03/05/2022, 23:33