Agravo em Recurso Especial 5244785-20.2020.8.09.0173 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

PAULO VENANCIO DA SILVA FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123920/2025

17/02/2025, 22:01

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JOSE EMANUEL GUIMARAES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICK SOUZA FLORINDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 123920/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 21:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 1106754/2024 - AgRg

17/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1106754 - AgRg no AREsp 2791479 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 14:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

12/02/2025, 08:06

Conhecido o recurso de PAULO VENANCIO DA SILVA FILHO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1106754/2024 - AgRg no AREsp 2791479

11/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/01/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 17001/2025

13/01/2025, 07:51

Protocolizada Petição 17001/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/01/2025

10/01/2025, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024 Petição Nº 1106754/2024 - AgRg

20/12/2024, 00:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/12/2024, 15:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2024, 15:58

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 14:30

Ofício

•19/12/2024, 14:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2024, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 23:00

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