Habeas Corpus 0045056-28.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JACKSON DE SOUSA ROCHA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 15:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367600/2025

28/04/2025, 16:56

Protocolizada Petição 367600/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 16:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2025 Petição Nº 212390/2025 - AgRg

28/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0212390 - AgRg no HC 981150 - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 11:50

Conhecido o recurso de JACKSON DE SOUSA ROCHA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00212390/2025 - AgRg no HC 981150/GO

09/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000052-2025-5T)

28/03/2025, 14:21

Expedição de Ofício de Intimação nº I000190-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

25/03/2025, 14:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

25/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:53

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00212390/2025 - AgRg no HC 981150/GO

21/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 212390/2025

14/03/2025, 09:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2025, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 23:00

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