Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5835262-61.2023.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 15:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132336/2025

19/02/2025, 17:36

Protocolizada Petição 132336/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 17:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 856461/2024 - AgInt

17/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0856461 - AgInt no RMS 73882 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 11:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00856461/2024 - AgInt no RMS 73882/GO

12/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000997-2024-AJC-2T)

18/12/2024, 21:48

Expedição de Ofício de Intimação nº I000961-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

16/12/2024, 13:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2024

16/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:26

Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00856461/2024 - AgInt no RMS 73882/GO

12/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1039643/2024

22/11/2024, 18:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 11:30

Ofício

•05/08/2024, 17:58

Ofício

•05/08/2024, 17:58

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 14:20

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