Cumprimento de sentença 5118399-25.2017.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 25.162.800,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

NABIL MOUSSA GEORGES

CPF

Autor

JAIRO COSTA E SILVA

CPF

Autor

MAYRON CESAR DA COSTA E SILVA

CPF

Autor

GEORGE MOUSSA GEORGES

CPF

Autor

NAVIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS, COBRANCAS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

NABIL MOUSSA GEORGES

CPF

Autor

JAIRO COSTA E SILVA

CPF

Autor

MAYRON CESAR DA COSTA E SILVA

CPF

Autor

GEORGE MOUSSA GEORGES

CPF

Autor

NAVIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS, COBRANCAS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

VIGO PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ

Reu

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ.

CPF

Reu

WITTEMBERG MAGNUM RIBEIRO

Reu

ODAIR JOSE BERNARDI FRANCA

CPF

Reu

ELIEZER LEITE GOMES

Reu

RR2 INTERMEDIACAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A

CNPJ

Reu

CONDOMINIO PREMIUM BRASIL

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Processo Arquivado

21/01/2026, 13:19

Penhora Realizada

21/01/2026, 13:18

Processo Desarquivado

21/01/2026, 13:16

Ofício Respondido

01/10/2025, 13:18

Processo Arquivado

01/10/2025, 13:18

Processo Desarquivado

01/10/2025, 13:15

Processo Arquivado

27/06/2025, 12:42

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Todas as movimentações(782)

Processo Arquivado

21/01/2026, 13:19

Penhora Realizada

21/01/2026, 13:18

Processo Desarquivado

21/01/2026, 13:16

Ofício Respondido

01/10/2025, 13:18

Processo Arquivado

01/10/2025, 13:18

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 16:26

Despacho

•13/01/2022, 13:16

Processo Desarquivado

01/10/2025, 13:15

Processo Arquivado

27/06/2025, 12:42

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:20

Ofício Respondido

27/06/2025, 12:12

Intimação Expedida

27/06/2025, 12:12

Intimação Expedida

27/06/2025, 12:12

Intimação Expedida

27/06/2025, 12:12

Intimação Expedida

27/06/2025, 12:12

Intimação Expedida

27/06/2025, 12:12

Intimação Expedida

27/06/2025, 12:12

Intimação Expedida

27/06/2025, 12:12

Intimação Expedida

27/06/2025, 12:12

Intimação Expedida

27/06/2025, 12:12

Intimação Expedida

27/06/2025, 12:12

Intimação Expedida

27/06/2025, 12:12

Intimação Expedida

27/06/2025, 12:12

Processo Desarquivado

27/06/2025, 12:10

Processo Arquivado

23/06/2025, 16:21

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:33

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:33

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:33

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:33

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:33

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:33

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:33

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:33

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:33

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:33

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:33

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:33

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:27

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:27

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:27

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:27

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:27

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:27

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:27

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:27

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:27

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:27

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:27

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:27

Juntada de Documento

18/06/2025, 11:26

Ofício(s) Expedido(s)

18/06/2025, 07:48

Intimação Efetivada

16/06/2025, 21:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 21:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 21:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 21:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 21:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 21:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 21:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 21:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 21:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 21:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 21:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 21:42

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2025, 16:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:26

Autos Conclusos

12/06/2025, 11:32

Processo Desarquivado

12/06/2025, 11:32

Juntada -> Petição

12/06/2025, 11:04

Cálculo de Custas

19/05/2025, 17:48

Processo Arquivado

30/04/2025, 17:08

Certidão Expedida

30/04/2025, 17:07

Processo Desarquivado

30/04/2025, 17:00

Cálculo de Custas

28/04/2025, 14:08

Processo Arquivado

07/04/2025, 16:32

Intimação Efetivada

07/04/2025, 16:24

Intimação Efetivada

07/04/2025, 16:24

Intimação Efetivada

07/04/2025, 16:24

Intimação Efetivada

07/04/2025, 16:24

Intimação Efetivada

07/04/2025, 16:24

Intimação Efetivada

07/04/2025, 16:24

Intimação Efetivada

07/04/2025, 16:24

Intimação Efetivada

07/04/2025, 16:24

Intimação Efetivada

07/04/2025, 16:24

Intimação Efetivada

07/04/2025, 16:24

Intimação Efetivada

07/04/2025, 16:24

Intimação Efetivada

07/04/2025, 16:24

Juntada de Documento

07/04/2025, 16:10

Processo Desarquivado

07/04/2025, 16:08

Processo Arquivado

21/03/2025, 09:28

Juntada de Documento

18/03/2025, 15:00

Término da Suspensão do Processo

18/03/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 1931191/GO (2021/0205015-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: GEORGE MOUSSA GEORGES AGRAVANTE: JAIRO COSTA E SILVA AGRAVANTE: MAYRON CESAR DA COSTA E SILVA AGRAVANTE: NABIL MOUSSA GEORGES ADVOGADOS: LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811 MARCIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO RAMOS - DF024596 MANUELLA BONAVIDES AMARAL - DF056595 ATILLA BALDUINO VALENTE - GO026588 VINÍCIUS ANDRADE VALENTE - GO039646 AGRAVADO: PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A AGRAVADO: VIGO PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: JAIR SILVA CARDOSO - SP154879 AGRAVADO: ELIEZER GOMES LEITE AGRAVADO: ODAIR JOSE BERNARDI FRANCA ADVOGADO: ERNANI MOREIRA FURTADO - RJ075610 AGRAVADO: JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ. AGRAVADO: NAVIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS, COBRANCAS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: RR2 INTERMEDIACAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: RICHARD ADRIANE ALVES - SP167130 AGRAVADO: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A ADVOGADOS: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649 THAIS DE SOUZA FRANÇA - SP311978 AGRAVADO: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO ADVOGADOS: ELEONIA BARATO - GO019729 MARCELO NAVES AMARAL - GO017786 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

