Apelação Criminal 5001419-37.2022.4.03.6124 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Jales 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

DAVI SILVA DE JESUS

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA ALVES SILVA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLARIZETE APARECIDA PEREIRA LEAL

CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALVES SILVA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLARIZETE APARECIDA PEREIRA LEAL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DAVI SILVA DE JESUS

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

DAVI SILVA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/10/2025, 22:03

Juntada de certidão

27/10/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/11/2024, 13:24

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

23/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:14

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:37

Recurso Especial não admitido

14/10/2024, 10:41

Conclusos para admissibilidade recursal

24/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

23/09/2024, 17:03

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/10/2025, 22:03

Juntada de certidão

27/10/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/11/2024, 13:24

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 13:45

Ato ordinatório

•06/11/2024, 15:13

23/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:14

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:37

Recurso Especial não admitido

14/10/2024, 10:41

Conclusos para admissibilidade recursal

24/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

23/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:26

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de recurso especial

10/09/2024, 13:05

Juntada de certidão

19/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:02

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - CNPJ: 03.636.198/0001-92 (APELANTE) e provido

12/08/2024, 20:15

Conhecido o recurso de DAVI SILVA DE JESUS - CPF: 338.359.728-80 (APELANTE) e provido em parte

12/08/2024, 20:15

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2024, 20:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 08:59

Recebidos os autos

03/06/2024, 09:35

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de parecer

26/04/2024, 08:30

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2024, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

29/02/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:12

Conclusos para decisão

26/02/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:40

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 20:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 20:17

Conclusos para decisão

24/01/2024, 17:05

Decorrido prazo de DAVI SILVA DE JESUS em 03/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2023, 07:38

Juntada de certidão

07/12/2023, 07:37

Decorrido prazo de DAVI SILVA DE JESUS em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:57

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 17:20

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:19

Expedição de carta precatória

07/11/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:39

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de DAVI SILVA DE JESUS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:59

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:06

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 20:38

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 19:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

15/09/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 16:33

Juntada de Certidão

15/09/2023, 16:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

15/09/2023, 16:25

Desentranhado o documento

15/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:20

Recebidos os autos

14/09/2023, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 14:05

Decisão

•14/10/2024, 10:41

Acórdão

•12/08/2024, 15:00

Despacho

•05/06/2024, 08:59

Despacho

•21/03/2024, 16:19

Despacho

•21/03/2024, 15:58

Despacho

•29/02/2024, 12:07

Despacho

•28/02/2024, 20:12

Despacho

•07/02/2024, 18:40

Despacho

•29/01/2024, 20:17

Despacho

•07/12/2023, 07:38

Despacho

•19/10/2023, 13:39

Despacho

•02/10/2023, 12:59

Despacho

•02/10/2023, 09:06

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/10/2025, 13:45

Ato ordinatório

•06/11/2024, 15:13

Decisão

•14/10/2024, 10:41

Acórdão

•12/08/2024, 15:00

Despacho

•05/06/2024, 08:59

Despacho

•21/03/2024, 16:19

Despacho

•21/03/2024, 15:58

Despacho

•29/02/2024, 12:07

Despacho

•28/02/2024, 20:12

Despacho

•07/02/2024, 18:40

Despacho

•29/01/2024, 20:17

Despacho

•07/12/2023, 07:38

Despacho

•19/10/2023, 13:39

Despacho

•02/10/2023, 12:59

Despacho

•02/10/2023, 09:06

Despacho

•20/09/2023, 19:41

Ato ordinatório

•01/09/2023, 15:05

Ato ordinatório

•01/08/2023, 13:01

Despacho

•09/05/2023, 16:35

Sentença

•03/05/2023, 19:14

Decisão

•10/03/2023, 18:59

Decisão

•26/01/2023, 19:15

Ato ordinatório

•19/12/2022, 16:23

Decisão

•28/10/2022, 17:45