Embargos de Declaração Cível 0800516-35.2018.8.12.0005 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALCIONE DE BRITO RAMOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA

OAB/RJ 112257·CPF·Representa: Autor

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA

OAB/RJ 112257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:05

Recebidos os autos

27/10/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 12:03

Juntada de Certidão

26/10/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 00:01

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:05

Recebidos os autos

27/10/2023, 08:39

Documentos

Acórdão

•25/10/2023, 15:00

Despacho

•27/09/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 12:03

Juntada de Certidão

26/10/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/10/2023, 16:04

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 21:05

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:29

Recebidos os autos

02/10/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 13:32

Juntada de Certidão

28/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 00:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 00:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023, 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:33

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 09:02