Execução da Pena 5505607-53.2022.8.09.0162 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

DJAIR FARIAS DE ANDRADE

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

TAIRON DE SOUSA SANTOS

Reu

MIKAELA DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

ITALO RICKESLEY DA SILVA MELO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DJAIR FARIAS DE ANDRADE

Autor

TAIRON DE SOUSA SANTOS

Reu

MIKAELA DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

ITALO RICKESLEY DA SILVA MELO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

DILSO FARIA DE ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTA PATRICIA DE ANDRADE SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

19/12/2025, 15:35

Processo Arquivado

07/07/2025, 15:00

Certidão Expedida

07/07/2025, 14:52

Juntada de Documento

07/07/2025, 14:42

Juntada de Documento

07/07/2025, 14:41

Intimação Lida

20/05/2025, 16:52

Juntada -> Petição

20/05/2025, 15:19

Intimação Lida

20/05/2025, 15:19

Juntada de Documento

20/05/2025, 14:23

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2025, 14:11

Certidão Expedida

20/05/2025, 14:08

Intimação Lida

20/05/2025, 12:21

Intimação Lida

20/05/2025, 12:21

Intimação Lida

20/05/2025, 12:20

Intimação Expedida

20/05/2025, 09:54

Todas as movimentações(379)

Juntada de Documento

19/12/2025, 15:35

Processo Arquivado

07/07/2025, 15:00

Certidão Expedida

07/07/2025, 14:52

Juntada de Documento

07/07/2025, 14:42

Juntada de Documento

07/07/2025, 14:41

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 15:08

Decisão

•12/05/2025, 16:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Intimação Lida

20/05/2025, 16:52

Juntada -> Petição

20/05/2025, 15:19

Intimação Lida

20/05/2025, 15:19

Juntada de Documento

20/05/2025, 14:23

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2025, 14:11

Certidão Expedida

20/05/2025, 14:08

Intimação Lida

20/05/2025, 12:21

Intimação Lida

20/05/2025, 12:21

Intimação Lida

20/05/2025, 12:20

Intimação Expedida

20/05/2025, 09:54

Intimação Expedida

20/05/2025, 09:54

Juntada de Documento

20/05/2025, 09:53

Juntada de Documento

20/05/2025, 09:50

Intimação Expedida

20/05/2025, 09:29

Intimação Expedida

20/05/2025, 09:29

Certidão Expedida

20/05/2025, 09:18

Juntada de Documento

19/05/2025, 18:35

Certidão Expedida

19/05/2025, 18:01

Juntada de Documento

19/05/2025, 17:57

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 15:29

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2025, 15:08

Intimação Efetivada

19/05/2025, 10:42

Intimação Expedida

19/05/2025, 10:42

Autos Conclusos

19/05/2025, 10:42

Juntada -> Petição -> Recurso especial

19/05/2025, 10:40

Intimação Lida

14/05/2025, 14:35

Intimação Lida

12/05/2025, 18:21

Intimação Expedida

12/05/2025, 17:29

Intimação Expedida

12/05/2025, 17:29

Certidão Expedida

12/05/2025, 17:29

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2025, 16:26

Autos Conclusos

09/05/2025, 18:53

Juntada -> Petição

09/05/2025, 15:38

Intimação Lida

09/05/2025, 15:38

Certidão Expedida

08/05/2025, 17:43

Intimação Expedida

08/05/2025, 17:43

Intimação Lida

14/03/2025, 15:30

Intimação Lida

13/03/2025, 19:50

Certidão Expedida

13/03/2025, 19:05

Intimação Expedida

13/03/2025, 19:05

Intimação Expedida

13/03/2025, 19:05

Intimação Lida

21/01/2025, 19:46

Intimação Lida

21/01/2025, 17:39

Certidão Expedida

21/01/2025, 15:54

Intimação Expedida

21/01/2025, 15:54

Intimação Expedida

21/01/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815803/GO (2024/0462150-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: ITALO RICKESLEY DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815803/GO (2024/0462150-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITALO RICKESLEY DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/01/2025, 00:00

Intimação Lida

19/12/2024, 23:39

Troca de Responsável

19/12/2024, 14:38

Intimação Lida

19/12/2024, 13:46

Intimação Expedida

19/12/2024, 13:40

Intimação Expedida

19/12/2024, 13:40

Certidão Expedida

19/12/2024, 13:40

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2024, 08:12

Autos Conclusos

18/12/2024, 14:26

Troca de Responsável

05/12/2024, 17:22

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2024, 13:49

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2024, 13:49

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2024, 12:55

Certidão Expedida

05/12/2024, 12:55

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2024, 12:55

Certidão Expedida

26/11/2024, 23:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/11/2024, 15:54

