Execução Fiscal 1003417-15.2019.8.26.0539 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 198.076,13

Órgão julgador

02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

RODOLFO CAMILO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO VALDIR FONSATTI

OAB/SP 127890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 12:43

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2729288/SP (2024/0318864-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ADVOGADO: ROGÉRIO SCUCUGLIA ANDRADE - SP151026 AGRAVADO: TEC RAD SERVICOS TECNICOS RADIOLOGICOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO VALDIR FONSATTI - SP127890 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:06

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:36

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 12:43

Decisão

•10/11/2023, 15:30

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Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 12:43

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2729288/SP (2024/0318864-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ADVOGADO: ROGÉRIO SCUCUGLIA ANDRADE - SP151026 AGRAVADO: TEC RAD SERVICOS TECNICOS RADIOLOGICOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO VALDIR FONSATTI - SP127890 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

28/09/2023, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 14:40

Juntada de Mandado

11/09/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/08/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 18:06

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2022, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 23:07

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2022, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2022, 12:44

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 13:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 13:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

31/03/2022, 17:09

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 15:37

Conclusos para decisão

28/03/2022, 10:58

Conclusos para decisão

25/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:17

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 04:24

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:27

Proferido Despacho

06/10/2021, 17:09

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/08/2021, 15:45

Decisão

27/07/2021, 17:43

Conclusos para decisão

26/07/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 15:15

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 21:57

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2020, 14:34

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 17:50

Decisão

19/10/2020, 19:47

Conclusos para decisão

19/10/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 06:56

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 22:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2020, 22:41

Juntada de Outros documentos

30/08/2020, 22:39

Decisão

04/08/2020, 12:42

Conclusos para decisão

04/08/2020, 10:25

Suspensão do Prazo

12/07/2020, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 15:12

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 23:19

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2020, 12:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 12:29

Decisão

02/04/2020, 20:09

Conclusos para decisão

02/04/2020, 13:35

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 21:51

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

24/12/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

07/11/2019, 20:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/11/2019, 20:53

Conclusos para decisão

06/11/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 11:40

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:09

Sentença

•21/08/2023, 18:02

Despacho

•03/07/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:05

Decisão

•19/06/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:17

Decisão

•30/03/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:19

Despacho

•06/10/2021, 17:09

Todos os documentos(27)

Despacho

•25/04/2025, 12:43

Decisão

•10/11/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:09

Sentença

•21/08/2023, 18:02

Despacho

•03/07/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:05

Decisão

•19/06/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:17

Decisão

•30/03/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:19

Despacho

•06/10/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 15:59

Decisão

•27/07/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 14:34

Decisão

•19/10/2020, 19:47

Ato Ordinatório

•30/08/2020, 22:41

Decisão

•04/08/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 12:35

Decisão

•02/04/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 13:15

Decisão

•07/11/2019, 20:53