Apelação Criminal 0004373-89.2015.8.24.0039 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages 3° Grau · TJSC · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

JEFERSON DA COSTA SILVA

CPF

Autor

JEFINHO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CR0

13/03/2025, 04:28

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

12/03/2025, 13:25

Expedição de ofício

12/03/2025, 06:23

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/03/2025, 06:22

Recebidos os autos do STJ

10/03/2025, 15:29

Remetidos os Autos em diligência

19/10/2023, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2023, 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

18/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

08/10/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/10/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 17:39

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CR0

13/03/2025, 04:28

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

12/03/2025, 13:25

Expedição de ofício

12/03/2025, 06:23

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/03/2025, 06:22

Recebidos os autos do STJ

10/03/2025, 15:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:29

ACÓRDÃO

•10/03/2025, 15:29

Remetidos os Autos em diligência

19/10/2023, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2023, 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

18/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

08/10/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/10/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 17:39

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

29/09/2023, 16:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/09/2023, 16:46

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

29/09/2023, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/09/2023, 20:23

Juntada de Petição

28/09/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/09/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

07/09/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/09/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/09/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

31/08/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

31/08/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 08:00

Recurso Especial não admitido

24/08/2023, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/08/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/08/2023, 18:16

Juntada de Petição

10/08/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/07/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 11:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

14/07/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/07/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/06/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

16/06/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

16/06/2023, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2023, 18:34

Juntado(a)

05/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/05/2023, 18:05

Juntado - Ofício

31/05/2023, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

26/05/2023, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13

26/05/2023, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/05/2023, 19:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0401

24/05/2023, 16:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

24/05/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/05/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

22/05/2023, 17:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/05/2023, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2023, 20:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

11/05/2023, 18:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/03/2023, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Despacho

03/03/2023, 20:54

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0402 -> GCRI0401

03/03/2023, 20:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 19:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22

03/03/2023, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

03/03/2023, 19:41

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0401 -> GCRI0402

03/03/2023, 17:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

27/10/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/10/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:00

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

25/10/2022, 15:17

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEIA MACEDO DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/10/2022, 15:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCIELE DE SOUZA SILVA - EXCLUÍDA

25/10/2022, 15:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO MACEDO DE MOURA - EXCLUÍDA

25/10/2022, 15:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIDNEIA MACEDO DE MOURA - EXCLUÍDA

25/10/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:22

Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP

25/10/2022, 14:22

Recebidos os autos - LGS01CR -> TJSC

21/10/2022, 15:33

Processo Reativado - Novo Julgamento

21/10/2022, 15:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CR0

21/10/2022, 13:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/10/2022, 13:00

Remessa ao Foro de Origem - Em 10 de setembro de 2020, remeto estes autos à comarca de origem.

10/09/2020, 16:31

Baixa Definitiva

10/09/2020, 16:31

Transitado em Julgado - DRI/DCAPI - Trânsito na presente data

10/09/2020, 16:29

Vista ao Ministério Público

25/08/2020, 20:07

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

25/08/2020, 20:07

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

13/08/2020, 00:50

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 12 de agosto de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

12/08/2020, 21:52

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

12/08/2020, 10:34

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

12/08/2020, 04:13

Transmitido e-mail à Vara de Origem

12/08/2020, 04:13

Publicado - Disponibilizado em 11/08/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3364

12/08/2020, 00:00

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

10/08/2020, 22:25

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

10/08/2020, 17:38

Assinado Acórdão - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

10/08/2020, 17:38

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

06/08/2020, 23:47

Julgado por Acórdão - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

06/08/2020, 14:00

Não-Provimento

06/08/2020, 14:00

Inclusão em pauta - Para 06/08/2020

17/07/2020, 18:04

Ato Ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de julgamento do processo em epígrafe

17/07/2020, 12:03

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente)

17/07/2020, 12:01

Expedida certidão de correção de cadastro (c/despacho) - Concluso - Correção de Cadastro (Com despacho) - Concluso

20/04/2020, 14:39

Classe Processual alterada - Corrigida a classe de Apelação Criminal para Recurso em Sentido Estrito.

20/04/2020, 14:23

Remessa à Assessoria Técnica/DCDP

13/04/2020, 15:33

Mero expediente - SAJ - Por se tratar, na verdade, de recurso em sentido estrito, já que interposto contra sentença de pronúncia, alterem-se os registros e voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

13/04/2020, 15:07

Despacho Liberado nos Autos

13/04/2020, 15:07

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

11/04/2020, 16:57

Ajuste Correicional - Em Andamento

11/04/2020, 14:01

Retorno - Diligência

11/04/2020, 14:00

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão

23/03/2020, 19:51

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão

17/03/2020, 20:22

Baixado à origem em diligência - Certidão de remessa de pedido de diligência

03/03/2020, 14:54

Expedida Certidão de Baixa em Diligência - Em 03/03/2020, remeto estes autos à comarca para diligência.

03/03/2020, 14:53

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

02/03/2020, 19:06

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

02/03/2020, 19:05

Mero expediente - SAJ - Haja vista tratar-se de recurso contra sentença de pronúncia, remetam-se os autos à origem, para emissão de despacho de manutenção ou reforma. Cumpra-se.

02/03/2020, 19:03

Despacho Liberado nos Autos

02/03/2020, 19:03

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

27/02/2020, 13:47

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.01205750-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/02/2020 15:42

26/02/2020, 16:57

Juntada de Documentos

26/02/2020, 16:57

Manifestação Ministério Público - Procurador: Aurino Alves de Souza Por todo o exposto, manifesta-se o Ministério Público do Estado de Santa Catarina pelo não conhecimento do recurso interposto. Acaso conhecido, no mérito, pelo seu desprovimento, a fim de a decisão de pronúncia seja integralmente mantida.

