Procedimento Comum Cível 0004843-19.2014.8.11.0007 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

R$ 505.316,00

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

JOSE FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

MATEUS DE CARVALHO MARTINS

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MARTINS

CPF

Autor

CARINA DE CARVALHO MARTINS DE CRISTO CALEGARIO

CPF

Autor

PATRICIA DE CARVALHO MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO CUISSI

OAB/MT 014430·CPF·Representa: Autor

SIDNEI TADEU CUISSI

OAB/MS 017252·CPF·Representa: Autor

NEYSSA APARECIDA FILHO SACCOMAN

CPF·Representa: Autor

DIOGO UEHBE LIMA

OAB/RJ 184564·CPF·Representa: Réu

RUY JANONI DOURADO

OAB/SP 128768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

JOSE FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

MATEUS DE CARVALHO MARTINS

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MARTINS

CPF

Autor

CARINA DE CARVALHO MARTINS DE CRISTO CALEGARIO

CPF

Autor

PATRICIA DE CARVALHO MARTINS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ

Reu

CONSERVA DE ESTRADAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUIS AUGUSTO CUISSI

OAB/MT 014430·CPF·Representa: Autor

SIDNEI TADEU CUISSI

OAB/MS 017252·CPF·Representa: Autor

NEYSSA APARECIDA FILHO SACCOMAN

CPF·Representa: Autor

DIOGO UEHBE LIMA

OAB/RJ 184564·CPF·Representa: Réu

RUY JANONI DOURADO

OAB/SP 128768·CPF·Representa: Réu

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

OAB/SP 257146·CPF·Representa: Réu

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

OAB/MG 040744·CPF·Representa: Réu

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·CPF·Representa: Réu

VALNIR TELLES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

GISELLE SANTOS COUY DAROWISH

OAB/MG 086869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/06/2025, 11:00

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:46

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA MARTINS em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de CONSERVA DE ESTRADAS LTDA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de MATEUS DE CARVALHO MARTINS em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MARTINS em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de CARINA DE CARVALHO MARTINS DE CRISTO CALEGARIO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de PATRICIA DE CARVALHO MARTINS em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:40

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:56

Todas as movimentações(299)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/06/2025, 11:00

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:46

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA MARTINS em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de CONSERVA DE ESTRADAS LTDA em 21/05/2025 23:59

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 15:55

Decisão

•23/04/2025, 15:55

22/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de MATEUS DE CARVALHO MARTINS em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MARTINS em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de CARINA DE CARVALHO MARTINS DE CRISTO CALEGARIO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de PATRICIA DE CARVALHO MARTINS em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:40

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:55

Homologada a Transação

23/04/2025, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2025, 15:55

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 10:55

Juntada de despacho

19/04/2025, 14:24

Devolvidos os autos

19/04/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no REsp 2122879/MT (2024/0037860-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: PATRICIA DE CARVALHO MARTINS REQUERENTE: CARINA DE CARVALHO MARTINS DE CRISTO CALEGARIO REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MARTINS REQUERENTE: MATEUS DE CARVALHO MARTINS REQUERENTE: JOSÉ FERREIRA MARTINS ADVOGADOS: SIDNEI TADEU CUISSI - MS017252 LUIS AUGUSTO CUISSI - MT014430 REQUERIDO: CNO S.A ADVOGADOS: RUBENS PIERONI CAMBRAIA - SP257146 VAINE JOSÉ CORDOVA JUNIOR - SP314056 SUZANNE MESOJEDOVAS - SP434825 RUY JANONI DOURADO - RJ071700S INTERESSADO: CONSERVA DE ESTRADAS LTDA DESPACHO Considerando a Petição n. 01043568/2024 (fls. 1072 - 1077), juntada por PATRICIA DE CARVALHO MARTINS E OUTROS, apresentando proposta de acordo, intime-se a parte recorrente (ora requerido), CNO S.A., para manifestação. Intime-se. Relator AFRÂNIO VILELA

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/01/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:25

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2021, 10:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/08/2021, 08:31

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 05:42

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2021, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2021, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 03:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/05/2021, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2021, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de PATRICIA DE CARVALHO MARTINS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:05

