Procedimento Comum Cível 1011976-61.2019.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 27.829,92

Órgão julgador

13 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

MARIA NAZARETH DE ASSIS MACEDO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 21:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/09/2025, 21:22

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849269/SP (2025/0033036-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA NAZARETH DE ASSIS MACEDO ADVOGADOS: SERGIO PAULO LIVOVSCHI - SP155504 CRISTINA ELIZABET LUCCHINI - SP431455 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:09

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:16

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 21:22

Decisão

•25/09/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 21:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/09/2025, 21:22

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849269/SP (2025/0033036-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA NAZARETH DE ASSIS MACEDO ADVOGADOS: SERGIO PAULO LIVOVSCHI - SP155504 CRISTINA ELIZABET LUCCHINI - SP431455 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 07:59

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 03:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/09/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:19

Julgada Procedente a Ação

13/09/2023, 22:19

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 09:44

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 03:44:00, 13ª Vara de Fazenda Pública.

18/07/2023, 15:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 03:43:36, 13ª Vara de Fazenda Pública.

18/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão

22/05/2023, 08:49

Conclusos para despacho

21/05/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/04/2023, 15:28

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/04/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/04/2023, 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2023 03:00:00, 13ª Vara de Fazenda Pública.

04/04/2023, 20:53

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:43

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2023.

27/03/2023, 09:00

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 21:36

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 20:28

Decisão

20/01/2021, 17:13

Conclusos para despacho

14/01/2021, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2021.

14/01/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 13:11

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 18:08

Decisão

07/10/2020, 18:07

Conclusos para decisão

07/10/2020, 08:56

Conclusos para despacho

04/10/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2020, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 23:10

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 15:41

Decisão

03/09/2020, 15:40

Conclusos para despacho

03/09/2020, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2020.

03/09/2020, 11:52

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 16:23

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2020, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 19:25

Ato ordinatório

31/07/2020, 19:24

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 19:36

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 22:52

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 22:52

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 22:52

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 22:52

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 22:52

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 22:52

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 22:52

Expedição de Certidão.

07/06/2020, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 22:07

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2020, 09:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/05/2020, 14:59

Conclusos para julgamento

15/05/2020, 09:54

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

26/05/2019, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 16:15

Decisão

15/05/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 12:56

Conclusos para despacho

15/05/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 10:27

Apensado ao processo

15/05/2019, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2019, 16:42

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2019, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2019, 16:30

Decisão

13/05/2019, 14:12

Juntada de Ofício

03/05/2019, 12:24

Determinada a Emenda à Petição Inicial

02/05/2019, 14:33

Conclusos para decisão

02/05/2019, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 21:30

Decisão

12/04/2019, 17:21

Conclusos para decisão

12/04/2019, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 16:47

Determinada a Emenda à Petição Inicial

26/03/2019, 16:46

Conclusos para decisão

26/03/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 18:30

Ato ordinatório

15/03/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 11:59

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 10:11

Sentença

•13/09/2023, 22:19

Decisão

•07/07/2023, 15:54

Decisão

•22/05/2023, 15:39

Decisão

•18/04/2023, 15:28

Decisão

•05/04/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 20:28

Decisão

•20/01/2021, 17:13

Decisão

•07/10/2020, 18:07

Decisão

•03/09/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 19:24

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 09:38

Todos os documentos(22)

Decisão

•23/09/2025, 21:22

Decisão

•25/09/2023, 16:08

Sentença

•13/09/2023, 22:19

Decisão

•07/07/2023, 15:54

Decisão

•22/05/2023, 15:39

Decisão

•18/04/2023, 15:28

Decisão

•05/04/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 20:28

Decisão

•20/01/2021, 17:13

Decisão

•07/10/2020, 18:07

Decisão

•03/09/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 19:24

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 09:38

Decisão

•15/05/2020, 14:59

Decisão

•15/05/2019, 16:15

Decisão

•13/05/2019, 14:12

Decisão

•02/05/2019, 14:33

Decisão

•12/04/2019, 17:21

Decisão

•26/03/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 12:01