Procedimento Comum Cível 1005173-57.2022.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 180.645,00

Órgão julgador

12 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

JOSE EDUARDO CURY

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO

OAB/SP 229441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:14

Autos no Prazo

22/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 10:36

Conclusos para decisão

28/06/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2668894/SP (2024/0216829-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JOSE EDUARDO CURY ADVOGADO: ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO - SP229441 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: SANDRA YURI NANBA - SP110316 DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - SP112868 ELIANE BASTOS MARTINS - SP301936 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:51

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:14

Autos no Prazo

22/10/2025, 11:00

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 10:36

Decisão

•28/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 10:36

Conclusos para decisão

28/06/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2668894/SP (2024/0216829-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JOSE EDUARDO CURY ADVOGADO: ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO - SP229441 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: SANDRA YURI NANBA - SP110316 DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - SP112868 ELIANE BASTOS MARTINS - SP301936 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2023, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 02:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de Recurso adesivo

14/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 18:11

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/05/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:43

Julgada improcedente a ação

12/04/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 04:27

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2022, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2022, 14:16

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 16:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 03:25

Decisão

04/02/2022, 18:15

Conclusos para decisão

04/02/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 10:21

Decisão

•10/07/2023, 18:11

Sentença

•12/04/2023, 16:43

Decisão

•12/09/2022, 14:16

Decisão

•28/07/2022, 16:18

Decisão

•04/02/2022, 18:15