Ação Rescisória 1566672-10.2022.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação RescisóriaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAção Rescisória

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME

CNPJ

Autor

ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS

Terceiro

ANELISE CHAVES DE CAMPOS

Terceiro

ANGRA BEACH ADMINISTRADORA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO LEONCIO FONTES

Representa: Autor

TIAGO LEONCIO FONTES

Representa: Autor

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RJ 084277·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI

Representa: Réu

MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA

OAB/MG 075039·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME

CNPJ

Autor

ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS

Terceiro

ANELISE CHAVES DE CAMPOS

Terceiro

ANGRA BEACH ADMINISTRADORA

Terceiro

ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA - EPP

Terceiro

ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP

Terceiro

ANGRA BEACH

Terceiro

ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA - ME

Terceiro

ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME

Terceiro

ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS

CPF

Reu

ANELISE CHAVES DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO LEONCIO FONTES

Representa: Autor

TIAGO LEONCIO FONTES

Representa: Autor

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RJ 084277·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI

Representa: Réu

MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA

OAB/MG 075039·Representa: Réu

ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI

Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

22/04/2026, 00:00

Realizado cálculo de custas

17/04/2026, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

17/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2026, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

16/04/2026, 21:22

Remetidos os autos

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852941/MG (2025/0031496-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA AGRAVANTE: ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADOS: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 LUCAS COSTA MENDONÇA - RJ248507 AGRAVADO: ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS AGRAVADO: ANELISE CHAVES DE CAMPOS ADVOGADO: MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA - MG075039 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/05/2024

14/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(102)

Baixa definitiva processo eletrônico

22/04/2026, 00:00

Realizado cálculo de custas

17/04/2026, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

17/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2026, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

16/04/2026, 21:22

Documentos

Acórdão

•14/05/2024, 14:33

Despacho

•15/12/2023, 09:02

Remetidos os autos

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852941/MG (2025/0031496-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA AGRAVANTE: ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADOS: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 LUCAS COSTA MENDONÇA - RJ248507 AGRAVADO: ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS AGRAVADO: ANELISE CHAVES DE CAMPOS ADVOGADO: MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA - MG075039 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/05/2024

14/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 09/05/2024

11/04/2024, 10:28

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/04/2024

11/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2024

18/12/2023, 00:00

Expedição de

18/12/2023, 00:00

Comunicação cancelada

18/12/2023, 00:00

Expedição de

18/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/11/2023

10/11/2023, 00:00

Expedição de

10/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 13:29

Decisão interlocutória:

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/08/2023

21/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/07/2023

10/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/05/2023

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/04/2023

19/04/2023, 00:00

Expedição de

19/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/03/2023

02/03/2023, 00:00

Expedição de

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/08/2022

24/08/2022, 00:00

Expedição de

24/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/07/2022

14/07/2022, 00:00

Expedição de

14/07/2022, 00:00

Expedição de

14/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/07/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

12/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/07/2022, 00:00

Autos recebidos

12/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 12/07/2022

12/07/2022, 00:00

Autos recebidos

11/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

08/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/07/2022, 00:00

Despacho

•10/11/2023, 14:29

Despacho

•17/08/2023, 15:58

Despacho

•06/07/2023, 17:34

Despacho

•06/06/2023, 09:52

Despacho

•26/04/2023, 14:42

Despacho

•12/04/2023, 14:25

Despacho

•01/03/2023, 17:55

Despacho

•24/08/2022, 18:02

Petição

•08/08/2022, 17:47

Petição

•08/08/2022, 17:47

Petição

•08/08/2022, 17:47

Decisão

•13/07/2022, 17:47

Demais Documentos à Instrução

•08/07/2022, 18:28

Todos os documentos(21)

Acórdão

•14/05/2024, 14:33

Despacho

•15/12/2023, 09:02

Despacho

•10/11/2023, 14:29

Despacho

•17/08/2023, 15:58

Despacho

•06/07/2023, 17:34

Despacho

•06/06/2023, 09:52

Despacho

•26/04/2023, 14:42

Despacho

•12/04/2023, 14:25

Despacho

•01/03/2023, 17:55

Despacho

•24/08/2022, 18:02

Petição

•08/08/2022, 17:47

Petição

•08/08/2022, 17:47

Petição

•08/08/2022, 17:47

Decisão

•13/07/2022, 17:47

Demais Documentos à Instrução

•08/07/2022, 18:28

Certidão de trânsito julgado do acórdão rescindendo

•08/07/2022, 18:23

Acórdão

•08/07/2022, 18:22

Despacho

•08/07/2022, 18:18

Sentença

•08/07/2022, 18:16

Sentença

•08/07/2022, 18:16

Cópia da Decisão de 2º Grau

•08/07/2022, 17:40