Procedimento Comum Cível 0817871-62.2020.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 65.227,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ANTONIO ADARLAN VIEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WEBSTER PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PE 025554·CPF·Representa: Autor

TATIANE BRITO DE OLIVEIRA

OAB/PE 027048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ADARLAN VIEIRA DA ROCHA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:45

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:36

Decorrido prazo de ANTONIO ADARLAN VIEIRA DA ROCHA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 11:32

Conclusos para despacho

08/09/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:56

Juntada de Certidão

08/09/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:56

Migração de Sistema Eletrônico

25/07/2025, 12:18

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ANTONIO ADARLAN VIEIRA DA ROCHA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:45

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 11:32

Despacho

•09/09/2025, 11:32

16/09/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:36

Decorrido prazo de ANTONIO ADARLAN VIEIRA DA ROCHA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 11:32

Conclusos para despacho

08/09/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:56

Juntada de Certidão

08/09/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:56

Migração de Sistema Eletrônico

25/07/2025, 12:18

Recebidos os autos

14/04/2025, 13:16

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:16

Recebidos os autos

14/04/2025, 13:04

Juntada de Certidão

14/04/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para trf5

16/10/2023, 21:35

Juntada de Certidão

03/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 20:39

Recurso Extraordinário não admitido

08/09/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 20:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

30/08/2023, 11:23

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:23

Juntada de Certidão

30/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2023, 22:51

Juntada de Certidão

07/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:12

Juntada de Certidão

27/07/2023, 14:10

Juntada de Certidão

23/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de Recurso especial

13/06/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

22/05/2023, 18:21

Juntada de Certidão

04/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/05/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 19:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/04/2023, 19:16

Juntada de Certidão

14/04/2023, 15:45

Juntada de Certidão

02/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão

02/04/2023, 00:01

Conclusos para despacho

17/03/2023, 07:24

Juntada de Certidão

14/03/2023, 11:34

Juntada de Certidão

10/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:36

Juntada de Certidão

27/12/2022, 01:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/12/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:44

Juntada de Certidão

18/11/2022, 14:48

Juntada de Certidão

06/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão

06/11/2022, 00:10

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 18:19

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2022, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

27/06/2022, 18:27

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:44

Juntada de Certidão

06/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2022, 17:50

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 14:51

Juntada de Certidão

25/12/2021, 00:00

Juntada de Certidão

17/12/2021, 09:38

Julgado improcedente o pedido

14/12/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 20:15

Juntada de Certidão

23/08/2021, 18:59

Juntada de Certidão

23/08/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 11:43

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 19:39

Conclusos para decisão

08/07/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 08:45

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 22:09

Juntada de Certidão

05/02/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 07:57

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 18:19

Juntada de Certidão

16/11/2020, 11:44

Juntada de Certidão

16/11/2020, 00:39

Juntada de Certidão

16/11/2020, 00:37

Juntada de Certidão

16/11/2020, 00:29

Juntada de Certidão

16/11/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2020, 09:52

Conclusos para decisão

09/11/2020, 19:15

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:15

Distribuído por Sorteio

09/11/2020, 17:13

Decisão

•08/09/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:47

Acórdão

•23/04/2023, 19:13

Acórdão

•23/04/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:36

Acórdão

•16/12/2022, 12:44

Acórdão

•16/12/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:19

Sentença (Outras)

•14/12/2021, 17:36

Despacho

•19/08/2021, 11:43

Pedido de reconsideração de decisão

•29/04/2021, 08:45

Pedido de reconsideração de decisão

•31/03/2021, 11:55

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/09/2025, 11:32

Despacho

•09/09/2025, 11:32

Decisão

•08/09/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:47

Acórdão

•23/04/2023, 19:13

Acórdão

•23/04/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:36

Acórdão

•16/12/2022, 12:44

Acórdão

•16/12/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:19

Sentença (Outras)

•14/12/2021, 17:36

Despacho

•19/08/2021, 11:43

Pedido de reconsideração de decisão

•29/04/2021, 08:45

Pedido de reconsideração de decisão

•31/03/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 15:03

Documento de Comprovação

•21/01/2021, 07:57

Pedido de reconsideração de decisão

•18/11/2020, 18:19

Decisão

•11/11/2020, 09:52