14/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2024, 19:47

Término da Suspensão do Processo

03/07/2024, 03:00

Evolução da Classe Processual

27/09/2023, 11:02

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2023, 15:03

Término da Suspensão do Processo

01/07/2023, 22:53

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2022, 12:04

Término da Suspensão do Processo

01/07/2022, 03:00

Certidão Expedida

14/02/2022, 12:05

Certidão Expedida

10/02/2022, 17:42

Certidão Expedida

10/02/2022, 17:39

Certidão Expedida

10/02/2022, 17:35

Certidão Expedida

10/02/2022, 17:31

Certidão Expedida

10/02/2022, 17:26

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2022, 10:24

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2022, 10:23

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2022, 10:19

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2022, 10:18

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2022, 10:01

Intimação Efetivada

13/01/2022, 13:16

Intimação Efetivada

13/01/2022, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2022, 13:16

Intimação Efetivada

13/01/2022, 13:16

Intimação Efetivada

13/01/2022, 13:16

Intimação Efetivada

13/01/2022, 13:16

Intimação Efetivada

13/01/2022, 13:16

Intimação Efetivada

13/01/2022, 13:16

Intimação Efetivada

13/01/2022, 13:16

Intimação Efetivada

13/01/2022, 13:16

Intimação Efetivada

13/01/2022, 13:16

Intimação Efetivada

13/01/2022, 13:16

Intimação Efetivada

13/01/2022, 13:16

Autos Conclusos

15/12/2021, 13:23

Juntada -> Petição

19/11/2021, 11:46

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2021, 13:52

Processo baixado à origem/devolvido

01/07/2021, 13:08

Processo baixado à origem/devolvido

01/07/2021, 13:08

Processo baixado à origem/devolvido

01/07/2021, 09:54

Certidão Expedida

01/07/2021, 09:54

Processo baixado à origem/devolvido

01/07/2021, 09:54

Processo baixado à origem/devolvido

01/07/2021, 09:54

Certidão Expedida

28/06/2021, 19:50

Certidão Expedida

22/06/2021, 09:29

Juntada -> Petição -> Contraminuta

21/06/2021, 17:30

Juntada -> Petição -> Contraminuta

21/06/2021, 10:57

Juntada -> Petição -> Contraminuta

14/06/2021, 11:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/05/2021, 08:03

Intimação Efetivada

26/05/2021, 17:18

Intimação Efetivada

26/05/2021, 17:18

Intimação Efetivada

26/05/2021, 17:18

Intimação Efetivada

26/05/2021, 17:18

Intimação Expedida

26/05/2021, 17:16

Intimação Efetivada

26/05/2021, 17:16

Intimação Efetivada

26/05/2021, 17:16

Intimação Efetivada

26/05/2021, 17:16

Intimação Efetivada

26/05/2021, 17:16

Recurso Inserido

26/05/2021, 17:09

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

25/05/2021, 15:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/05/2021, 10:32

Intimação Efetivada

30/04/2021, 15:40

Intimação Efetivada

30/04/2021, 15:40

Intimação Efetivada

30/04/2021, 15:40

Intimação Efetivada

30/04/2021, 15:40

Intimação Efetivada

30/04/2021, 15:40

Intimação Efetivada

30/04/2021, 15:40

Intimação Efetivada

30/04/2021, 15:40

Intimação Efetivada

30/04/2021, 15:40

Intimação Efetivada

30/04/2021, 15:39

Intimação Efetivada

30/04/2021, 15:39

Intimação Efetivada

30/04/2021, 15:39

Intimação Efetivada

30/04/2021, 15:39

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

30/04/2021, 11:21

Certidão Expedida

06/04/2021, 10:06

Autos Conclusos

06/04/2021, 10:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/04/2021, 09:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/03/2021, 10:55

Certidão Expedida

15/03/2021, 14:20

Certidão Expedida

15/03/2021, 14:16

Certidão Expedida

15/03/2021, 14:14

Certidão Expedida

15/03/2021, 14:01

Intimação Efetivada

15/03/2021, 13:58

Intimação Efetivada

15/03/2021, 13:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2021, 20:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2021, 20:25

Troca de Responsável

19/02/2021, 15:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/02/2021, 12:09

