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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 956469/SP (2024/0408569-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADOS: RICARDO PONZETTO - SP126245 ARTHUR HENRIQUE DUTRA DE LIMA E ALMEIDA - SP442542 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO MARCOS ANTÔNIO DA SILVA interpõe agravo regimental contra a decisão da Presidência desta Corte Superior que indeferiu liminarmente o habeas corpus. As informações prestadas pelo Tribunal estadual à fls. 123-124 esclarecem que a correição parcial, cuja decisão monocrática é apontada como ato coator desta impetração, teve o mérito julgado improcedente, em 26/11/2024, o que evidencia a prejudicialidade deste recurso. À vista do exposto, julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