Procedimento Comum Cível 5006672-45.2022.8.21.0021 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 874,80

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Dilso Domingos Pereira 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/02/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

17/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

16/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2025, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257067718 (Custas Finais ou Complementares)

09/12/2025, 10:02

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53740687320258217000/TJRS

01/12/2025, 20:33

Baixa Definitiva

01/12/2025, 17:15

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

28/11/2025, 19:07

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

09/09/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/08/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/08/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

22/07/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

21/07/2025, 13:23

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/02/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

17/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

16/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 17:50

SENTENÇA

•14/02/2024, 14:13

15/12/2025, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2025, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257067718 (Custas Finais ou Complementares)

09/12/2025, 10:02

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53740687320258217000/TJRS

01/12/2025, 20:33

Baixa Definitiva

01/12/2025, 17:15

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

28/11/2025, 19:07

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

09/09/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/08/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/08/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

22/07/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

21/07/2025, 13:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

21/07/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

18/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

18/07/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

05/07/2025, 16:23

Recebidos os autos - TJRS -> PSF3CIV Número: 50066724520228210021/TJRS

25/06/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849783/RS (2025/0036376-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 WALESKA REIS DA ROSA - RS086586 AGRAVADO: LUIZ VALDOMIRO BRISTOT ADVOGADOS: DIEGO SOUZA GONZATTO - RS075309 NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS - RS119674 BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN - RS119957 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849783/RS (2025/0036376-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 WALESKA REIS DA ROSA - RS086586 AGRAVADO: LUIZ VALDOMIRO BRISTOT ADVOGADOS: DIEGO SOUZA GONZATTO - RS075309 NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS - RS119674 BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN - RS119957 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849783/RS (2025/0036376-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 WALESKA REIS DA ROSA - RS086586 AGRAVADO: LUIZ VALDOMIRO BRISTOT ADVOGADOS: DIEGO SOUZA GONZATTO - RS075309 NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS - RS119674 BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN - RS119957 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2849783/RS (2025/0036376-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 WALESKA REIS DA ROSA - RS086586 AGRAVADO: LUIZ VALDOMIRO BRISTOT ADVOGADOS: DIEGO SOUZA GONZATTO - RS075309 NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS - RS119674 BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN - RS119957 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849783/RS (2025/0036376-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 WALESKA REIS DA ROSA - RS086586 AGRAVADO: LUIZ VALDOMIRO BRISTOT ADVOGADOS: DIEGO SOUZA GONZATTO - RS075309 NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS - RS119674 BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN - RS119957 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50066724520228210021/TJRS

10/11/2024, 09:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50066724520228210021/TJRS

27/09/2024, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50066724520228210021/TJRS

30/07/2024, 17:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF3CIV -> TJRS

12/06/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/06/2024, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 12:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/04/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/04/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/03/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2024, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245155928 (Preparo de Recurso)

01/03/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/02/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

11/11/2023, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/09/2023, 11:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

14/08/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/08/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/07/2023, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:02

Julgado procedente o pedido

14/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/04/2023, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/03/2023, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/03/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/11/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

27/09/2022, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS046582 - MARCIO LOUZADA CARPENA)

27/09/2022, 11:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

02/09/2022, 07:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/07/2022, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

27/07/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/05/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:30

SENTENÇA

•14/07/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 18:20