Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
09/09/2022, 13:07
Juntada de certidão
09/09/2022, 13:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/09/2022, 21:32
Juntada de certidão
08/09/2022, 17:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/08/2022, 08:47
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022, 00:16
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 08:37
Publicado Despacho em 22/08/2022.
22/08/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022, 00:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022, 17:54
Recebidos os autos
17/08/2022, 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022, 17:54
Recebidos os autos
17/08/2022, 17:54
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 17:54
Documentos
Despacho
•18/08/2022, 12:59
Despacho
•17/08/2022, 17:54
30/08/2022, 08:47
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022, 00:16
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 08:37
Publicado Despacho em 22/08/2022.
22/08/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022, 00:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022, 17:54
Recebidos os autos
17/08/2022, 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022, 17:54
Recebidos os autos
17/08/2022, 17:54
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2022, 13:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2022, 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2022, 13:48
Recebidos os autos
16/08/2022, 13:48
Juntada de Petição de petição
15/08/2022, 17:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2022, 17:00
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 22:15
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 22:15
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/08/2022, 22:13
Juntada de Petição de agravo
08/08/2022, 21:46
Juntada de Petição de agravo
08/08/2022, 21:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2022, 23:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2022, 23:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022, 00:10
Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022, 00:10
Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 12:35
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 12:35
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 12:35
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 12:34
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 12:34
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 12:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2022, 20:44
Recebidos os autos
17/07/2022, 20:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2022, 20:44
Recebidos os autos
17/07/2022, 20:43
Recurso Especial não admitido
17/07/2022, 20:43
Recurso Especial não admitido
17/07/2022, 20:43
Juntada de Petição de petição
15/07/2022, 21:44
Juntada de Petição de petição
15/07/2022, 21:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/07/2022, 10:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/07/2022, 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/07/2022, 10:34
Recebidos os autos
14/07/2022, 10:34
Juntada de certidão
14/07/2022, 10:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
18/06/2022, 10:33
Expedição de Outros documentos.
18/06/2022, 10:33
Juntada de certidão
18/06/2022, 10:32
Juntada de certidão
18/06/2022, 10:31
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/06/2022, 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2022, 15:13
Recebidos os autos
17/06/2022, 15:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 30/05/2022.
17/06/2022, 15:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 30/05/2022.
17/06/2022, 15:05
Desentranhado o documento
17/06/2022, 13:57
Juntada de Petição de recurso especial
15/06/2022, 18:06
Juntada de Petição de recurso especial
15/06/2022, 17:23
Publicado Ementa em 31/05/2022.
31/05/2022, 14:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022, 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022, 00:06
Juntada de certidão
27/05/2022, 13:14
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 18:25
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 18:25
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 18:25
Conhecido o recurso de ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDES - CPF: 724.556.241-53 (APELANTE) e WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA - CPF: 043.955.981-29 (APELANTE) e provido em parte
26/05/2022, 17:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2022, 16:43
Juntada de Petição de petição
25/05/2022, 12:58
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022, 00:16
Decorrido prazo de ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDES em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022, 00:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022, 00:29
Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022, 00:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2022, 07:17
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 15:29
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 15:29
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 15:29
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 14:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2022, 14:10
Juntada de certidão
13/05/2022, 18:57
Deliberado em Sessão - Adiado
12/05/2022, 14:57
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022, 02:40
Decorrido prazo de ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDES em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022, 02:40
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022, 02:40
Decorrido prazo de ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDES em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022, 02:40
Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022, 00:05
Juntada de certidão
03/05/2022, 14:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2022, 14:49
Recebidos os autos
27/04/2022, 20:05
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
15/03/2022, 18:25
Juntada de Petição de petição
04/02/2022, 14:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
24/01/2022, 13:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2022, 10:19
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 18:39
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 18:39
Juntada de certidão
07/12/2021, 18:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2021, 16:47
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 16:44
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 16:44
Juntada de certidão
03/12/2021, 16:42
Juntada de certidão
03/12/2021, 16:41
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
03/12/2021, 16:35
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021, 02:21
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
01/12/2021, 16:18
Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021, 00:09
Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021, 00:09
Juntada de certidão
22/11/2021, 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
22/11/2021, 15:52
Recebidos os autos
22/11/2021, 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/11/2021, 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
18/11/2021, 21:51
Recebidos os autos
18/11/2021, 21:51
Juntada de certidão
18/11/2021, 21:51
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/11/2021, 21:44
Processo Reativado
18/11/2021, 18:13
Recebidos os autos
18/11/2021, 18:13
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)
10/08/2021, 14:33
Expedição de TST.
10/08/2021, 14:31
Remetidos os Autos da(o) Des. Demétrius Gomes Cavalcanti para COREC - (em grau de recurso)
10/08/2021, 12:28
Recebidos os autos
10/08/2021, 12:28
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti - (em diligência)
09/08/2021, 19:45
Recebidos os autos
09/08/2021, 19:45
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
09/08/2021, 12:47
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
04/08/2021, 14:23
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021, 02:17
Juntada de Petição de petição
02/08/2021, 12:00
Publicado Despacho em 29/07/2021.