Intimação Efetivada

17/02/2021, 16:14

Intimação Efetivada

17/02/2021, 16:14

Intimação Efetivada

17/02/2021, 16:14

Intimação Efetivada

17/02/2021, 16:14

Intimação Efetivada

17/02/2021, 16:14

Intimação Efetivada

17/02/2021, 16:14

Intimação Expedida

17/02/2021, 16:14

Intimação Efetivada

17/02/2021, 16:14

Cálculo de Custas

17/02/2021, 09:32

Recurso Autuado

09/02/2021, 12:36

Recurso Distribuído

08/02/2021, 18:12

Recurso Distribuído

08/02/2021, 18:12

Juntada -> Petição -> Recurso especial

08/02/2021, 17:07

Certidão Expedida

17/12/2020, 06:49

Intimação Efetivada

15/12/2020, 09:34

Intimação Efetivada

15/12/2020, 09:34

Intimação Efetivada

15/12/2020, 09:34

Intimação Efetivada

15/12/2020, 09:34

Intimação Efetivada

15/12/2020, 09:34

Intimação Efetivada

15/12/2020, 09:34

Intimação Efetivada

15/12/2020, 09:34

Intimação Efetivada

15/12/2020, 09:34

Intimação Efetivada

15/12/2020, 09:34

Intimação Efetivada

15/12/2020, 09:34

Intimação Efetivada

15/12/2020, 09:34

Intimação Efetivada

15/12/2020, 09:34

Intimação Efetivada

15/12/2020, 09:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2020, 08:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/12/2020, 08:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

09/12/2020, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2020, 11:05

Autos Conclusos

02/12/2020, 12:20

Juntada -> Petição

02/12/2020, 11:56

Certidão Expedida

02/12/2020, 07:33

Intimação Efetivada

30/11/2020, 06:41

Intimação Efetivada

30/11/2020, 06:41

Intimação Efetivada

30/11/2020, 06:41

Intimação Efetivada

30/11/2020, 06:41

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2020, 09:49

Certidão Expedida

26/11/2020, 14:58

Autos Conclusos

26/11/2020, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2020, 14:02

Autos Conclusos

25/11/2020, 11:46

Juntada -> Petição

25/11/2020, 11:39

Certidão Expedida

25/11/2020, 07:14

Intimação Efetivada

23/11/2020, 20:01

Intimação Efetivada

23/11/2020, 20:01

Intimação Efetivada

23/11/2020, 20:01

Intimação Efetivada

23/11/2020, 20:01

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2020, 16:28

Autos Conclusos

23/11/2020, 11:17

Juntada -> Petição

05/11/2020, 19:22

Juntada -> Petição

05/11/2020, 17:41

Juntada -> Petição

04/11/2020, 10:16

Certidão Expedida

29/10/2020, 05:39

Intimação Efetivada

27/10/2020, 16:35

Intimação Efetivada

27/10/2020, 16:35

Intimação Efetivada

27/10/2020, 16:35

Intimação Efetivada

27/10/2020, 16:35

Intimação Efetivada

27/10/2020, 16:35

Intimação Efetivada

27/10/2020, 16:35

Intimação Efetivada

27/10/2020, 16:35

Intimação Efetivada

27/10/2020, 16:35

Intimação Efetivada

27/10/2020, 16:35

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2020, 16:35

Autos Conclusos

08/10/2020, 16:09

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

08/10/2020, 16:06

Certidão Expedida

01/10/2020, 07:47

Intimação Efetivada

29/09/2020, 10:26

Intimação Efetivada

29/09/2020, 10:26

Intimação Efetivada

29/09/2020, 10:26

Intimação Efetivada

29/09/2020, 10:26

Intimação Efetivada

29/09/2020, 10:26

Intimação Efetivada

29/09/2020, 10:26

Intimação Efetivada

29/09/2020, 10:26

Intimação Efetivada

29/09/2020, 10:26

Intimação Efetivada

29/09/2020, 10:26

Intimação Efetivada

29/09/2020, 10:26

Intimação Efetivada

29/09/2020, 10:26

Intimação Efetivada

29/09/2020, 10:26

Intimação Efetivada

29/09/2020, 10:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/09/2020, 10:09

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/09/2020, 18:04

Mantido Adiamento de Julgamento

10/09/2020, 18:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

03/09/2020, 17:57

Pedido de Vista

03/09/2020, 17:57

Mantido Adiamento de Julgamento

27/08/2020, 12:25

Mantido Adiamento de Julgamento

26/08/2020, 08:46

Juntada -> Petição

25/08/2020, 22:57

Juntada -> Petição

25/08/2020, 16:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

13/08/2020, 17:55

Pedido de Vista

13/08/2020, 17:55

Intimação Efetivada

31/07/2020, 12:50

Intimação Efetivada

31/07/2020, 12:50

Intimação Efetivada

31/07/2020, 12:50

Intimação Efetivada

31/07/2020, 12:50

Intimação Efetivada

31/07/2020, 12:50

Intimação Efetivada

31/07/2020, 12:50

Intimação Efetivada

31/07/2020, 12:50

Intimação Efetivada

31/07/2020, 12:50

Intimação Efetivada

31/07/2020, 12:50

Intimação Efetivada

31/07/2020, 12:50

Intimação Efetivada

31/07/2020, 12:50

Intimação Efetivada

31/07/2020, 12:50

Certidão Expedida

31/07/2020, 12:50

Intimação Efetivada

31/07/2020, 12:49

Juntada -> Petição

30/07/2020, 18:25

Mantido Adiamento de Julgamento

30/07/2020, 08:25

Sessão Julgamento Adiado

30/07/2020, 08:23

Juntada -> Petição

29/07/2020, 15:51

Intimação Efetivada

20/07/2020, 14:28

Intimação Efetivada

20/07/2020, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2020, 20:29

Sessão Julgamento Adiado

16/07/2020, 07:11

Juntada -> Petição

14/07/2020, 12:19

Juntada -> Petição

10/07/2020, 15:03

Autos Conclusos

08/07/2020, 13:51

Juntada -> Petição

08/07/2020, 13:51

Intimação Efetivada

30/06/2020, 15:53

Intimação Efetivada

30/06/2020, 15:53

Intimação Efetivada

30/06/2020, 15:53

Intimação Efetivada

30/06/2020, 15:53

Intimação Efetivada

30/06/2020, 15:53

Intimação Efetivada

30/06/2020, 15:53

Intimação Efetivada

30/06/2020, 15:53

Intimação Efetivada

30/06/2020, 15:53

Intimação Efetivada

30/06/2020, 15:53

Intimação Efetivada

30/06/2020, 15:53

Intimação Efetivada

30/06/2020, 15:52

Intimação Efetivada

30/06/2020, 15:52

Intimação Efetivada

30/06/2020, 15:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/06/2020, 15:52

