Procedimento Comum Cível 1064925-96.2018.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 251.362,39

Órgão julgador

09 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/08/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 20:37

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849284/SP (2025/0033389-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: ADERVAL PEDRO DANTAS - SP281595 DANIELA LIBERATO COLLACHIO - SP228008 TATIANE MATOS COSTA - SP218043 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA - SP449698 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:12

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/08/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 01:08

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 20:37

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849284/SP (2025/0033389-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: ADERVAL PEDRO DANTAS - SP281595 DANIELA LIBERATO COLLACHIO - SP228008 TATIANE MATOS COSTA - SP218043 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA - SP449698 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 01:47

Ato ordinatório

17/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 07:45

Julgada Procedente a Ação

10/04/2023, 16:05

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:46

Suspensão do Prazo

11/07/2022, 04:37

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2022, 14:52

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2022, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/10/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 16:47

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 15:56

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 21:27

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 22:43

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 14:44

Ato ordinatório

09/06/2020, 14:43

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 05:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/05/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

10/05/2020, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:47

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

28/04/2020, 17:47

Conclusos para decisão

28/04/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 14:50

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 21:37

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 21:37

Proferido Despacho

15/04/2020, 11:28

Conclusos para despacho

03/04/2020, 15:12

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 02:45

Suspensão do Prazo

19/02/2020, 21:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 18:45

Julgada improcedente a ação

11/12/2019, 16:15

Conclusos para julgamento

09/09/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2019, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 12:46

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 07:40

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2019, 16:06

Conclusos para despacho

08/08/2019, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

03/03/2019, 07:58

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 12:10

Decisão

20/02/2019, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 11:26

Conclusos para decisão

20/02/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 12:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 21:31

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 11:16

Expedição de Mandado.

30/01/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 17:54

Decisão

17/01/2019, 15:00

Conclusos para decisão

16/01/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2019, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2019, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2019, 11:35

Proferido Despacho

11/01/2019, 15:36

Conclusos para despacho

11/01/2019, 15:13

Distribuído por competência exclusiva

11/01/2019, 11:49

Sentença

•10/04/2023, 16:05

Despacho

•31/05/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 14:43

Decisão

•28/04/2020, 17:47

Despacho

•15/04/2020, 11:28

Sentença

•11/12/2019, 16:15

Despacho

•14/08/2019, 16:06

Decisão

•20/02/2019, 12:09

Decisão

•17/01/2019, 15:00

Despacho

•11/01/2019, 15:36