Procedimento Comum Cível 5001486-12.2017.4.04.7106 - STJ

Procedimento Comum Cível 5001486-12.2017.4.04.7106 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195484/RS (2025/0033302-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: NERI ANTONIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: MANUELA CASTRO SANCHES - RS086329 DECISÃO Encontra-se afetada à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.307), os Recursos Especiais 2.166.208/RS e 2.164.724/RS, de relatoria do Min. Gurgel de Faria, a questão debatida nos autos, qual seja, "definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995". Nos termos do art. 34, XXIV, c/c o art. 256-L, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a admissão de recurso especial como representativo da controvérsia impõe a devolução ao Tribunal de origem dos processos em que foram interpostos recursos cuja matéria identifique-se com o tema afetado, para nele permanecerem suspensos até o fim do julgamento qualificado. Pelo exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

14/02/2025, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSLI02S para RSSLI01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

23/05/2019, 15:05

Remessa Externa - RSSLI02 -> TRF4

24/05/2018, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/05/2018, 15:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 08/05/2018 até 08/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Fechamento do Foro por força da Portaria nº 580, de 03 de maio de 2018, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Santana do Livramento.

08/05/2018, 15:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/05/2018 até 07/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Fechamento do Foro por força da Portaria nº 580, de 03 de maio de 2018, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Santana do Livramento.

07/05/2018, 10:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/05/2018 até 04/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Fechamento do Foro por força da Portaria nº 580, de 03 de maio de 2018, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Santana do Livramento.

04/05/2018, 11:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 03/05/2018 até 03/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Fechamento do Prédio Sede por força da Portaria nº 580, de 03 de maio de 2018, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Santana do Livramento.

03/05/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/04/2018, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/03/2018, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/03/2018, 00:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 33

02/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/02/2018, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34