Procedimento Comum Cível 1001018-48.2017.8.26.0356 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 950.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mirandopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Pachi 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CELIA PEREIRA CARBONIN

CPF

Autor

ORLANDO ANTONIO CARBONIN

CPF

Autor

VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A

CNPJ

Reu

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA

CNPJ

Reu

AGNALDO CALVI BENVENHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DA LUZ

OAB/SP 248179·CPF·Representa: Autor

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

OAB/SP 184674·CPF·Representa: Réu

MILENA CALORI DA SILVA

OAB/SP 328617·CPF·Representa: Réu

VITORIA SPADON DUTRA DIAS

OAB/SP 456617·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARZAGAO BARBUTO NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CELIA PEREIRA CARBONIN

CPF

Autor

ORLANDO ANTONIO CARBONIN

CPF

Autor

VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A

CNPJ

Reu

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA

CNPJ

Reu

AGNALDO CALVI BENVENHO

CPF

TERCEIRO

NEWTON VIEIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

VANDERLEI DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL CAVALCANTE

TESTEMUNHA_JUIZO

HELTON POTIL MAGALHAES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO RODOLFO FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO ABRITA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HEITOR CAETANO GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

JOSE CARLOS DA LUZ

OAB/SP 248179·CPF·Representa: Autor

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

OAB/SP 184674·CPF·Representa: Réu

MILENA CALORI DA SILVA

OAB/SP 328617·CPF·Representa: Réu

VITORIA SPADON DUTRA DIAS

OAB/SP 456617·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARZAGAO BARBUTO NETO

CPF·Representa: Réu

BÁRBARA BASSANI DE SOUZA

OAB/SP 292160·CPF·Representa: Réu

FERNANDO EDUARDO SEREC

OAB/SP 086352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 10:49

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 09:26

Conclusos para despacho

27/04/2026, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 15:29

Todas as movimentações(273)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 10:49

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:33

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:26

Decisão

•23/04/2026, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 09:26

Conclusos para despacho

27/04/2026, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 15:29

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 15:16

Conclusos para julgamento

21/04/2026, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 19:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/03/2026, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848728/SP (2025/0025298-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA ADVOGADOS: FERNANDO EDUARDO SEREC - SP086352 BÁRBARA BASSANI DE SOUZA - SP292160 AGRAVANTE: CELIA PEREIRA CARBONIN AGRAVANTE: ORLANDO ANTONIO CARBONIN ADVOGADO: JOSE CARLOS DA LUZ - SP248179 AGRAVANTE: VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A ADVOGADOS: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674 VITÓRIA SPADON DUTRA DIAS - SP456617 MILENA CALORI SENA - SP328617 AGRAVADO: CELIA PEREIRA CARBONIN AGRAVADO: ORLANDO ANTONIO CARBONIN ADVOGADO: JOSE CARLOS DA LUZ - SP248179 AGRAVADO: VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A ADVOGADOS: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674 MILENA CALORI DA SILVA - SP328617 AGRAVADO: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA ADVOGADOS: FERNANDO EDUARDO SEREC - SP086352 BÁRBARA BASSANI DE SOUZA - SP292160 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848728/SP (2025/0025298-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA ADVOGADOS: FERNANDO EDUARDO SEREC - SP086352 BÁRBARA BASSANI DE SOUZA - SP292160 AGRAVANTE: CELIA PEREIRA CARBONIN AGRAVANTE: ORLANDO ANTONIO CARBONIN ADVOGADO: JOSE CARLOS DA LUZ - SP248179 AGRAVANTE: VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A ADVOGADOS: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674 VITÓRIA SPADON DUTRA DIAS - SP456617 MILENA CALORI SENA - SP328617 AGRAVADO: CELIA PEREIRA CARBONIN AGRAVADO: ORLANDO ANTONIO CARBONIN ADVOGADO: JOSE CARLOS DA LUZ - SP248179 AGRAVADO: VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A ADVOGADOS: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674 MILENA CALORI DA SILVA - SP328617 AGRAVADO: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA ADVOGADOS: FERNANDO EDUARDO SEREC - SP086352 BÁRBARA BASSANI DE SOUZA - SP292160 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848728/SP (2025/0025298-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA ADVOGADOS: FERNANDO EDUARDO SEREC - SP086352 BÁRBARA BASSANI DE SOUZA - SP292160 AGRAVANTE: CELIA PEREIRA CARBONIN AGRAVANTE: ORLANDO ANTONIO CARBONIN ADVOGADO: JOSE CARLOS DA LUZ - SP248179 AGRAVANTE: VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A ADVOGADOS: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674 VITÓRIA SPADON DUTRA DIAS - SP456617 MILENA CALORI SENA - SP328617 AGRAVADO: CELIA PEREIRA CARBONIN AGRAVADO: ORLANDO ANTONIO CARBONIN ADVOGADO: JOSE CARLOS DA LUZ - SP248179 AGRAVADO: VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A ADVOGADOS: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674 MILENA CALORI DA SILVA - SP328617 AGRAVADO: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA ADVOGADOS: FERNANDO EDUARDO SEREC - SP086352 BÁRBARA BASSANI DE SOUZA - SP292160 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/11/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2023, 19:04

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/08/2023, 19:11

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 19:11

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2023, 08:58

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 15:26

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2023, 21:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:21

Julgada Procedente em Parte a Ação

19/06/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de Alegações finais

25/01/2023, 21:00

Juntada de Petição de Alegações finais

24/01/2023, 14:24

Juntada de Petição de Alegações finais

23/01/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2022, 15:35

Expedição de Carta precatória.