Intimação Expedida

18/11/2024, 18:26

Intimação Expedida

18/11/2024, 18:26

Recurso Inserido

18/11/2024, 18:25

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

14/11/2024, 19:42

Intimação Lida

15/10/2024, 03:00

Intimação Lida

07/10/2024, 17:30

Intimação Expedida

05/10/2024, 15:15

Intimação Expedida

05/10/2024, 15:15

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

04/10/2024, 10:46

Autos Conclusos

02/10/2024, 16:04

Autos Conclusos

18/07/2024, 07:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/07/2024, 19:15

Prazo Decorrido

17/07/2024, 14:49

Intimação Lida

01/07/2024, 03:09

Desabilitação de Responsável

21/06/2024, 11:43

Intimação Expedida

20/06/2024, 20:41

Intimação Expedida

20/06/2024, 20:41

Habilitação Responsável

20/06/2024, 20:39

Troca de Responsável

20/06/2024, 20:39

Recurso Autuado

20/06/2024, 20:38

Recurso Distribuído

19/06/2024, 19:41

Recurso Distribuído

19/06/2024, 19:41

Juntada -> Petição -> Recurso especial

18/06/2024, 18:50

Intimação Lida

17/05/2024, 03:02

Intimação Lida

09/05/2024, 15:37

Intimação Lida

07/05/2024, 20:30

Intimação Expedida

07/05/2024, 13:14

Intimação Expedida

07/05/2024, 13:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/05/2024, 13:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2024, 13:13

Intimação Lida

30/04/2024, 16:30

Desabilitação de Responsável

30/04/2024, 13:26

Intimação Expedida

29/04/2024, 21:55

Intimação Expedida

29/04/2024, 21:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

29/04/2024, 21:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/04/2024, 11:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/02/2024, 19:15

Autos Conclusos

20/02/2024, 18:16

Juntada -> Petição

20/02/2024, 18:06

Intimação Lida

19/02/2024, 03:09

Intimação Lida

19/02/2024, 03:09

Troca de Responsável

09/02/2024, 12:22

Troca de Responsável

07/02/2024, 15:32

Intimação Expedida

07/02/2024, 14:33

Intimação Expedida

07/02/2024, 14:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/02/2024, 14:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

07/02/2024, 14:31

Intimação Lida

11/01/2024, 13:35

Intimação Lida

10/01/2024, 17:58

Intimação Expedida

10/01/2024, 17:21

Intimação Expedida

10/01/2024, 17:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/01/2024, 17:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/01/2024, 18:36

Autos Conclusos

13/12/2023, 14:21

Relatório - encaminhado à revisão

13/12/2023, 11:25

Autos Conclusos

30/11/2023, 14:26

Intimação Lida

30/11/2023, 13:59

Juntada -> Petição

30/11/2023, 13:59

Troca de Responsável

27/11/2023, 12:01

Intimação Expedida

24/11/2023, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2023, 16:05

Certidão Expedida

22/11/2023, 12:29

Autos Conclusos

22/11/2023, 12:29

Recurso Autuado

22/11/2023, 10:47

Recurso Distribuído

21/11/2023, 20:07

Recurso Distribuído

21/11/2023, 20:07

Mandado Cumprido

06/11/2023, 23:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/11/2023, 10:16