Relatório

24/06/2020, 10:17

Certidão Expedida

14/05/2020, 09:20

Autos Conclusos

14/05/2020, 09:20

Juntada -> Petição

22/04/2020, 16:21

Certidão Expedida

02/04/2020, 07:38

Intimação Efetivada

31/03/2020, 09:49

Intimação Efetivada

31/03/2020, 09:49

Intimação Efetivada

31/03/2020, 09:49

Intimação Efetivada

31/03/2020, 09:49

Intimação Efetivada

31/03/2020, 09:49

Intimação Efetivada

31/03/2020, 09:49

Intimação Efetivada

31/03/2020, 09:49

Intimação Efetivada

31/03/2020, 09:49

Intimação Efetivada

31/03/2020, 09:49

Intimação Efetivada

31/03/2020, 09:48

Intimação Efetivada

31/03/2020, 09:48

Intimação Efetivada

31/03/2020, 09:48

Intimação Efetivada

31/03/2020, 09:48

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2020, 17:31

Autos Conclusos

12/03/2020, 12:12

Certidão Expedida

12/03/2020, 12:11

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2020, 17:15

Expedido

05/03/2020, 14:53

Autos Conclusos

04/03/2020, 15:00

Certidão Expedida

04/03/2020, 14:59

Intimação Não Efetivada

04/03/2020, 14:54

Intimação Lida

13/02/2020, 13:15

Certidão Expedida

05/02/2020, 07:40

Intimação Expedida

03/02/2020, 10:28

Intimação Efetivada

03/02/2020, 09:59

Intimação Efetivada

03/02/2020, 09:59

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2020, 17:29

Autos Conclusos

31/01/2020, 10:10

Juntada -> Petição

31/01/2020, 10:04

Juntada -> Petição

30/01/2020, 00:17

Certidão Expedida

17/01/2020, 07:35

Intimação Expedida

15/01/2020, 13:23

Intimação Efetivada

14/01/2020, 13:41

Intimação Efetivada

14/01/2020, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2020, 14:10

Autos Conclusos

27/11/2019, 13:31

Diligência Concluída – Processo Devolvido

27/11/2019, 13:24

Recebimento do CEJUSC

27/11/2019, 13:23

Remessa

27/11/2019, 13:23

de Conciliação

27/11/2019, 13:23

Remessa para o CEJUSC

27/11/2019, 13:23

Juntada -> Petição

19/11/2019, 17:04

Intimação Efetivada

18/10/2019, 15:42

Intimação Efetivada

18/10/2019, 15:42

Intimação Efetivada

18/10/2019, 15:42

Intimação Efetivada

18/10/2019, 15:42

Intimação Efetivada

18/10/2019, 15:42

Intimação Efetivada

18/10/2019, 15:42

Intimação Efetivada

18/10/2019, 15:42

Intimação Efetivada

18/10/2019, 15:42

Audiência de Conciliação Cejusc

18/10/2019, 15:42

Intimação Efetivada

18/10/2019, 15:42

Intimação Efetivada

18/10/2019, 15:42

Intimação Efetivada

18/10/2019, 15:42

Intimação Efetivada

18/10/2019, 15:42

Certidão de Encaminhamento de Processo

18/10/2019, 09:56

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/10/2019, 09:56

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/10/2019, 09:56

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2019, 17:58

Autos Conclusos

16/10/2019, 12:18

Juntada -> Petição

16/10/2019, 12:16

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2019, 11:22

Certidão Expedida

10/10/2019, 07:57

Autos Conclusos

08/10/2019, 11:04

Juntada -> Petição

08/10/2019, 10:47

Intimação Efetivada

08/10/2019, 10:21

Intimação Efetivada

08/10/2019, 10:21

Intimação Efetivada

08/10/2019, 10:20

Intimação Efetivada

08/10/2019, 10:20

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2019, 17:47

Autos Conclusos

03/10/2019, 13:54

Recurso Autuado

02/10/2019, 14:51

Recurso Distribuído

02/10/2019, 13:48

Recurso Distribuído

02/10/2019, 13:48

Certidão Expedida

02/10/2019, 13:47

Processo baixado à origem/devolvido

30/09/2019, 09:57

Processo baixado à origem/devolvido

30/09/2019, 09:57

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2019, 17:33

Autos Conclusos

26/09/2019, 13:01

Juntada -> Petição

26/09/2019, 12:10

Intimação Efetivada

26/09/2019, 10:38

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2019, 17:59

Certidão Expedida

25/09/2019, 15:39

Autos Conclusos

25/09/2019, 15:39

Intimação Não Efetivada

25/09/2019, 15:36

Intimação Expedida

05/09/2019, 16:06

Intimação Efetivada

05/09/2019, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2019, 18:04

Autos Conclusos

03/09/2019, 09:13

Certidão Expedida

03/09/2019, 09:12

Certidão Expedida

26/08/2019, 07:35

Intimação Efetivada

22/08/2019, 11:32

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2019, 18:08

Autos Conclusos

21/08/2019, 09:37

Recurso Autuado

20/08/2019, 11:28

Recurso Distribuído

19/08/2019, 16:35

Recurso Distribuído

19/08/2019, 16:35

Certidão Expedida

19/08/2019, 16:28

Juntada -> Petição

12/08/2019, 09:52

Processo baixado à origem/devolvido

23/07/2019, 08:37

Processo baixado à origem/devolvido

23/07/2019, 08:37

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2019, 17:53

Autos Conclusos

22/07/2019, 09:26

Certidão Expedida

22/07/2019, 09:25

Juntada -> Petição

19/07/2019, 14:29

Certidão Expedida

12/07/2019, 07:39

Intimação Efetivada

10/07/2019, 13:25

Intimação Efetivada

10/07/2019, 13:25

Intimação Efetivada

10/07/2019, 13:25

Intimação Efetivada

10/07/2019, 13:25

Intimação Efetivada

10/07/2019, 13:25

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2019, 17:03

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

08/07/2019, 21:29

Autos Conclusos

08/07/2019, 15:05

Juntada de Documento

08/07/2019, 14:34

Juntada -> Petição

05/07/2019, 19:21

Juntada -> Petição

05/07/2019, 18:09

Recurso Autuado

05/07/2019, 16:49

Recurso Distribuído

05/07/2019, 16:44

Recurso Distribuído

05/07/2019, 16:44

Juntada -> Petição

03/07/2019, 18:03

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

26/06/2019, 18:58

Intimação Efetivada

11/06/2019, 17:09

Intimação Efetivada

11/06/2019, 17:09

Intimação Efetivada

11/06/2019, 17:09

Intimação Efetivada

11/06/2019, 17:09

Intimação Efetivada

11/06/2019, 17:09

Intimação Efetivada

11/06/2019, 17:09

Intimação Efetivada

11/06/2019, 17:09

Intimação Efetivada

11/06/2019, 17:09

Certidão Expedida

11/06/2019, 17:08

Juntada de Documento

11/06/2019, 15:14

Juntada -> Petição

30/05/2019, 14:54

Intimação Efetivada

30/05/2019, 10:33

Intimação Efetivada

30/05/2019, 10:33

Intimação Efetivada

30/05/2019, 10:33

Intimação Efetivada

30/05/2019, 10:33

Intimação Efetivada

30/05/2019, 10:33

Intimação Efetivada

30/05/2019, 10:33

Decisão -> Outras Decisões

30/05/2019, 10:33

Intimação Efetivada

30/05/2019, 10:33

Intimação Efetivada

30/05/2019, 10:33

Intimação Efetivada

30/05/2019, 10:33

Intimação Efetivada

30/05/2019, 10:33

Intimação Efetivada

30/05/2019, 10:33

Intimação Efetivada

30/05/2019, 10:33

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

28/05/2019, 17:19

Autos Conclusos

10/05/2019, 15:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/05/2019, 16:13

