Apelação Cível 0825761-29.2019.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

TIAGO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURIANO LIMA EZEQUIEL

OAB/PI 006635·CPF·Representa: Réu

MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

28/05/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 22/04/2025

28/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

28/05/2025, 11:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/05/2025, 11:11

Juntada de Certidão

06/05/2025, 11:07

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:02

Juntada de decisão de corte superior

06/05/2025, 11:02

Recebidos os autos

06/05/2025, 10:58

Juntada de manifestação

29/11/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/11/2024, 10:53

Baixa Definitiva

01/11/2024, 10:53

Juntada de certidão

01/11/2024, 10:53

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

28/05/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

28/05/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 22/04/2025

28/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•06/05/2025, 11:02

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•06/05/2025, 11:02

28/05/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

28/05/2025, 11:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/05/2025, 11:11

Juntada de Certidão

06/05/2025, 11:07

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:02

Juntada de decisão de corte superior

06/05/2025, 11:02

Recebidos os autos

06/05/2025, 10:58

Juntada de manifestação

29/11/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/11/2024, 10:53

Baixa Definitiva

01/11/2024, 10:53

Juntada de certidão

01/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:41

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:41

Expedição de intimação.

31/10/2024, 11:40

Expedição de intimação.

31/10/2024, 11:40

Expedição de intimação.

31/10/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:10

Conclusos para o Relator

15/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de TIAGO GOMES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:07

Expedição de intimação.

04/09/2024, 10:40

Juntada de certidão

04/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 23:18

Decorrido prazo de TIAGO GOMES DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

18/08/2024, 04:15

Expedição de intimação.

11/07/2024, 09:07

Expedição de intimação.

11/07/2024, 09:07

Recurso Especial não admitido

20/06/2024, 13:56

Conclusos para o relator

17/04/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

17/04/2024, 10:48

Juntada de certidão

16/04/2024, 11:43

Juntada de certidão

16/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de TIAGO GOMES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:06

Expedição de intimação.

11/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:31

Decorrido prazo de TIAGO GOMES DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:11

Expedição de intimação.

11/01/2024, 11:38

Conhecido o recurso de UNIVERDIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI (NUCEPE) (APELANTE) e não-provido

10/01/2024, 07:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/11/2023, 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023, 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2023, 07:29

Conclusos para o Relator

30/10/2023, 12:39

Decorrido prazo de TIAGO GOMES DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:04

Expedição de intimação.

31/07/2023, 16:20

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:41

Conclusos para o Relator

13/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de TIAGO GOMES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:23

Expedição de intimação.

17/05/2023, 11:45

Expedição de intimação.

17/05/2023, 11:45

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

16/05/2023, 12:12

Conhecido o recurso de UNIVERDIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI (NUCEPE) (APELANTE) e não-provido

12/05/2023, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2023, 08:34

Pedido de inclusão em pauta

20/04/2023, 10:45

Deliberado em Sessão - Retirado

12/04/2023, 16:18

Juntada de decisão monocrática segundo grau

31/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

29/03/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:53

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/03/2023, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2023, 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2023, 12:30

Juntada de decisão monocrática segundo grau

30/01/2023, 07:17

Deliberado em Sessão - Adiado

19/12/2022, 23:01

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

07/12/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:59

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/11/2022, 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2022, 15:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:25

Conclusos para o Relator

24/11/2021, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 20:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/08/2021, 12:07

Conclusos para o relator

25/08/2021, 19:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

25/08/2021, 19:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/08/2021, 19:12

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:10

Determinado o cancelamento da distribuição

02/08/2021, 11:06

Recebidos os autos

22/06/2021, 17:49

Conclusos para Conferência Inicial

22/06/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 17:49

PETIÇÃO

•31/10/2024, 12:41

DESPACHO

•24/10/2024, 11:10

DECISÃO

•20/06/2024, 13:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/01/2024, 07:45

DESPACHO

•14/07/2023, 13:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•16/05/2023, 12:12

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•16/05/2023, 12:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2023, 09:15

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•31/03/2023, 09:45

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•30/01/2023, 07:17

DECISÃO

•26/08/2021, 12:07

DECISÃO

•02/08/2021, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 17:46

Todos os documentos(27)

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•06/05/2025, 11:02

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•06/05/2025, 11:02

PETIÇÃO

•31/10/2024, 12:41

DESPACHO

•24/10/2024, 11:10

DECISÃO

•20/06/2024, 13:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/01/2024, 07:45

DESPACHO

•14/07/2023, 13:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•16/05/2023, 12:12

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•16/05/2023, 12:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2023, 09:15

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•31/03/2023, 09:45

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•30/01/2023, 07:17

DECISÃO

•26/08/2021, 12:07

DECISÃO

•02/08/2021, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 06:35

DESPACHO

•24/07/2020, 16:53

SENTENÇA

•10/07/2020, 16:36

SENTENÇA

•08/07/2020, 16:18

DESPACHO

•15/06/2020, 15:30

DESPACHO

•07/04/2020, 16:02

DECISÃO

•17/12/2019, 14:56

DESPACHO

•16/12/2019, 11:52

DECISÃO

•19/11/2019, 13:42

DESPACHO

•20/10/2019, 12:13

DESPACHO

•17/09/2019, 13:20