Recurso em Mandado de Segurança 0385084-33.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso em Mandado de Segurança

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.022,00

Órgão julgador

Min. Nunes Marques

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Mandado de Segurança · Vice-presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA

Autor

GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ARTHUR LIMA GUEDES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA

Autor

GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ARTHUR LIMA GUEDES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JULIANA ANDRADE LITAIFF

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Vista à PGR para fins de intimação

19/05/2026, 13:56

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/03/2026, 16:08

Petição - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Petição: 36239 - Data: 23/03/2026, às 12:14:28, via Web Service MNI 2.2.2.

23/03/2026, 12:14

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 19/03/2026.

20/03/2026, 11:34

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/03/2026, 19:02

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 24763/2026

04/03/2026, 19:02

Petição - Agravo Regimental - Petição: 24763 Data: 04/03/2026, às 18:26:54

04/03/2026, 18:26

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/02/2026.

22/02/2026, 02:35

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

11/02/2026, 04:34

Publicação, DJE - Divulgado em 10/02/2026

11/02/2026, 04:03

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 13382 - Data: 10/02/2026, às 14:36:16, via Web Service MNI 2.2.2.

10/02/2026, 14:36

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

10/02/2026, 14:15

Vista à PGR para fins de intimação

10/02/2026, 13:40

Não provido

10/02/2026, 13:08

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

31/03/2025, 21:03

Todas as movimentações(25)

Vista à PGR para fins de intimação

19/05/2026, 13:56

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/03/2026, 16:08

Petição - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Petição: 36239 - Data: 23/03/2026, às 12:14:28, via Web Service MNI 2.2.2.

23/03/2026, 12:14

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 19/03/2026.

20/03/2026, 11:34

Conclusos ao(à) Relator(a)

Documentos

Nenhum documento disponível

04/03/2026, 19:02

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 24763/2026

04/03/2026, 19:02

Petição - Agravo Regimental - Petição: 24763 Data: 04/03/2026, às 18:26:54

04/03/2026, 18:26

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/02/2026.

22/02/2026, 02:35

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

11/02/2026, 04:34

Publicação, DJE - Divulgado em 10/02/2026

11/02/2026, 04:03

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 13382 - Data: 10/02/2026, às 14:36:16, via Web Service MNI 2.2.2.

10/02/2026, 14:36

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

10/02/2026, 14:15

Vista à PGR para fins de intimação

10/02/2026, 13:40

Não provido

10/02/2026, 13:08

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

31/03/2025, 21:03

Conclusos ao(à) Relator(a)

27/03/2025, 19:10

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 41000 - Data: 27/03/2025, às 17:42:32, via Web Service MNI 2.2.2.

27/03/2025, 17:42

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

21/03/2025, 05:34

Publicação, DJE - Divulgado em 20/03/2025

21/03/2025, 04:00

Vista à PGR

20/03/2025, 19:48

Despacho - 1. Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. 2. Publique-se.

20/03/2025, 19:25

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

19/03/2025, 14:01

Conclusos ao(à) Relator(a)

19/03/2025, 14:01

Autuado

19/03/2025, 09:24

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

18/03/2025, 17:42