Cumprimento de sentença 0190309-58.2016.8.13.0105 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 3° Grau · TJMG · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

LUCIANO ECA AVELINO

CPF

Autor

WANDERLEY SOARES RODRIGUES

CPF

Autor

JOAO RODRIGUES CAMPOS

CPF

Autor

HERONCIO SATHLER DE MELO

CPF

Autor

EDSON FERREIRA TIMOTEU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VLADIMIR ANDRADE RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

WALLACE ELLER MIRANDA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ADALTO DA SILVA ROCHA

OAB/MG 048193·CPF·Representa: Autor

SUYARA SOARES ROCHA

OAB/MG 149039·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUCIANO ECA AVELINO

CPF

Autor

WANDERLEY SOARES RODRIGUES

CPF

Autor

JOAO RODRIGUES CAMPOS

CPF

Autor

HERONCIO SATHLER DE MELO

CPF

Autor

EDSON FERREIRA TIMOTEU

CPF

Autor

JOSE BERNARDINO BATISTA MURTA

CPF

Reu

CELIO MARCOS MURTA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(14)

VLADIMIR ANDRADE RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

WALLACE ELLER MIRANDA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ADALTO DA SILVA ROCHA

OAB/MG 048193·CPF·Representa: Autor

SUYARA SOARES ROCHA

OAB/MG 149039·CPF·Representa: Autor

HARLEY FARIAS APOLONIO

OAB/MG 096576·CPF·Representa: Autor

BRIZZA GOMES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA SANTOS LIMA

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTÔNIO DE LIMA

OAB/MG 049866·CPF·Representa: Autor

LUIZ FILIPE SANTOS LIMA

CPF·Representa: Autor

FRANCIELLE LAIA ROCHA

CPF·Representa: Autor

ARY MARCOS ANDRADE SOARES

CPF·Representa: Réu

ARY CONSTANTE SOARES

CPF·Representa: Réu

EDMUNDO DINIZ ALVES

OAB/MG 079546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:40

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de impugnação

13/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/05/2026, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de LUCIANO ECA AVELINO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de WANDERLEY SOARES RODRIGUES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CAMPOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de HERONCIO SATHLER DE MELO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA TIMOTEU em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO BATISTA MURTA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:40

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de impugnação

13/05/2026, 11:13

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 17:40

Despacho

•14/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/05/2026, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de LUCIANO ECA AVELINO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de WANDERLEY SOARES RODRIGUES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CAMPOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de HERONCIO SATHLER DE MELO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA TIMOTEU em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO BATISTA MURTA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de BRIZZA GOMES DE SOUZA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:13

Juntada de Ofício

26/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:13

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de WANDERLEY SOARES RODRIGUES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CAMPOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de HERONCIO SATHLER DE MELO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA TIMOTEU em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2026, 10:18

Outras Decisões

10/02/2026, 10:18

Conclusos para decisão

09/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:32

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA ROCHA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de WANDERLEY SOARES RODRIGUES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CAMPOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA TIMOTEU em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de HERONCIO SATHLER DE MELO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:06

Conclusos para despacho

11/09/2025, 22:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CAMPOS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de HERONCIO SATHLER DE MELO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA TIMOTEU em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:10

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 15:07

Juntada de Ofício

02/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de WANDERLEY SOARES RODRIGUES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:39

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:43

Outras Decisões

14/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento

28/04/2025, 15:22

Conclusos para decisão

27/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de LUCIANO ECA AVELINO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de LUCIANO ECA AVELINO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de LUCIANO ECA AVELINO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:06

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de LUCIANO ECA AVELINO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de WANDERLEY SOARES RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CAMPOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de HERONCIO SATHLER DE MELO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA TIMOTEU em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 16:31

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 02:12

Recebidos os autos

19/03/2025, 02:12

Outras Decisões

14/03/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação PET no AgInt nos EAREsp 2365550/MG (2023/0157880-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE: CELIO MARCOS MURTA LIMA ADVOGADOS: EDMUNDO DINIZ ALVES - MG079546 KELLEN CRISTINA OTTONI - MG180824 REQUERIDO: LUCIANO ECA AVELINO ADVOGADOS: ADALTO DA SILVA ROCHA - MG048193 SUYARA SOARES ROCHA - MG149039 REQUERIDO: EDSON FERREIRA TIMOTEU REQUERIDO: HERÔNCIO SATHLER DE MELO REQUERIDO: JOAO RODRIGUES CAMPOS REQUERIDO: WANDERLEY SOARES RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO DE LIMA - MG049866 INTERESSADO: JOSÉ BERNARDINO BATISTA MURTA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