Intimação Lida

01/11/2023, 10:16

Intimação Expedida

26/10/2023, 17:53

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

26/10/2023, 17:13

Intimação Lida

26/10/2023, 16:54

Mandado Expedido

20/10/2023, 19:13

Intimação Expedida

19/10/2023, 17:44

Intimação Lida

17/10/2023, 20:04

Juntada -> Petição

17/10/2023, 20:04

Intimação Lida

17/10/2023, 20:04

Intimação Expedida

17/10/2023, 16:49

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

11/10/2023, 18:57

Autos Conclusos

10/10/2023, 18:29

Intimação Expedida

10/10/2023, 18:29

Mandado Não Cumprido

09/10/2023, 11:40

Mandado Cumprido

09/10/2023, 11:19

Intimação Lida

05/10/2023, 13:22

Juntada -> Petição

03/10/2023, 15:49

Intimação Lida

03/10/2023, 15:49

Intimação Expedida

28/09/2023, 16:27

Intimação Efetivada

28/09/2023, 16:26

Intimação Expedida

28/09/2023, 16:26

Mandado Expedido

28/09/2023, 16:26

Mandado Expedido

28/09/2023, 16:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

26/09/2023, 11:31

Juntada de Documento

28/08/2023, 14:57

Juntada -> Petição

26/07/2023, 15:13

Intimação Lida

26/07/2023, 15:13

Certidão Expedida

25/07/2023, 18:56

Intimação Expedida

25/07/2023, 18:56

Autos Conclusos

30/06/2023, 16:50

Certidão Expedida

30/06/2023, 16:49

Juntada -> Petição -> Alegações finais

28/06/2023, 16:11

Intimação Lida

12/06/2023, 03:06

Intimação Expedida

01/06/2023, 12:26

Documento Expedido

24/05/2023, 21:16

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2023, 16:13

Juntada -> Petição

23/05/2023, 10:21

Juntada -> Petição

23/05/2023, 10:21

Autos Conclusos

10/05/2023, 15:59

Juntada de Documento

10/05/2023, 15:57

Intimação Lida

05/05/2023, 14:56

Intimação Efetivada

26/04/2023, 16:46

Intimação Expedida

26/04/2023, 16:46

Juntada de Documento

25/04/2023, 17:22

Juntada -> Petição

25/04/2023, 13:58

Intimação Lida

25/04/2023, 13:57

Juntada de Documento

24/04/2023, 22:48

Certidão Expedida

24/04/2023, 22:38

Certidão Expedida

24/04/2023, 20:12

Intimação Expedida

24/04/2023, 20:12

Certidão Expedida

24/04/2023, 19:44

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2023, 18:12

Intimação Lida

24/04/2023, 15:16

Intimação Efetivada

24/04/2023, 15:03

Intimação Expedida

24/04/2023, 15:03

Autos Conclusos

24/04/2023, 15:02

Juntada -> Petição

19/04/2023, 20:35

Intimação Lida

19/04/2023, 20:35

Mídia Publicada

14/04/2023, 13:40

Intimação Expedida

13/04/2023, 22:16

Audiência de Instrução e Julgamento

13/04/2023, 17:56

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2023, 17:56

Carta Precatória Cumprida

03/04/2023, 15:09

Intimação Lida

27/03/2023, 05:52

Mandado Cumprido

25/03/2023, 11:54

Juntada de Documento

20/03/2023, 14:20

Juntada de Documento

20/03/2023, 13:03

Juntada -> Petição

19/03/2023, 11:24

Intimação Lida

19/03/2023, 11:24

Mídia Publicada

17/03/2023, 15:11

Mídia Publicada

17/03/2023, 15:10

Mídia Publicada

17/03/2023, 15:08

Juntada de Documento

17/03/2023, 14:51

Mandado Expedido

17/03/2023, 14:42

Mandado Expedido

17/03/2023, 14:33

Juntada de Documento

17/03/2023, 14:25

Juntada de Documento

17/03/2023, 13:59

Juntada de Documento

17/03/2023, 13:58

Carta Precatória Expedida

17/03/2023, 13:55

Intimação Expedida

16/03/2023, 23:44

Audiência de Instrução e Julgamento

16/03/2023, 23:43

Intimação Efetivada

16/03/2023, 23:43

Intimação Expedida

16/03/2023, 23:43

Audiência de Instrução e Julgamento

16/03/2023, 17:57

Mandado Cumprido

16/03/2023, 17:38

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2023, 15:52

Autos Conclusos

13/03/2023, 16:56

Juntada -> Petição

08/03/2023, 18:06

Intimação Lida

08/03/2023, 18:06

Certidão Expedida

07/03/2023, 16:11

Intimação Expedida

07/03/2023, 16:11

Juntada de Documento

17/02/2023, 17:02

Intimação Lida

03/02/2023, 11:56

Mandado Cumprido

02/02/2023, 17:05

Juntada de Documento

31/01/2023, 17:30

Certidão Expedida

31/01/2023, 12:38

Juntada de Documento

30/01/2023, 17:38

Juntada -> Petição

30/01/2023, 17:03

Intimação Lida

30/01/2023, 17:03

Mandado Cumprido

30/01/2023, 13:45

Juntada de Documento

30/01/2023, 12:57

Juntada de Documento

27/01/2023, 17:06

Juntada de Documento

27/01/2023, 17:06

Juntada de Documento

27/01/2023, 17:05

Mandado Expedido

27/01/2023, 16:56

Mandado Expedido

27/01/2023, 16:51

Mandado Expedido

27/01/2023, 16:30

Certidão Expedida

27/01/2023, 14:54

Intimação Expedida

27/01/2023, 14:54

Audiência de Instrução e Julgamento

26/01/2023, 18:09

Intimação Efetivada

26/01/2023, 18:09

Intimação Expedida

26/01/2023, 18:09

Juntada de Documento

26/01/2023, 18:08

Ofício(s) Expedido(s)

