Apelação Cível 1004111-18.2018.4.01.3200 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 428.743,05

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJAM 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

EFIRE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA

CNPJ

Autor

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA

Terceiro

MARCIA QUEIROZ NASCIMENTO

Terceiro

JAMAR CORREIA CAMARGO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO E INSCRICAO DA OAB GOIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

EFIRE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA

CNPJ

Autor

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA

Terceiro

MARCIA QUEIROZ NASCIMENTO

Terceiro

JAMAR CORREIA CAMARGO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO E INSCRICAO DA OAB GOIAS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:11

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1.239)

09/02/2026, 16:11

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1.363)

09/02/2026, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

03/11/2025, 16:58

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2025, 16:58

Recebidos os autos

03/11/2025, 16:57

Juntada de certidão

03/11/2025, 16:57

Juntada de certidão

03/11/2025, 16:48

Juntada de Informação

08/09/2023, 13:20

Juntada de Certidão

08/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2023, 13:20

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:46

Juntada de contrarrazões

04/08/2023, 11:33

Todas as movimentações(68)

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:11

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1.239)

09/02/2026, 16:11

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1.363)

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/02/2026, 16:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/02/2026, 15:45

09/02/2026, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

03/11/2025, 16:58

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2025, 16:58

Recebidos os autos

03/11/2025, 16:57

Juntada de certidão

03/11/2025, 16:57

Juntada de certidão

03/11/2025, 16:48

Juntada de Informação

08/09/2023, 13:20

Juntada de Certidão

08/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2023, 13:20

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:46

Juntada de contrarrazões

04/08/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 14:56

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

04/07/2023, 11:29

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

04/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de EFIRE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:26

Juntada de Certidão

12/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:26

Recurso Extraordinário não admitido

12/05/2023, 12:26

Recurso Especial não admitido

10/05/2023, 19:36

Conclusos para admissibilidade recursal

09/02/2022, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

09/02/2022, 17:39

Juntada de contrarrazões

09/02/2022, 17:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 18:33

Juntada de recurso extraordinário

17/01/2022, 18:32

Juntada de recurso especial

17/01/2022, 18:30

Decorrido prazo de EFIRE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:56

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:43

Conhecido o recurso de EFIRE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP - CNPJ: 09.392.548/0001-07 (APELANTE) e não-provido

04/11/2021, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2021, 09:18

Juntada de certidão de julgamento

29/10/2021, 15:37

Publicado Intimação de pauta em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:54

Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

06/10/2021, 14:51

Juntada de certidão

24/09/2020, 16:33

Conclusos para decisão

24/09/2020, 16:31

Juntada de contrarrazões

24/09/2020, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2020, 15:28

Juntada de embargos de declaração

11/09/2020, 14:48

Juntada de Petição intercorrente

03/09/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 21:25

Conhecido o recurso de EFIRE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP - CNPJ: 09.392.548/0001-07 (APELANTE) e provido

02/09/2020, 21:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 08:44

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.

24/07/2020, 08:37

Conclusos para decisão

19/02/2020, 17:20

Juntada de Petição intercorrente

19/02/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 17:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma

14/02/2020, 17:07

Juntada de Informação de Prevenção.

14/02/2020, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2020, 16:42

Recebidos os autos

22/01/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 16:42

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•04/07/2023, 11:29

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•04/07/2023, 11:25

Decisão

•12/05/2023, 12:26

Decisão

•10/05/2023, 19:36

Acórdão

•03/11/2021, 17:30

Acórdão

•26/08/2020, 15:18

Despacho

•18/11/2019, 10:26

Manifestação

•12/09/2019, 11:53

Sentença Tipo B

•23/05/2019, 13:27

Despacho

•02/10/2018, 17:34

Documento Comprobatório

•25/09/2018, 20:37

Documento Comprobatório

•25/09/2018, 20:37

Documento Comprobatório

•25/09/2018, 20:37

Todos os documentos(18)

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/02/2026, 16:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/02/2026, 15:45

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•04/07/2023, 11:29

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•04/07/2023, 11:25

Decisão

•12/05/2023, 12:26

Decisão

•10/05/2023, 19:36

Acórdão

•03/11/2021, 17:30

Acórdão

•26/08/2020, 15:18

Despacho

•18/11/2019, 10:26

Manifestação

•12/09/2019, 11:53

Sentença Tipo B

•23/05/2019, 13:27

Despacho

•02/10/2018, 17:34

Documento Comprobatório

•25/09/2018, 20:37

Documento Comprobatório

•25/09/2018, 20:37

Documento Comprobatório

•25/09/2018, 20:37

Documento Comprobatório

•25/09/2018, 20:37

Documento Comprobatório

•25/09/2018, 20:37

Documento Comprobatório

•25/09/2018, 20:37