14/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:09

Decorrido prazo de LUCIANO ECA AVELINO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de WANDERLEY SOARES RODRIGUES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CAMPOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de HERONCIO SATHLER DE MELO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA TIMOTEU em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de LUCIANO ECA AVELINO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de WANDERLEY SOARES RODRIGUES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CAMPOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de HERONCIO SATHLER DE MELO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA TIMOTEU em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 08:29

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:47

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/06/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 11:23

Expedição de Ofício.

20/05/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:30

Outras Decisões

18/05/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 12:41

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:31

Juntada de certidão decurso de prazo

04/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO BATISTA MURTA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA TIMOTEU em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CAMPOS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de WANDERLEY SOARES RODRIGUES em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de HERONCIO SATHLER DE MELO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de LUCIANO ECA AVELINO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:36

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2022, 10:26

Decorrido prazo de LUCIANO ECA AVELINO em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA TIMOTEU em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CAMPOS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 13:06

Decorrido prazo de HERONCIO SATHLER DE MELO em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de WANDERLEY SOARES RODRIGUES em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 11:46

Juntada de Petição de apelação

07/12/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/11/2021, 08:44

Juntada de Petição de substabelecimento

21/10/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 09:31

Juntada de Petição de substabelecimento

15/09/2021, 11:25

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2021, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:57

Juntada de Petição de contraminuta

31/08/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2021, 10:25

Conclusos para despacho

11/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 15:38

Decorrido prazo de LUCIANO ECA AVELINO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de HERONCIO SATHLER DE MELO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO BATISTA MURTA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 14:41

Conclusos para despacho

11/08/2020, 11:10

Juntada de Petição de impugnação

10/08/2020, 17:29

Distribuído por dependência

10/08/2020, 17:17

Intimação

•15/02/2026, 18:10

Intimação

•15/02/2026, 18:09

Decisão

•10/02/2026, 10:18

Despacho

•26/01/2026, 14:54

Intimação

•31/08/2025, 01:12

Decisão

•14/08/2025, 15:43

Intimação

•20/03/2025, 09:32

Documentos 2ª instância

•19/03/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•19/03/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•19/03/2025, 02:12

Decisão

•14/03/2025, 09:40

Despacho

•04/04/2024, 08:29

Documento de Comprovação

•27/03/2024, 16:23

Todos os documentos(38)

Despacho

•14/05/2026, 17:40

Despacho

•14/04/2026, 16:59

Intimação

•15/02/2026, 18:10

Intimação

•15/02/2026, 18:09

Decisão

•10/02/2026, 10:18

Despacho

•26/01/2026, 14:54

Intimação

•31/08/2025, 01:12

Decisão

•14/08/2025, 15:43

Intimação

•20/03/2025, 09:32

Documentos 2ª instância

•19/03/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•19/03/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•19/03/2025, 02:12

Decisão

•14/03/2025, 09:40

Despacho

•04/04/2024, 08:29

Documento de Comprovação

•27/03/2024, 16:23

Documento de Comprovação

•27/03/2024, 16:23

Despacho

•18/05/2022, 12:41

Despacho

•18/11/2021, 08:44

Despacho

•28/08/2021, 10:25

Despacho

•05/03/2021, 10:35

Ata de Audiência

•10/08/2020, 17:18

Despacho

•10/08/2020, 17:18

Ata de Audiência

•10/08/2020, 17:18

Despacho

•10/08/2020, 17:18

Despacho

•10/08/2020, 17:18

Despacho

•10/08/2020, 17:18

Despacho

•10/08/2020, 17:18

Despacho

•10/08/2020, 17:17

Despacho

•10/08/2020, 17:17

Ata de Audiência

•10/08/2020, 17:17

Despacho

•10/08/2020, 17:17

Despacho

•10/08/2020, 17:17

Despacho

•10/08/2020, 17:17

Despacho

•10/08/2020, 17:17

Sentença

•10/08/2020, 17:17

Certidão

•10/08/2020, 17:17

Despacho

•10/08/2020, 17:17

Ata de Audiência

•10/08/2020, 17:17