26/01/2023, 18:01

Mídia Publicada

26/01/2023, 17:12

Mídia Publicada

26/01/2023, 17:11

Audiência de Instrução e Julgamento

26/01/2023, 17:04

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2023, 17:04

Juntada de Documento

23/01/2023, 15:11

Juntada de Documento

20/01/2023, 14:26

Mandado Cumprido

16/01/2023, 13:16

Mandado Cumprido

16/01/2023, 13:15

Mandado Cumprido

15/12/2022, 16:09

Mandado Não Cumprido

15/12/2022, 15:52

Juntada de Documento

08/12/2022, 17:10

Juntada de Documento

08/12/2022, 14:25

Mandado Cumprido

06/12/2022, 17:24

Juntada de Documento

02/12/2022, 09:06

Juntada de Documento

29/11/2022, 17:31

Juntada de Documento

29/11/2022, 17:26

Juntada de Documento

29/11/2022, 14:53

Juntada de Documento

29/11/2022, 12:21

Juntada de Documento

28/11/2022, 11:36

Ofício(s) Expedido(s)

28/11/2022, 11:31

Juntada de Documento

28/11/2022, 11:16

Juntada -> Petição

28/11/2022, 10:58

Ofício(s) Expedido(s)

28/11/2022, 10:55

Juntada de Documento

28/11/2022, 10:50

Ofício(s) Expedido(s)

