Procedimento Comum Cível 5052218-78.2018.4.04.7100 - STJ

Procedimento Comum Cível 5052218-78.2018.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195215/RS (2025/0033238-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: LUIZ ANTONIO ARAUJO PEREIRA ADVOGADOS: RICARDO LUNKES PELIZZARO - RS072083 EDUARDO LUNKES PELIZZARO - RS081827 BÁRBARA LUNKES PELIZZARO - RS105369 DECISÃO Encontra-se afetada à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.307), os Recursos Especiais 2.166.208/RS e 2.164.724/RS, de relatoria do Min. Gurgel de Faria, a questão debatida nos autos, qual seja, "definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995". Nos termos do art. 34, XXIV, c/c o art. 256-L, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a admissão de recurso especial como representativo da controvérsia impõe a devolução ao Tribunal de origem dos processos em que foram interpostos recursos cuja matéria identifique-se com o tema afetado, para nele permanecerem suspensos até o fim do julgamento qualificado. Pelo exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

14/02/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/05/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/05/2024, 22:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

25/04/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/04/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

19/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/03/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/03/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/03/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 13:46

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2024, 22:06

SENTENÇA

•08/03/2024, 13:46

—

Juntada de Dossiê Previdenciário

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(18)