Apelação Cível 0000762-72.2022.8.27.2732 - STJ | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJTO
2° Grau
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Data de Distribuição
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Órgão julgador
Gab. da Desa. Angela Haonat
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Partes do Processo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
CNPJ
33.***.***.0019-56
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Autor
FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
CPF
087.***.***-01
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Reu
CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
CPF
964.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/MG 074659
·
CPF
024.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
HUDSON IGO DE SOUSA SILVA
OAB/TO 009691
·
CPF
000.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEX COIMBRA
OAB/TO 003273
·
CPF
698.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
JOÃO HENRIQUE GOMES CAMPÊLO
OAB/TO 006591
·
CPF
011.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
THAYLOR BRITO DA SILVA
OAB/TO 011329
·
CPF
064.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV
19/05/2025, 21:58
Recebidos os autos
19/05/2025, 16:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
14/02/2025, 10:27
Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR
14/02/2025, 10:00
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000762722022827273220240703173235
03/07/2024, 17:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
03/07/2024, 15:43
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
03/07/2024, 15:43
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
26/03/2024, 18:01
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/03/2024, 18:01
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
25/03/2024, 17:03
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/03/2024, 17:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/03/2024, 00:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024, 12:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
25/02/2024, 23:59
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Todas as movimentações
(46)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV
19/05/2025, 21:58
Recebidos os autos
19/05/2025, 16:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
14/02/2025, 10:27
Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR
14/02/2025, 10:00
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000762722022827273220240703173235
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
03/07/2024, 15:43
ACÓRDÃO
•
14/12/2023, 18:47
03/07/2024, 17:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
03/07/2024, 15:43
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
03/07/2024, 15:43
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
26/03/2024, 18:01
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/03/2024, 18:01
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
25/03/2024, 17:03
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/03/2024, 17:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/03/2024, 00:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024, 12:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
25/02/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/02/2024, 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/02/2024, 12:59
Remessa Interna - CCI01 -> SREC
15/02/2024, 12:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/02/2024, 00:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
09/02/2024, 13:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
25/01/2024, 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
25/12/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
18/12/2023, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/12/2023, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 15:08
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/12/2023, 18:47
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
14/12/2023, 18:47
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
14/12/2023, 17:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
14/12/2023, 17:13
Juntada - Documento - Voto
14/12/2023, 15:58
Juntada - Documento - Certidão
06/12/2023, 16:01
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 609
04/12/2023, 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
04/12/2023, 12:40
Juntada - Documento - Relatório
30/11/2023, 22:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
30/11/2023, 22:00
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
30/11/2023, 14:57
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
09/11/2023, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/11/2023, 10:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
09/11/2023, 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023, 13:46
Despacho - Mero Expediente
30/10/2023, 10:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
30/10/2023, 10:43
Distribuído por sorteio
17/10/2023, 13:15
EXTRATO DE ATA
•
14/12/2023, 17:13
DECISÃO/DESPACHO
•
30/10/2023, 10:43