Execução Fiscal 0019881-91.2018.8.19.0077 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Seropedica Nucleo da Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEROPEDICA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:00

Conclusão

12/06/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2671137/RJ (2024/0220796-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA - RJ159939 AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR - RJ143714 AGRAVADO: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

14/02/2025, 00:00

Remessa

26/09/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:26

Juntada de petição

19/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:17

Conclusão

19/08/2021, 21:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/08/2021, 21:54

Distribuição

12/04/2018, 11:22

Documentos

Documento

•19/08/2021, 22:02