Juntada de Documento

07/05/2019, 14:15

Intimação Efetivada

02/05/2019, 10:07

Intimação Efetivada

02/05/2019, 10:07

Intimação Efetivada

02/05/2019, 10:07

Intimação Efetivada

02/05/2019, 10:07

Intimação Efetivada

02/05/2019, 10:07

Intimação Efetivada

02/05/2019, 10:07

Intimação Efetivada

02/05/2019, 10:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

02/05/2019, 10:07

Intimação Efetivada

02/05/2019, 10:07

Intimação Efetivada

02/05/2019, 10:07

Intimação Efetivada

02/05/2019, 10:07

Intimação Efetivada

02/05/2019, 10:07

Intimação Efetivada

02/05/2019, 10:07

Juntada -> Petição

25/03/2019, 16:44

Autos Conclusos

07/03/2019, 14:13

Juntada -> Petição

25/02/2019, 20:37

Juntada -> Petição

25/02/2019, 20:13

Juntada -> Petição

25/02/2019, 18:53

Juntada -> Petição

25/02/2019, 16:28

Juntada -> Petição

20/02/2019, 16:30

Intimação Efetivada

14/02/2019, 09:00

Intimação Efetivada

14/02/2019, 09:00

Intimação Efetivada

14/02/2019, 09:00

Intimação Efetivada

14/02/2019, 09:00

Intimação Efetivada

14/02/2019, 09:00

Certidão Expedida

14/02/2019, 09:00

Intimação Efetivada

14/02/2019, 09:00

Intimação Efetivada

14/02/2019, 09:00

Intimação Efetivada

14/02/2019, 09:00

Intimação Efetivada

14/02/2019, 09:00

Intimação Efetivada

14/02/2019, 09:00

Intimação Efetivada

14/02/2019, 09:00

Intimação Efetivada

14/02/2019, 09:00

Certidão Expedida

14/02/2019, 08:53

Juntada de Documento

10/01/2019, 15:01

Juntada -> Petição

19/12/2018, 13:34

Juntada -> Petição

06/12/2018, 18:16

Intimação Efetivada

14/11/2018, 10:03

Intimação Efetivada

14/11/2018, 10:03

Intimação Efetivada

14/11/2018, 10:03

Intimação Efetivada

14/11/2018, 10:03

Intimação Efetivada

14/11/2018, 10:03

Intimação Efetivada

14/11/2018, 10:03

Intimação Efetivada

14/11/2018, 10:03

Intimação Efetivada

14/11/2018, 10:03

Intimação Efetivada

14/11/2018, 10:03

Intimação Efetivada

14/11/2018, 10:03

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2018, 10:03

Intimação Efetivada

14/11/2018, 10:03

Intimação Efetivada

14/11/2018, 10:03

Juntada -> Petição

07/11/2018, 16:07

Autos Conclusos

23/10/2018, 09:41

Juntada -> Petição

23/10/2018, 09:37

Juntada -> Petição

24/09/2018, 16:09

Juntada de Documento

21/09/2018, 15:57

Intimação Efetivada

14/09/2018, 09:55

Intimação Efetivada

14/09/2018, 09:55

Intimação Efetivada

14/09/2018, 09:55

Intimação Efetivada

14/09/2018, 09:55

Intimação Efetivada

14/09/2018, 09:55

Intimação Efetivada

14/09/2018, 09:55

Intimação Efetivada

14/09/2018, 09:55

Intimação Efetivada

14/09/2018, 09:55

Intimação Efetivada

14/09/2018, 09:55

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2018, 09:55

Intimação Efetivada

14/09/2018, 09:55

Intimação Efetivada

14/09/2018, 09:55

Intimação Efetivada

14/09/2018, 09:54

Autos Conclusos

13/09/2018, 14:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/08/2018, 15:51