28/11/2022, 10:42

Intimação Lida

28/11/2022, 10:20

Mandado Expedido

28/11/2022, 10:18

Mandado Expedido

28/11/2022, 10:15

Mandado Expedido

28/11/2022, 10:13

Mandado Expedido

28/11/2022, 10:10

Mandado Expedido

28/11/2022, 10:06

Juntada de Documento

28/11/2022, 10:02

Juntada de Documento

28/11/2022, 09:57

Juntada de Documento

28/11/2022, 09:47

Mandado Expedido

28/11/2022, 09:37

Certidão Expedida

28/11/2022, 09:26

Intimação Expedida

28/11/2022, 09:26

Intimação Lida

10/11/2022, 17:36

Intimação Lida

10/11/2022, 17:35

Juntada -> Petição

10/11/2022, 11:07

Intimação Lida

10/11/2022, 10:44

Intimação Expedida

09/11/2022, 18:43

Intimação Efetivada

09/11/2022, 18:43

Intimação Expedida

09/11/2022, 18:43

Audiência de Instrução e Julgamento

09/11/2022, 18:42

Intimação Efetivada

09/11/2022, 18:42

Intimação Expedida

09/11/2022, 18:42

Audiência -> de Custódia

09/11/2022, 18:42

Certidão Expedida

09/11/2022, 18:42

Decisão -> Outras Decisões

09/11/2022, 16:09

Intimação Lida

31/10/2022, 18:45

Autos Conclusos

31/10/2022, 11:50

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

31/10/2022, 10:49

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

31/10/2022, 10:49

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

31/10/2022, 10:49

Intimação Efetivada

27/10/2022, 15:33

Intimação Expedida

27/10/2022, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

27/10/2022, 13:32

Intimação Efetivada

26/10/2022, 17:02

Autos Conclusos

26/10/2022, 17:02

Juntada -> Petição

26/10/2022, 13:57

Intimação Lida

21/10/2022, 17:47

Intimação Lida

21/10/2022, 17:37

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/10/2022, 17:37

Intimação Efetivada

21/10/2022, 16:50

Intimação Expedida

21/10/2022, 16:50

Intimação Expedida

21/10/2022, 16:35

Juntada -> Petição

20/10/2022, 08:33

Juntada de Documento

14/10/2022, 14:49

Intimação Lida

10/10/2022, 23:43

Intimação Lida

10/10/2022, 20:15

Intimação Expedida

07/10/2022, 13:50

Mandado Cumprido

07/10/2022, 13:40

Juntada -> Petição

06/10/2022, 17:48

Intimação Lida

06/10/2022, 16:48

Intimação Expedida

06/10/2022, 15:56

Juntada de Documento

06/10/2022, 15:50

Intimação Expedida

06/10/2022, 15:28

Decisão -> Outras Decisões

06/10/2022, 15:10

Juntada de Documento

06/10/2022, 12:32

Juntada de Documento

05/10/2022, 18:35

Autos Conclusos

05/10/2022, 18:35

Mandado Expedido

05/10/2022, 18:18

Juntada de Documento

05/10/2022, 17:49

Juntada de Documento

28/09/2022, 14:40

Mandado Expedido

28/09/2022, 14:11

Evolução da Classe Processual

28/09/2022, 13:57

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

28/09/2022, 13:41

Denúncia

28/09/2022, 00:00

Denúncia

28/09/2022, 00:00

Juntada de Documento

14/09/2022, 14:48

Autos Conclusos

09/09/2022, 17:52

Juntada -> Petição

08/09/2022, 15:44

Intimação Lida

02/09/2022, 17:12

Intimação Expedida

02/09/2022, 16:27

Mídia Publicada

02/09/2022, 15:17

Juntada de Documento

02/09/2022, 12:43

Juntada de Documento

31/08/2022, 13:19

Juntada de Documento

31/08/2022, 12:54

Juntada de Documento

30/08/2022, 16:12

Mídia Publicada

30/08/2022, 16:08

Juntada de Documento

30/08/2022, 16:08

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2022, 12:30

Juntada de Documento

23/08/2022, 17:12

Juntada -> Petição

23/08/2022, 16:46

Intimação Lida

23/08/2022, 11:57

Juntada de Documento

22/08/2022, 19:52

Certidão Expedida

22/08/2022, 18:10

Alvará de Soltura Expedido

22/08/2022, 18:03

Intimação Efetivada

22/08/2022, 17:40

Intimação Expedida

22/08/2022, 17:40

Audiência -> de Custódia

22/08/2022, 17:39

Juntada de Documento

22/08/2022, 17:30

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

22/08/2022, 17:24

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

22/08/2022, 17:24

Juntada -> Petição

22/08/2022, 16:49

Intimação Lida

22/08/2022, 16:11

Juntada de Documento

22/08/2022, 15:52

Troca de Responsável

22/08/2022, 15:00

Juntada de Documento

22/08/2022, 15:00

Intimação Expedida

22/08/2022, 15:00

Autos Conclusos

22/08/2022, 15:00

Certidão Expedida

22/08/2022, 14:57

Juntada de Documento

22/08/2022, 14:53

Certidão Expedida

22/08/2022, 11:32

Processo Redistribuído

22/08/2022, 11:32

Recebido

22/08/2022, 07:57

Processo Distribuído

22/08/2022, 07:57

Decisão

•19/12/2024, 08:12

Decisão

•04/10/2024, 10:46

Relatório e Voto

•06/05/2024, 10:24

Ementa

•06/05/2024, 10:24

Despacho

•25/04/2024, 11:45

Relatório e Voto

•05/02/2024, 13:32

Ementa

•05/02/2024, 13:32

Despacho

•09/01/2024, 18:36

Relatório

•13/12/2023, 11:25

Despacho

•24/11/2023, 16:05

Decisão

•11/10/2023, 18:57

Sentença

•26/09/2023, 11:31

Despacho

•24/05/2023, 16:13

Todos os documentos(27)

Decisão

•19/05/2025, 15:08

Decisão

•12/05/2025, 16:26

Decisão

•19/12/2024, 08:12

Decisão

•04/10/2024, 10:46

Relatório e Voto

•06/05/2024, 10:24

Ementa

•06/05/2024, 10:24

Despacho

•25/04/2024, 11:45

Relatório e Voto

•05/02/2024, 13:32

Ementa

•05/02/2024, 13:32

Despacho

•09/01/2024, 18:36

Relatório

•13/12/2023, 11:25

Despacho

•24/11/2023, 16:05

Decisão

•11/10/2023, 18:57

Sentença

•26/09/2023, 11:31

Despacho

•24/05/2023, 16:13

Decisão

•24/04/2023, 18:12

Decisão

•13/04/2023, 17:56

Decisão

•16/03/2023, 17:57

Decisão

•15/03/2023, 15:52

Decisão

•26/01/2023, 17:04

Decisão

•09/11/2022, 16:09

Decisão

•27/10/2022, 13:32

Decisão

•06/10/2022, 15:10

Decisão

•28/09/2022, 13:41

Decisão

•25/08/2022, 12:30

Decisão

•22/08/2022, 17:24

Decisão

•22/08/2022, 17:24