Procedimento Comum Cível 5126998-57.2016.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 33.246,33

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL/SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(51)

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL/SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA DO BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A./VIVO S.A.

Terceiro

LOJA VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

DIRETORIA DE EXPERIENCIAS CLIENTES B2B - TELEFONICA BRASIL

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO S/A

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVO - TELEFONICA

Terceiro

VIVO - TELEFONIA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A VIVO

Terceiro

VIVO S;A;

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

VIVO S/A (TELEFONICA S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO SA

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

GVT

Terceiro

VIVO TELEFONIA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

VIVO MG TELEMIG

Terceiro

TELEFONICA BRASILA S.A.

Terceiro

TELEFONICA S.A BRASIL

Terceiro

GVT BH

Terceiro

VIVO MOVEL -TELEFONICA

Terceiro

TELEFONICA

Terceiro

TEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL - VIVO

Terceiro

VIVO TELEFONICA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.MG

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A/MOVEL

Terceiro

TELEFONICA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A DTH

Terceiro

OPERADORA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Terceiro

INTERBELLE

Terceiro

TELEFONICA DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

TELEFONICA BRASIL/SA

ALCUNHA

VIVO S/A

ALCUNHA

VIVO

ALCUNHA

E MGM TELECOMUNICACOES LTDA EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de memoriais

07/04/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de E-MGM - TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:21

Juntada de ata de audiência

17/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:14

Revogada decisão anterior datada de 12 mar 2026

16/03/2026, 16:14

Todas as movimentações(180)

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de memoriais

07/04/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de E-MGM - TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Ata de Audiência

•17/03/2026, 14:55

Despacho

•16/03/2026, 16:14

27/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:21

Juntada de ata de audiência

17/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:14

Revogada decisão anterior datada de 12 mar 2026

16/03/2026, 16:14

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:35

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de juntada

12/01/2026, 13:52

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 14:00, 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

17/12/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:17

Conclusos para despacho

03/09/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:25

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

23/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 13:38

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de juntada

22/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de juntada

22/08/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2850534/MG (2025/0037990-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500 LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789 AGRAVADO: E-MGM - TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: IGOR ALMEIDA RESENDE - MG159113 GABRIEL TIBURCIO DAVID - MG138003 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2850534/MG (2025/0037990-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500 LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789 AGRAVADO: E-MGM - TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: IGOR ALMEIDA RESENDE - MG159113 GABRIEL TIBURCIO DAVID - MG138003 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2850534/MG (2025/0037990-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500 LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789 AGRAVADO: E-MGM - TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: IGOR ALMEIDA RESENDE - MG159113 GABRIEL TIBURCIO DAVID - MG138003 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 15:48

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de apelação

25/05/2023, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/04/2023, 22:27

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2023, 22:27

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:00

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 09:39

Julgado procedente o pedido

15/03/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 21:16

Juntada de Petição de alegações finais

14/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de alegações finais

10/03/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 23:38

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 23:05

Conclusos para despacho

07/12/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:56

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 17:31

Conclusos para despacho

02/09/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 08:34

Juntada de Petição de contestação

18/07/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 13:21

Expedição de carta via correio.

24/01/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 09:19

Classe retificada de [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/09/2021, 09:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/09/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 18:05

Conclusos para despacho

22/09/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 12:22

Juntada de Mandado

03/09/2021, 12:18

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 21:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2020, 09:21

Juntada de Mandado

24/11/2020, 09:18

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 09:09

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 05:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2019, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2018, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2018, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2018, 13:52

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 05:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 12:01

Conclusos para despacho

16/04/2018, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/04/2018, 17:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 12:36

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/02/2018 23:59:59.

25/02/2018, 02:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2018, 17:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/11/2017 23:59:59.

23/12/2017, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2017, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2017, 14:54

Conclusos para despacho

26/10/2017, 14:03

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/08/2017 23:59:59.

21/09/2017, 02:20

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/08/2017 23:59:59.

21/09/2017, 01:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2017, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2017, 17:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/06/2017 23:59:59.

24/06/2017, 00:28

Conclusos para despacho

21/06/2017, 10:36

Juntada de promoção

21/06/2017, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2017, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 15:35

Conclusos para despacho

31/05/2017, 12:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/10/2016 23:59:59.

27/12/2016, 01:42

Audiência conciliação/cejus realizada 25/11/2016 15:00 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

13/12/2016, 15:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2016, 20:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/11/2016 23:59:59.

09/11/2016, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2016, 17:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2016, 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

27/10/2016, 13:54

Expedição de citação/intimação via sistema.

18/10/2016, 10:39

Juntada de Mandado

18/10/2016, 10:35

Expedição de citação/intimação via sistema.

27/09/2016, 10:49

Juntada de certidão

27/09/2016, 10:47

Audiência conciliação/cejus designada 25/11/2016 15:00 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

27/09/2016, 10:42

Expedição de citação/intimação via sistema.

22/09/2016, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 10:44

Conclusos para despacho

31/08/2016, 11:51

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 11:50

Distribuído por sorteio

30/08/2016, 16:52

Despacho

•12/03/2026, 15:35

Despacho

•17/12/2025, 11:17

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 02:16

Juntada

•22/08/2025, 13:25

Juntada

•22/08/2025, 13:18

Intimação

•25/04/2023, 11:16

Decisão

•24/04/2023, 22:27

Despacho

•04/04/2023, 12:00

Intimação

•16/03/2023, 09:39

Sentença

•15/03/2023, 15:08

Todos os documentos(27)

Ata de Audiência

•17/03/2026, 14:55

Despacho

•16/03/2026, 16:14

Despacho

•12/03/2026, 15:35

Despacho

•17/12/2025, 11:17

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 02:16

Juntada

•22/08/2025, 13:25

Juntada

•22/08/2025, 13:18

Intimação

•25/04/2023, 11:16

Decisão

•24/04/2023, 22:27

Despacho

•04/04/2023, 12:00

Intimação

•16/03/2023, 09:39

Sentença

•15/03/2023, 15:08

Despacho

•06/02/2023, 23:38

Despacho

•11/12/2022, 23:05

Despacho

•19/10/2022, 10:56

Despacho

•04/09/2022, 17:31

Decisão

•22/09/2021, 18:05

Despacho

•10/05/2018, 12:01

Despacho

•03/11/2017, 14:54

Despacho

•08/07/2017, 17:29

Despacho

•01/06/2017, 15:35

Ata de Audiência

•13/12/2016, 15:50

Ata de Audiência

•13/12/2016, 15:50

Despacho

•21/09/2016, 10:44