Decorrido prazo de MATEUS DE CARVALHO MARTINS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:04

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA MARTINS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:04

Decorrido prazo de CARINA DE CARVALHO MARTINS DE CRISTO CALEGARIO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:04

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MARTINS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:03

Decorrido prazo de PATRICIA DE CARVALHO MARTINS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:03

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA MARTINS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:03

Decorrido prazo de MATEUS DE CARVALHO MARTINS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:03

Decorrido prazo de CARINA DE CARVALHO MARTINS DE CRISTO CALEGARIO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:03

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MARTINS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/05/2021, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 08:34

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 05:38

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2021, 16:00

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 21:40

Decorrido prazo de CARINA DE CARVALHO MARTINS DE CRISTO CALEGARIO em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 18:42

Decorrido prazo de PATRICIA DE CARVALHO MARTINS em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 18:42

Decorrido prazo de MATEUS DE CARVALHO MARTINS em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 18:41

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA MARTINS em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 18:41

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MARTINS em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 18:41

Decorrido prazo de PATRICIA DE CARVALHO MARTINS em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 10:19

Decorrido prazo de MATEUS DE CARVALHO MARTINS em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 10:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 10:19

Decorrido prazo de CARINA DE CARVALHO MARTINS DE CRISTO CALEGARIO em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MARTINS em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA MARTINS em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 19:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:29

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 15:33

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 00:01

Conclusos para decisão

13/08/2020, 00:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2020, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

11/03/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:16

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

17/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/01/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/01/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/01/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2019, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

29/10/2019, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2019, 00:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

17/10/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2019, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/10/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2019, 01:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/08/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2019, 02:28

Juntada (Juntada)

15/08/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2019, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2019, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/09/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/07/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/07/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/06/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

05/04/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/03/2018, 02:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/02/2018, 01:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/02/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/01/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/06/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/06/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/06/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2017, 02:16

Audiência (Audiencia Realizada)

03/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/05/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/05/2017, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/05/2017, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/04/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/04/2017, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2017, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/04/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/03/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/03/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

09/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2017, 01:05

Audiência (Audiencia Designada)

08/02/2017, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

24/01/2017, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2016, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2016, 00:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2016, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/10/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

24/10/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/10/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/09/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2016, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2016, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2016, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/05/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/05/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2016, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/04/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/04/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/04/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/01/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/01/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/01/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/01/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/10/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

21/05/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2015, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2015, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2014, 01:51

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/11/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/08/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/08/2014, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/08/2014, 02:35

Decisão

•16/04/2025, 14:57

Decisão

•09/02/2024, 15:56

Outros documentos

•14/11/2023, 14:21

Acórdão

•18/10/2023, 11:14

Acórdão

•18/10/2023, 11:14

Acórdão

•18/10/2023, 11:04

Acórdão

•31/08/2023, 08:56

Acórdão

•31/08/2023, 08:56

Acórdão

•29/08/2023, 14:17

Despacho

•20/03/2023, 15:33

Despacho

•02/04/2022, 09:40

Decisão

•20/01/2022, 12:18

Despacho

•11/08/2021, 17:14

Todos os documentos(25)

Decisão

•23/04/2025, 15:55

Decisão

•23/04/2025, 15:55

Decisão

•16/04/2025, 14:57

Decisão

•09/02/2024, 15:56

Outros documentos

•14/11/2023, 14:21

Acórdão

•18/10/2023, 11:14

Acórdão

•18/10/2023, 11:14

Acórdão

•18/10/2023, 11:04

Acórdão

•31/08/2023, 08:56

Acórdão

•31/08/2023, 08:56

Acórdão

•29/08/2023, 14:17

Despacho

•20/03/2023, 15:33

Despacho

•02/04/2022, 09:40

Decisão

•20/01/2022, 12:18

Despacho

•11/08/2021, 17:14

Decisão

•02/08/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 16:20

Recurso de sentença

•24/05/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 09:02

Recurso de sentença

•19/05/2021, 18:24

Sentença

•26/04/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 08:30

Despacho

•14/08/2020, 15:33