Intimação Efetivada

02/08/2018, 09:13

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2018, 09:13

Intimação Efetivada

02/08/2018, 09:13

Intimação Efetivada

02/08/2018, 09:13

Intimação Efetivada

02/08/2018, 09:13

Intimação Efetivada

02/08/2018, 09:13

Intimação Efetivada

02/08/2018, 09:13

Intimação Efetivada

02/08/2018, 09:13

Intimação Efetivada

02/08/2018, 09:13

Intimação Efetivada

02/08/2018, 09:13

Intimação Efetivada

02/08/2018, 09:13

Intimação Efetivada

02/08/2018, 09:13

Intimação Efetivada

02/08/2018, 09:13

Juntada -> Petição

19/07/2018, 10:36

Autos Conclusos

10/07/2018, 09:10

Juntada -> Petição

29/06/2018, 16:15

Juntada de Documento

20/06/2018, 08:58

Juntada -> Petição

06/06/2018, 22:02

Mandado Cumprido

06/06/2018, 11:24

Certidão Expedida

29/05/2018, 10:02

Mandado Expedido

28/05/2018, 17:14

Intimação Efetivada

28/05/2018, 11:02

Intimação Efetivada

28/05/2018, 11:02

Intimação Efetivada

28/05/2018, 11:02

Intimação Efetivada

28/05/2018, 11:02

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2018, 11:02

Intimação Efetivada

28/05/2018, 11:02

Intimação Efetivada

28/05/2018, 11:02

Intimação Efetivada

28/05/2018, 11:02

Intimação Efetivada

28/05/2018, 11:02

Intimação Efetivada

28/05/2018, 11:02

Intimação Efetivada

28/05/2018, 11:02

Intimação Efetivada

28/05/2018, 11:02

Intimação Efetivada

28/05/2018, 11:02

Certidão Expedida

25/05/2018, 15:01

Autos Conclusos

25/05/2018, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2018, 13:30

Juntada -> Petição

21/05/2018, 16:40

Juntada -> Petição

14/05/2018, 11:13

Certidão Expedida

11/05/2018, 10:15

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/05/2018, 15:11

Intimação Efetivada

09/05/2018, 10:37

Intimação Efetivada

09/05/2018, 10:37

Certidão Expedida

09/05/2018, 10:37

Intimação Efetivada

09/05/2018, 10:37

Intimação Efetivada

09/05/2018, 10:37

Certidão Expedida

09/05/2018, 10:34

Mandado Não Cumprido

09/05/2018, 09:13

Mandado Cumprido em Parte

09/05/2018, 09:08

Juntada -> Petição -> Contestação

04/05/2018, 21:58

Juntada -> Petição -> Contestação

04/05/2018, 20:08

Juntada -> Petição -> Contestação

03/05/2018, 20:11

Juntada de Documento

03/05/2018, 11:19

Certidão Expedida

25/04/2018, 10:10

Intimação Efetivada

25/04/2018, 10:10

Intimação Efetivada

25/04/2018, 10:10

Intimação Efetivada

25/04/2018, 10:10

Intimação Efetivada

25/04/2018, 10:10

Mandado Cumprido em Parte

25/04/2018, 10:08

Certidão Expedida

23/04/2018, 08:51

Certidão Expedida

23/04/2018, 08:47

Mandado Expedido

19/04/2018, 17:05

Mandado Expedido

19/04/2018, 17:03

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/04/2018, 11:45

Citação Não Efetivada

13/04/2018, 11:32

Citação Não Efetivada

13/04/2018, 11:27

Citação Não Efetivada

13/04/2018, 11:21

Juntada -> Petição

13/04/2018, 10:59

Juntada de Documento

11/04/2018, 10:14

Juntada -> Petição

10/04/2018, 16:47

Autos Conclusos

10/04/2018, 12:14

Mandado Não Cumprido

10/04/2018, 12:12

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/04/2018, 10:32

Juntada de Documento

09/04/2018, 13:01

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2018, 13:00

Certidão Expedida

05/04/2018, 16:51

Certidão Expedida

05/04/2018, 16:46

Mandado Expedido

05/04/2018, 16:22

Mandado Expedido

05/04/2018, 16:22

Autos Conclusos

04/04/2018, 14:27

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

04/04/2018, 13:09

Juntada -> Petição

02/04/2018, 15:07

Citação Não Efetivada

02/04/2018, 09:15

Citação Não Efetivada

02/04/2018, 09:01

Certidão Expedida

20/03/2018, 12:06

Intimação Efetivada

20/03/2018, 12:06

Intimação Efetivada

20/03/2018, 12:06

Intimação Efetivada

20/03/2018, 12:06

Intimação Efetivada

20/03/2018, 12:06

Citação Não Efetivada

20/03/2018, 11:53

Citação Não Efetivada

20/03/2018, 11:50

