Cumprimento de sentença 5026455-27.2020.4.03.6100 - STJ

Cumprimento de sentença 5026455-27.2020.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 11:43

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/02/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:20

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:32

Recebidos os autos

20/10/2025, 07:26

Juntada de Petição de intimação de pauta

20/10/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2849363/SP (2025/0034676-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: ELIANA ALO DA SILVEIRA - SP105933 JOSÉ CARLOS RODRIGUES LOBO - SP090560 RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP098784 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2849363/SP (2025/0034676-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: ELIANA ALO DA SILVEIRA - SP105933 JOSÉ CARLOS RODRIGUES LOBO - SP090560 RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP098784 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA., verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849363/SP (2025/0034676-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: ELIANA ALO DA SILVEIRA - SP105933 JOSÉ CARLOS RODRIGUES LOBO - SP090560 RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP098784 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849363/SP (2025/0034676-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: ELIANA ALO DA SILVEIRA - SP105933 JOSÉ CARLOS RODRIGUES LOBO - SP090560 RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP098784 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2026, 07:05

Despacho

•05/02/2026, 17:20

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de intimação de pauta

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(27)