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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

FREDERICO APARECIDO BATISTA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 18:23

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124395/2025

Protocolizada Petição 124395/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 969220/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0969220 - AgRg no HC 941887 - Publicação prevista para 17/02/2025

Conhecido o recurso de GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00969220/2024 - AgRg no HC 941887/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00969220/2024 - AgRg no HC 941887/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1023689/2024

Protocolizada Petição 1023689/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2024

legal