26/02/2020, 16:08

Vista ao Ministério Público

03/02/2020, 19:46

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

03/02/2020, 19:46

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

24/01/2020, 14:06

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 24 de janeiro de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

24/01/2020, 12:44

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

24/01/2020, 10:16

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

24/01/2020, 10:15

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevenção em razão do processo n. 0004373-89.2015.8.24.0039 (vaga 3) Órgão Julgador: 84 - Quarta Câmara Criminal Relator: 10187 - Desembargador Alexandre dIvanenko

24/01/2020, 10:15

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

23/01/2020, 18:09

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

23/01/2020, 18:08

Encaminhar para cadastro

22/01/2020, 17:49

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Lages Vara de origem: 1ª Vara Criminal

22/01/2020, 15:29

Remessa ao Foro de Origem - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

11/07/2016, 14:06

Recebido na Seção de Correspondência/DIE - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

11/07/2016, 13:43

Remessa à Seção de Correspondência/DIE - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

08/07/2016, 13:26

Baixa Definitiva - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

08/07/2016, 13:25

Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - TRÂNSITO ACUSAÇÃO com remessa SBA/DCAPI/DRI

08/07/2016, 13:24

Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - TRÂNSITO DEFESA SBA- DCAPI - DRI

08/07/2016, 13:21

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

07/07/2016, 15:43

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - Seção de baixa

07/07/2016, 13:58

Transitado em Julgado - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - PARA A ACUSAÇÃO

06/07/2016, 20:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - RELAÇÃO 11925 - MP

21/06/2016, 07:00

Expedido Ofício ao MP - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - RELAÇÃO 11925 - MP

16/06/2016, 14:43

Transitado em Julgado - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - PARA A DEFESA

13/06/2016, 20:00

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais - DGJ

27/05/2016, 12:49

Publicado - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - Disponibilizado em 25/05/2016 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2357

27/05/2016, 00:00

Encaminhado para Publicação no DJE - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - ED 6675/16 - 2016.003290

24/05/2016, 18:16

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - ED 6675/16

24/05/2016, 17:39

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

23/05/2016, 18:56

Assinado Acórdão - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - por votação unânime, desprover o recurso do Ministério Público. Custas legais.

23/05/2016, 18:29

Expedida Certidão - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - [TJSC] Certidão de Julgamento

19/05/2016, 15:27

Julgado por Acórdão - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - por votação unânime, desprover o recurso do Ministério Público. Custas legais.

19/05/2016, 09:00

Não-Provimento - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

19/05/2016, 09:00

Publicado - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - Disponibilizado em 10/05/2016 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2346

11/05/2016, 00:00

Publicado - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - Disponibilizado em 10/05/2016 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2346

11/05/2016, 00:00

Despacho do Presidente Pedindo Dia de Julgamento - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - Ao e. presidente do órgão julgador para inclusão em pauta.

09/05/2016, 18:24

Despacho Liberado nos Autos - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

09/05/2016, 18:24

Inclusão em pauta - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - Para 19/05/2016

09/05/2016, 18:08

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

09/05/2016, 17:53

Recebido pelo Gabinete - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - Desembargador Rodrigo Collaço

03/05/2016, 09:04

Remessa ao Gabinete - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

02/05/2016, 14:32

Conclusão ao Relator - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - Conclusão ao Relator - DGJ

02/05/2016, 09:57

Juntada de Parecer da PGJ - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

02/05/2016, 09:57

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

02/05/2016, 09:54

Manifestação Ministério Público - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - Procurador: Lio Marcos Marin Ante o exposto, manifesta-se esta Procuradoria de Justiça Criminal pelo conhecimento e provimento do recurso, a fim de que seja decretada a prisão preventiva de Jefferson da Costa Silva, frente a necessidade de aplicação da medida para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.

29/04/2016, 16:21

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

29/04/2016, 16:21

Recebido pelo Ministério Público - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

14/04/2016, 15:09

Remessa ao Ministério Público - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

14/04/2016, 09:34

Publicado - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - Disponibilizado em 13/04/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2328

14/04/2016, 00:00

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

13/04/2016, 09:09

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

12/04/2016, 15:21

Distribuição por Sorteio - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - Órgão Julgador: 84 - Quarta Câmara Criminal Relator: 10210 - Desembargador Rodrigo Collaço

12/04/2016, 15:21

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

12/04/2016, 14:34

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

12/04/2016, 14:34

Processo Cadastrado - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)] - DCDP - Assessoria de Cadastramento

12/04/2016, 14:34

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP - [Recurso: Recurso em Sentido Estrito 00043738920158240039 (1)]

12/04/2016, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:29

ACÓRDÃO

•10/03/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/09/2023, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:22

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 15:25

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 18:34

DECISÃO STJ/STF

•31/05/2023, 14:17

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 17:07

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 20:54

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:29

ACÓRDÃO

•10/03/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:29

ACÓRDÃO

•10/03/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/09/2023, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:22

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 15:25

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 18:34

DECISÃO STJ/STF

•31/05/2023, 14:17

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 17:07

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 21:52

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 12:03

DESPACHO

•13/04/2020, 15:07

DESPACHO

•02/03/2020, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 12:44

ACÓRDÃO

•23/05/2016, 18:29

DESPACHO

•09/05/2016, 18:24