29/07/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021, 02:16
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
26/07/2021, 16:52
Recebidos os autos
26/07/2021, 16:52
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
26/07/2021, 16:52
Recebidos os autos
26/07/2021, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021, 16:51
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/07/2021, 16:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2021, 16:46
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/07/2021, 16:45
Recebidos os autos
23/07/2021, 16:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2021, 15:32
Juntada de Petição de petição
22/07/2021, 19:17
Juntada de Petição de petição
22/07/2021, 19:16
Juntada de Petição de petição
22/07/2021, 19:15
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 11:43
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 11:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021, 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021, 02:16
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/07/2021, 11:31
Decorrido prazo de ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDES em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 02:17
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 02:17
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 02:17
Decorrido prazo de ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDES em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 02:17
Juntada de Petição de agravo
14/07/2021, 13:52
Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021, 02:26
Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 12:25
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 12:24
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
24/06/2021, 18:33
Recebidos os autos
24/06/2021, 18:33
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
24/06/2021, 18:33
Recebidos os autos
24/06/2021, 18:33
Indefiro
24/06/2021, 18:33
Indefiro
24/06/2021, 18:33
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/06/2021, 15:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2021, 15:35
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/06/2021, 15:34
Recebidos os autos
24/06/2021, 15:34
Juntada de Petição de petição
23/06/2021, 21:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2021, 21:50
Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021, 20:19
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 20:52
Juntada de certidão
09/06/2021, 20:52
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/06/2021, 20:51
Remetidos os Autos da(o) Des. Demétrius Gomes Cavalcanti para COREC - (em grau de recurso)
09/06/2021, 17:10
Recebidos os autos
09/06/2021, 17:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (RECORRIDO) em 17/05/2021.
09/06/2021, 17:09
Juntada de Petição de recurso especial
08/06/2021, 17:17
Juntada de Petição de recurso especial
02/06/2021, 23:58
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021, 02:19
Publicado Ementa em 18/05/2021.
18/05/2021, 02:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2021, 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 15:11
Recebidos os autos
14/05/2021, 15:10
Conhecido o recurso de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA - CPF: 043.955.981-29 (RECORRENTE) e ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDES - CPF: 724.556.241-53 (RECORRENTE) e não-provido
13/05/2021, 17:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2021, 17:05
Decorrido prazo de ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDES em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 02:18
Publicado Certidão em 06/05/2021.
06/05/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
06/05/2021, 02:15
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 02:57
Juntada de certidão
04/05/2021, 02:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2021, 02:50
Recebidos os autos
27/04/2021, 18:59
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
27/04/2021, 18:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
27/04/2021, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021, 18:32
Recebidos os autos
27/04/2021, 18:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
27/04/2021, 18:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
26/04/2021, 13:42
Recebidos os autos
22/04/2021, 14:14
Juntada de Petição de petição
19/04/2021, 18:06
Recebidos os autos
16/04/2021, 18:21
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
16/04/2021, 18:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
16/04/2021, 16:15
Recebidos os autos
15/04/2021, 16:04
Recebidos os autos
12/04/2021, 18:37
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
12/04/2021, 18:37
Juntada de certidão
12/04/2021, 18:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
12/04/2021, 18:18
Recebidos os autos
12/04/2021, 18:17
Deliberado em Sessão - Retirado
12/04/2021, 18:17
Juntada de Petição de petição
12/04/2021, 12:34
Juntada de Petição de manifestação
09/04/2021, 22:20
Juntada de certidão
09/04/2021, 14:59
Deliberado em Sessão - Retirado
08/04/2021, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021, 14:29
Recebidos os autos
08/04/2021, 14:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
08/04/2021, 14:28
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2021, 16:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/04/2021, 15:09
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021, 14:52
Recebidos os autos
06/04/2021, 14:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
06/04/2021, 14:47
Publicado Certidão em 06/04/2021.
06/04/2021, 02:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/04/2021, 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021, 02:17
Juntada de certidão
30/03/2021, 10:49
Juntada de certidão
19/03/2021, 14:13
Deliberado em Sessão - Retirado
19/03/2021, 14:06
Juntada de Petição de petição
17/03/2021, 16:45
Juntada de certidão
16/03/2021, 18:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2021, 14:41
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 12:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2021, 12:49
Recebidos os autos
02/03/2021, 12:55
Recebidos os autos
02/03/2021, 09:59
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
26/02/2021, 18:55
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
25/02/2021, 20:47
Juntada de Petição de petição
10/12/2020, 17:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
07/12/2020, 14:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2020, 15:49
Expedição de Outros documentos.
25/11/2020, 16:39
Juntada de certidão
25/11/2020, 16:38
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)