Apelação Criminal 0539780-42.2018.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 14ª Vara Criminal da Comarca de Salvador 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CARLOS DIEGO GOES DE JESUS

CPF

Autor

GILVAN SILVA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CARLOS DIEGO GOES DE JESUS

CPF

Autor

GILVAN SILVA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JOSEFA ACLECI OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO MOTA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

SDPM ADRIANO ROSA DE JESUS MATRICULA

OUTROS_PARTICIPANTES

SDPM STEPHANE NASCIMENTO MIRANDA TEIXEIRA CAD

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ MATRICULA

OUTROS_PARTICIPANTES

GILMAR PLACIDO PEIXOTO

OUTROS_PARTICIPANTES

VICENTE DE PAULO GOMES COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

DELMAR NASCIMENTO SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JANAINA SANTANA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABELA CONCEICAO SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 11:33

Baixa Definitiva

21/08/2025, 11:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/08/2025, 11:33

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

21/08/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0459858-6)

05/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de Ciente da decisão

02/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:31

Outras Decisões

29/11/2024, 20:05

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2024, 00:59

Juntada de Petição de CR AGR RESP 0539780_42.2018.8.05.0001

26/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:31

Todas as movimentações(89)

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 11:33

Baixa Definitiva

21/08/2025, 11:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/08/2025, 11:33

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

21/08/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0459858-6)

Documentos

Petição

•02/12/2024, 16:04

Decisão

•02/12/2024, 09:49

05/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de Ciente da decisão

02/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:31

Outras Decisões

29/11/2024, 20:05

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2024, 00:59

Juntada de Petição de CR AGR RESP 0539780_42.2018.8.05.0001

26/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de Ciente da decisão

12/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:01

Recurso Especial não admitido

11/11/2024, 13:07

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de CR EM RESP 0539780_42.2018.8.05.0001

06/11/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

04/11/2024, 11:30

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de GILVAN SILVA LIMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS DIEGO GOES DE JESUS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:06

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de Documento_1

24/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

23/09/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:05

Conhecido o recurso de GILVAN SILVA LIMA - CPF: 053.013.745-32 (APELANTE) e não-provido

23/09/2024, 11:27

Conhecido o recurso de CARLOS DIEGO GOES DE JESUS - CPF: 073.810.955-05 (APELANTE) e não-provido

23/09/2024, 10:40

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de certidão

05/09/2024, 13:19

Deliberado em sessão - julgado

05/09/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:06

Incluído em pauta para 05/09/2024 08:30:00 SALA 04.

27/08/2024, 17:02

Solicitado dia de julgamento

22/08/2024, 07:28

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador- Geder Luiz Rocha Gomes

21/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 22:10

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 06:38

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de Documento_1

08/07/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

05/07/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 11:08

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de Documento_1

21/06/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:10

Juntada de despacho

20/06/2024, 15:10

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:10

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

15/05/2024, 11:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de AP 0539780_42.2018.8.05.0001_ Roubo Majorado Duas Apelações.Pedidos idênticos. Dialeticidade. Exclus

30/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 18:58

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/04/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:16

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:42

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 14:51

Decisão

•29/11/2024, 20:05

Petição

•12/11/2024, 17:06

Decisão

•12/11/2024, 13:00

Decisão

•11/11/2024, 13:07

Acórdão

•23/09/2024, 10:40

Despacho

•05/07/2024, 11:28

Despacho

•05/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:47

Despacho

•22/05/2024, 13:12

Despacho

•22/05/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:26

Despacho

•15/05/2024, 12:29

Todos os documentos(36)

Petição

•02/12/2024, 16:04

Decisão

•02/12/2024, 09:49

Decisão

•29/11/2024, 20:05

Petição

•12/11/2024, 17:06

Decisão

•12/11/2024, 13:00

Decisão

•11/11/2024, 13:07

Acórdão

•23/09/2024, 10:40

Despacho

•05/07/2024, 11:28

Despacho

•05/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:47

Despacho

•22/05/2024, 13:12

Despacho

•22/05/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:26

Despacho

•15/05/2024, 12:29

Despacho

•15/05/2024, 11:35

Despacho

•15/05/2024, 10:55

Despacho

•22/04/2024, 10:16

Despacho

•22/04/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:53

Decisão

•04/10/2023, 11:23

Outros documentos

•17/07/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 12:55

Sentença

•06/07/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:03

Despacho

•03/05/2022, 18:37

Despacho

•16/12/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 10:18

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 17:49

Despacho

•15/08/2018, 17:19

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 11:07

Decisão

•16/07/2018, 12:07