Citação Não Efetivada

20/03/2018, 11:49

Citação Não Efetivada

20/03/2018, 11:48

Citação Não Efetivada

14/03/2018, 09:17

Citação Efetivada

12/03/2018, 12:38

Citação Não Efetivada

08/03/2018, 09:39

Citação Não Efetivada

08/03/2018, 09:34

Citação Não Efetivada

08/03/2018, 09:30

Juntada -> Petição -> Contestação

05/03/2018, 10:25

Juntada -> Petição -> Contestação

27/02/2018, 11:36

Citação Expedida

09/02/2018, 13:14

Citação Expedida

09/02/2018, 13:10

Citação Expedida

09/02/2018, 13:05

Citação Expedida

09/02/2018, 13:01

Citação Expedida

09/02/2018, 12:57

Citação Expedida

09/02/2018, 12:53

Citação Expedida

09/02/2018, 12:44

Citação Expedida

09/02/2018, 12:40

Citação Expedida

09/02/2018, 12:34

Citação Expedida

09/02/2018, 12:22

Citação Expedida

09/02/2018, 12:14

Citação Expedida

09/02/2018, 12:10

Citação Expedida

09/02/2018, 12:06

Citação Expedida

09/02/2018, 11:58

Juntada -> Petição

09/01/2018, 14:47

Intimação Efetivada

06/12/2017, 10:13

Intimação Efetivada

06/12/2017, 10:13

Intimação Efetivada

06/12/2017, 10:13

Intimação Efetivada

06/12/2017, 10:13

Intimação Efetivada

06/12/2017, 10:13

Intimação Efetivada

06/12/2017, 10:13

Intimação Efetivada

06/12/2017, 10:13

Intimação Efetivada

06/12/2017, 10:13

Intimação Efetivada

06/12/2017, 10:13

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2017, 10:13

Intimação Efetivada

06/12/2017, 10:13

Autos Conclusos

27/11/2017, 17:56

Certidão Expedida

21/11/2017, 14:34

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/11/2017, 15:18

Intimação Efetivada

11/10/2017, 09:00

Intimação Efetivada

11/10/2017, 09:00

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2017, 09:00

Intimação Efetivada

11/10/2017, 09:00

Intimação Efetivada

11/10/2017, 09:00

Autos Conclusos

21/09/2017, 11:51

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/09/2017, 19:02

Certidão Expedida

04/09/2017, 15:03

Intimação Efetivada

04/09/2017, 15:03

Intimação Efetivada

04/09/2017, 15:03

Intimação Efetivada

04/09/2017, 15:03

Intimação Efetivada

04/09/2017, 15:03

Juntada de Documento

14/08/2017, 12:50

Juntada de Documento

14/08/2017, 12:48

Juntada -> Petição -> Contestação

10/08/2017, 17:03

Citação Efetivada

31/07/2017, 13:28

Juntada -> Petição

28/07/2017, 11:11

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/07/2017, 19:12

Citação Efetivada

27/07/2017, 17:08

Recebimento do CEJUSC

21/07/2017, 12:23

Remessa

21/07/2017, 12:23

Audiência do art. 334 CPC

21/07/2017, 12:23

Remessa para o CEJUSC

21/07/2017, 12:23

Juntada -> Petição

20/07/2017, 16:16

Juntada -> Petição

19/07/2017, 16:40

Citação Efetivada

14/07/2017, 13:29

Intimação Efetivada

10/07/2017, 14:57

Intimação Efetivada

10/07/2017, 14:57

Intimação Efetivada

10/07/2017, 14:57

Intimação Efetivada

10/07/2017, 14:57

Citação Não Efetivada

10/07/2017, 14:57

Juntada -> Petição

28/06/2017, 19:41

Intimação Efetivada

21/06/2017, 14:53

Intimação Efetivada

21/06/2017, 14:53

Intimação Efetivada

21/06/2017, 14:53

Certidão Expedida

21/06/2017, 14:53

Intimação Efetivada

21/06/2017, 14:53

Citação Expedida

21/06/2017, 14:48

Citação Expedida

21/06/2017, 14:45

Citação Expedida

21/06/2017, 14:38

Citação Expedida

21/06/2017, 14:35

Citação Expedida

21/06/2017, 14:18

Citação Expedida

21/06/2017, 14:16

Citação Expedida

21/06/2017, 14:13

Citação Expedida

21/06/2017, 14:11

Citação Expedida

21/06/2017, 14:08

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/06/2017, 17:49

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

12/06/2017, 10:53

Certidão Expedida

07/06/2017, 11:07

Intimação Efetivada

07/06/2017, 11:07

Intimação Efetivada

07/06/2017, 11:07

Intimação Efetivada

07/06/2017, 11:07

Intimação Efetivada

07/06/2017, 11:07

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

02/06/2017, 17:58