03/11/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 14:08

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 12:45

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/10/2022, 17:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2022 04:00:00, 1ª Vara.

06/10/2022, 09:54

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 13:21

Conclusos para decisão

21/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2022, 09:41

Conclusos para decisão

12/09/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2022, 17:08

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 09:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2022, 17:20

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 01:07

Concedida a Dilação de Prazo

03/11/2021, 14:26

Conclusos para decisão

28/10/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 14:15

Decisão

12/08/2021, 11:51

Conclusos para despacho

11/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 10:45

Decisão

02/06/2021, 10:14

Conclusos para decisão

01/06/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 12:52

Decisão

13/05/2021, 11:13

Conclusos para decisão

12/05/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 11:14

Decisão

23/04/2021, 10:54

Conclusos para decisão

22/04/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 10:41

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 13:17

Decisão

02/03/2021, 13:51

Conclusos para decisão

01/03/2021, 10:14

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 12:26

Decisão

12/10/2020, 13:19

Conclusos para decisão

09/10/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 13:43

Decisão

29/08/2020, 08:43

Conclusos para decisão

28/08/2020, 10:59

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 11:13

Decisão

06/07/2020, 10:30

Conclusos para decisão

03/07/2020, 11:26

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 11:41

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 12:43

Ato ordinatório

26/05/2020, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 11:40

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

06/03/2020, 15:08

Juntada de Ofício

05/03/2020, 14:45

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 18:20

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 17:03

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 11:04

Conclusos para decisão

05/02/2020, 19:40

Conclusos para julgamento

05/02/2020, 09:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/02/2020, 18:42

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 14:24

Decisão

23/12/2019, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

09/09/2019, 10:16

Conclusos para decisão

09/09/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 11:49

Decisão

07/02/2019, 18:51

Conclusos para decisão

07/02/2019, 18:03

Conclusos para despacho

25/01/2019, 19:06

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2018, 23:00

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2018, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2018, 14:40

Ato ordinatório

28/08/2018, 09:24

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2018, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2018, 06:01

Expedição de Carta.

10/07/2018, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2018, 14:39

Decisão

19/06/2018, 13:55

Conclusos para decisão

19/06/2018, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2017, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2017, 10:30

Decisão

14/11/2017, 10:59

Conclusos para decisão

10/11/2017, 11:32

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2017, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2017, 12:04

Ato ordinatório

24/08/2017, 10:32

Juntada de Carta precatória

21/08/2017, 16:17

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2017, 20:40

Juntada de Outros documentos

05/06/2017, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2017, 15:33

Ato ordinatório

25/04/2017, 17:41

Expedição de Carta precatória.

25/04/2017, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2017, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2017, 13:53

Decisão

04/04/2017, 11:07

Conclusos para decisão

28/03/2017, 09:47

Distribuído por sorteio

28/03/2017, 00:07

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:29

Decisão

•24/03/2026, 18:08

Decisão

•13/03/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:14

Decisão

•24/07/2023, 08:58

Decisão

•07/07/2023, 15:26

Sentença

•19/06/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:06

Decisão

•07/10/2022, 17:50

Decisão

•21/09/2022, 13:21

Decisão

•13/09/2022, 09:41

Todos os documentos(42)

Decisão

•28/04/2026, 09:26

Decisão

•23/04/2026, 23:21

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:29

Decisão

•24/03/2026, 18:08

Decisão

•13/03/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:14

Decisão

•24/07/2023, 08:58

Decisão

•07/07/2023, 15:26

Sentença

•19/06/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:06

Decisão

•07/10/2022, 17:50

Decisão

•21/09/2022, 13:21

Decisão

•13/09/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 10:36

Decisão

•03/05/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:51

Decisão

•03/11/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 15:43

Decisão

•12/08/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 13:39

Decisão

•02/06/2021, 10:14

Decisão

•13/05/2021, 11:13

Decisão

•23/04/2021, 10:54

Decisão

•02/03/2021, 13:51

Decisão

•12/10/2020, 13:19

Decisão

•29/08/2020, 08:43

Decisão

•06/07/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 15:49

Decisão

•06/03/2020, 15:08

Decisão

•23/12/2019, 12:05

Decisão

•07/02/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 09:24

Decisão

•19/06/2018, 13:55

Decisão

•14/11/2017, 10:59

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 10:32

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 17:41

Decisão

•04/04/2017, 11:07