Apelação Cível 5010711-55.2023.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 87.312,52

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

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Partes do Processo

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JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA

OAB/SC 032944·CPF·Representa: Autor

ARTHUR BERNARDO CORRÊA

OAB/SC 058906·CPF·Representa: Autor

ELI SOUSA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

04/06/2025, 16:45

Recebidos os autos do STJ

04/06/2025, 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010711552023404720020241205142907

05/12/2024, 14:29

Recebidos os autos do STF

05/12/2024, 11:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5010711552023404720020241031140350

31/10/2024, 14:03

Decisão interlocutória

30/10/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/10/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/10/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/10/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/10/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/10/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/09/2024, 15:21

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

04/06/2025, 16:45

Recebidos os autos do STJ

04/06/2025, 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010711552023404720020241205142907

05/12/2024, 14:29

Recebidos os autos do STF

05/12/2024, 11:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5010711552023404720020241031140350

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:43

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31/10/2024, 14:03

Decisão interlocutória

30/10/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/10/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/10/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/10/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/10/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/10/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/09/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/09/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/09/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/09/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/09/2024, 21:24

Recurso Especial Admitido

23/09/2024, 21:17

Recurso Extraordinário não admitido

23/09/2024, 21:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

19/09/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/09/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/09/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/09/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/09/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

16/09/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/09/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/08/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/08/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/08/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 12:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

13/08/2024, 18:14

Sentença confirmada - por unanimidade

13/08/2024, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 00:00 a 13/08/2024 16:00</b>

26/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 00:00 a 13/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 735

25/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/07/2024, 15:53

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:50

Juntada de Petição

08/09/2023, 09:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

04/09/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/09/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/09/2023, 18:14

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

01/09/2023, 18:10

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 11:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/09/2024, 21:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/09/2024, 21:17

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 18:14

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 17:02