Procedimento Comum Cível 0244952-14.2019.8.19.0001 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/10/2019
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Órgão julgador
Capital 12 Vara Faz Publica
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Partes do Processo
W-REAL STATE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
CNPJ
13.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-48
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusão
09/03/2026, 14:03
Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2025, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 09:15
Conclusão
29/10/2025, 09:15
Juntada de petição
30/09/2025, 20:36
Ato ordinatório praticado
16/09/2025, 17:04
Juntada de petição
04/08/2025, 15:49
Juntada de petição
02/07/2025, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 16:37
Conclusão
28/05/2025, 14:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025, 14:15
Juntada de petição
16/04/2025, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025, 12:37
Ato ordinatório praticado
07/04/2025, 12:37
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Conclusão
09/03/2026, 14:03
Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2025, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 09:15
Conclusão
29/10/2025, 09:15
Juntada de petição
30/09/2025, 20:36
Ato ordinatório praticado
16/09/2025, 17:04
Juntada de petição
04/08/2025, 15:49
Juntada de petição
02/07/2025, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 16:37
Conclusão
28/05/2025, 14:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025, 14:15
Juntada de petição
16/04/2025, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025, 12:37
Ato ordinatório praticado
07/04/2025, 12:37
Ato ordinatório praticado
07/04/2025, 12:35
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2667984/RJ (2024/0215106-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RENATO SOUZA FERRAZ FILHO - RJ242536 AGRAVADO: W-REAL STATE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. ADVOGADOS: WILSON DUARTE DE CARVALHO - RJ122677 FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO - RJ165763 RAYANE PEREIRA DE SANTANA - RJ220256 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
14/02/2025, 00:00
Remessa
19/06/2023, 16:09
Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 16:07
Juntada de petição
07/06/2023, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 13:53
Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 13:52
Juntada de petição
03/04/2023, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 16:28
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 16:28
Juntada de petição
08/12/2022, 14:20
Juntada de petição
08/12/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022, 14:49
Julgado procedente o pedido
09/08/2022, 12:37
Conclusão
09/08/2022, 12:37
Juntada de petição
24/07/2022, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022, 13:20
Conclusão
20/06/2022, 10:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2022, 10:56
Juntada de petição
10/06/2022, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022, 14:26
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 14:25
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 10:54
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022, 16:50
Conclusão
07/01/2022, 16:50
Juntada de petição
07/12/2021, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021, 13:56
Ato ordinatório praticado
30/11/2021, 13:54
Ato ordinatório praticado
30/09/2021, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021, 13:46
Conclusão
03/09/2021, 13:46
Juntada de petição
11/08/2021, 18:28
Conclusão
16/05/2021, 22:58
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2021, 22:58
Publicado Despacho em 04/08/2021
16/05/2021, 22:58
Juntada de petição
10/05/2021, 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021, 16:01
Ato ordinatório praticado
03/03/2021, 15:47
Juntada de petição
29/12/2020, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2020, 22:36
Conclusão
19/11/2020, 18:47
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020, 18:47
Juntada de petição
30/10/2020, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020, 15:39
Conclusão
12/08/2020, 16:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2020, 16:56
Juntada de documento
11/08/2020, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020, 20:39
Conclusão
09/07/2020, 20:39
Juntada de petição
01/07/2020, 10:44
Juntada de petição
29/06/2020, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2020, 14:19
Ato ordinatório praticado
10/06/2020, 14:19
Juntada de petição
28/05/2020, 14:29
Ato ordinatório praticado
27/05/2020, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2020, 14:35
Ato ordinatório praticado
10/03/2020, 14:35
Juntada de petição
28/01/2020, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2019, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019, 11:10
Conclusão
09/10/2019, 11:10
Ato ordinatório praticado
09/10/2019, 11:09
Juntada de documento
09/10/2019, 11:08
Juntada de documento
09/10/2019, 11:07
Distribuição
01/10/2019, 17:04
Documentos
Documento
•
24/11/2025, 16:44
Documento
•
21/06/2025, 20:58
Petição
•
16/04/2025, 17:04
Documento
•
14/10/2022, 16:23
Documento
•
28/06/2022, 18:27
Documento
•
13/01/2022, 12:51
Documento
•
21/09/2021, 17:47
Documento
•
17/06/2021, 00:52
Documento
•
16/12/2020, 00:04
Documento
•
20/08/2020, 00:43
Documento
•
28/07/2020, 22:24
Documento
•
04/11/2019, 16:35
Documento
•
01/10/2019, 17:05
Documento
•
01/10/2019, 17:05