—

Procedimento Comum CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (R)2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

—

Partes do Processo(6)

Expedição de comunicação via sistema.

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Juntada de Petição de certidão de migração

Juntada de certidão decurso de prazo

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 09/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Publicado Intimação em 16/05/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Decisão

Juntada de certidão decurso de prazo

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 30/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Todas as movimentações(43)

Todos os documentos(19)