Procedimento Comum Cível 0307997-64.2018.8.24.0008 - STJ

Procedimento Comum Cível 0307997-64.2018.8.24.0008 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03079976420188240008/TJSC

13/05/2026, 09:32

Juntada de Petição

09/09/2025, 16:26

Juntada de Petição

08/09/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196460/SC (2025/0040227-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADOS: EUSTÁQUIO NEREU LAUSCHNER - SC011427 PAULO KAIPPER PAZ JUNIOR - SC030423 RECORRIDO: THAISA BARROS DE SOUZA MOVEIS ADVOGADOS: FLÁVIO PINHEIRO NETO - SC014698 HENRIQUE CHIUMMO - SC030233 MARCOS ANTONIO MARIN - PR050389 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:16

Juntada de Petição

11/07/2022, 10:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

01/04/2022, 09:49

Alterado o assunto processual

31/03/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/01/2022, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:37:08). Refer. Evento 56

11/12/2021, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:37:08). Refer. Evento 57

11/12/2021, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:37:08). Refer. Evento 58

11/12/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/09/2021, 16:56

Documentos

SENTENÇA

•06/07/2021, 16:27

SENTENÇA

•12/09/2020, 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0330/2020 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos consubstanciados na inicial, e diante da revisão dos contratos firmados entre as partes declarar: a) a limitação dos juros remuneratórios em consonância com a taxa autorizada pelo BACEN para o período em relação aos contratos de conta corrente e os celebrados em em maio de 2012, fevereiro de 2012, em fevereiro de 2015; agosto de 2015 e julho de 2016; a.1) a manutenção da taxa de juros pactuada em relação aos contratos celebrados em março de 2016; b) permitida a capitalização de juros, para todos os contratos, exceto o de conta corrente; c afastada a incidência de comissão de permanência em relação a todos os contratos, sendo autorizada, por corolário, a cobrança de juros remuneratórios e dos encargos moratórios (multa contratual, juros moratórios e correção monetária), desde que pactuados; d) autorizada a cobrança de IOF; e) prejudicada à análise das "demais tarifas", por violação ao disposto na Súmula 381 do STJ; f) descaracterizada a mora devendo, por consequência ser afastada a exigência dos encargos moratórios, até o recálculo do débito, adequando-o aos parâmetros da revisão contratual.; g) deferido o pedido de repetição do indébito na forma simples. Em consequência julgo extinto o presente processo, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. Ficando extirpada do contrato e dos cálculos qualquer previsão em contrário, o prosseguimento do feito para cobrança de eventual saldo devedor deverá ser efetuado pelo credor, ora interessado, mediante a instauração do competente incidente de cumprimento de sentença (art. 509, §2º, CPC), posto que, em casos tais, tal procedimento é efetuado mediante a elaboração de simples cálculos aritméticos. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.033961-0, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 14-7-2010). Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na pr

17/06/2020, 20:33

Julgado procedente em parte do pedido - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos consubstanciados na inicial, e diante da revisão dos contratos firmados entre as partes declarar: a) a limitação dos juros remuneratórios em consonância com a taxa autorizada pelo BACEN para o período em relação aos contratos de conta corrente e os celebrados em em maio de 2012, fevereiro de 2012, em fevereiro de 2015; agosto de 2015 e julho de 2016; a.1) a manutenção da taxa de juros pactuada em relação aos contratos celebrados em março de 2016; b) permitida a capitalização de juros, para todos os contratos, exceto o de conta corrente; c afastada a incidência de comissão de permanência em relação a todos os contratos, sendo autorizada, por corolário, a cobrança de juros remuneratórios e dos encargos moratórios (multa contratual, juros moratórios e correção monetária), desde que pactuados; d) autorizada a cobrança de IOF; e) prejudicada à análise das "demais tarifas", por violação ao disposto na Súmula 381 do STJ; f) descaracterizada a mora devendo, por consequência ser afastada a exigência dos encargos moratórios, até o recálculo do débito, adequando-o aos parâmetros da revisão contratual.; g) deferido o pedido de repetição do indébito na forma simples. Em consequência julgo extinto o presente processo, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. Ficando extirpada do contrato e dos cálculos qualquer previsão em contrário, o prosseguimento do feito para cobrança de eventual saldo devedor deverá ser efetuado pelo credor, ora interessado, mediante a instauração do competente incidente de cumprimento de sentença (art. 509, §2º, CPC), posto que, em casos tais, tal procedimento é efetuado mediante a elaboração de simples cálculos aritméticos. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.033961-0, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 14-7-2010). Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 2/3 distribuídos ao(s) int

24/04/2020, 15:31

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03079976420188240008/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:37:08). Refer. Evento 56

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:37:08). Refer. Evento 57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:37:08). Refer. Evento 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

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