Intimação Efetivada

22/05/2017, 12:16

Intimação Efetivada

22/05/2017, 12:16

Intimação Efetivada

22/05/2017, 12:16

Intimação Efetivada

22/05/2017, 12:16

Certidão Expedida

22/05/2017, 12:15

Intimação Efetivada

22/05/2017, 12:15

Intimação Efetivada

22/05/2017, 12:15

Intimação Efetivada

22/05/2017, 12:15

Certidão Expedida

22/05/2017, 12:15

Intimação Efetivada

22/05/2017, 12:15

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2017, 08:34

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2017, 08:33

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2017, 08:33

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2017, 08:32

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2017, 08:32

Juntada de Documento

19/05/2017, 14:53

Intimação Efetivada

18/05/2017, 17:08

Intimação Efetivada

18/05/2017, 17:08

Intimação Efetivada

18/05/2017, 17:08

Decisão -> Concessão -> Liminar

18/05/2017, 17:08

Intimação Efetivada

18/05/2017, 17:08

Autos Conclusos

17/05/2017, 08:44

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/05/2017, 20:44

Audiência de Conciliação Cejusc

16/05/2017, 15:13

Intimação Efetivada

16/05/2017, 15:13

Intimação Efetivada

16/05/2017, 15:13

Intimação Efetivada

16/05/2017, 15:13

Intimação Efetivada

16/05/2017, 15:13

Juntada -> Petição

15/05/2017, 15:43

Intimação Efetivada

12/05/2017, 13:34

Intimação Efetivada

12/05/2017, 13:34

Intimação Efetivada

12/05/2017, 13:34

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

12/05/2017, 13:34

Intimação Efetivada

12/05/2017, 13:34

Autos Conclusos

09/05/2017, 11:27

Processo Redistribuído

09/05/2017, 10:49

Intimação Efetivada

05/05/2017, 17:44

Intimação Efetivada

05/05/2017, 17:44

Intimação Efetivada

05/05/2017, 17:44

Intimação Efetivada

05/05/2017, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2017, 17:44

Certidão Expedida

04/05/2017, 17:58

Processo Distribuído

19/04/2017, 19:32

Autos Conclusos

19/04/2017, 19:32

Peticão Enviada

19/04/2017, 19:32

Decisão

•30/04/2021, 11:21

Relatório e Voto

•14/12/2020, 11:14

Ementa

•14/12/2020, 11:14

Despacho

•09/12/2020, 11:05

Despacho

•28/11/2020, 09:49

Despacho

•26/11/2020, 14:02

Despacho

•23/11/2020, 16:28

Despacho

•27/10/2020, 16:35

Relatório e Voto

•29/09/2020, 10:09

Ementa

•29/09/2020, 10:09

Despacho

•17/07/2020, 20:29

Relatório

•24/06/2020, 10:17

Despacho

•30/03/2020, 17:31

Todos os documentos(46)

Despacho

•16/06/2025, 16:26

Despacho

•13/01/2022, 13:16

Decisão

•30/04/2021, 11:21

Relatório e Voto

•14/12/2020, 11:14

Ementa

•14/12/2020, 11:14

Despacho

•09/12/2020, 11:05

Despacho

•28/11/2020, 09:49

Despacho

•26/11/2020, 14:02

Despacho

•23/11/2020, 16:28

Despacho

•27/10/2020, 16:35

Relatório e Voto

•29/09/2020, 10:09

Ementa

•29/09/2020, 10:09

Despacho

•17/07/2020, 20:29

Relatório

•24/06/2020, 10:17

Despacho

•30/03/2020, 17:31

Despacho

•11/03/2020, 17:15

Despacho

•31/01/2020, 17:29

Despacho

•13/01/2020, 14:10

Despacho

•17/10/2019, 17:58

Despacho

•16/10/2019, 11:22

Despacho

•07/10/2019, 17:47

Despacho

•27/09/2019, 17:33

Despacho

•25/09/2019, 17:59

Despacho

•04/09/2019, 18:04

Despacho

•21/08/2019, 18:08

Despacho

•22/07/2019, 17:53

Despacho

•09/07/2019, 17:03

Decisão

•05/07/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 17:08

Decisão Monocrática

•11/06/2019, 15:04

Decisão

•30/05/2019, 10:33

Relatório e Voto

•07/05/2019, 14:09

Sentença

•02/05/2019, 10:07

Decisão

•10/01/2019, 14:53

Decisão

•14/11/2018, 10:03

Despacho

•14/09/2018, 09:54

Decisão

•02/08/2018, 09:13

Despacho

•28/05/2018, 11:02

Despacho

•25/05/2018, 13:30

Despacho

•09/04/2018, 13:00

Despacho

•06/12/2017, 10:13

Despacho

•11/10/2017, 09:00

Despacho

•11/10/2017, 09:00

Despacho

•18/05/2017, 17:08

Decisão

•12/05/2017, 13:34

Decisão

•05/05/2017, 17:44