Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 20/21.
23/04/2026, 11:30
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284466/2026
26/03/2026, 12:51
Protocolizada Petição 284466/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2026
26/03/2026, 12:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026 Petição Nº 1123502/2025 - RE
25/03/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2026, 01:05
Recurso Extraordinário não admitido
21/03/2026, 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1123502 - RE no REsp 2212991 - Publicação prevista para 25/03/2026
21/03/2026, 10:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
09/03/2026, 16:02
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2025 e término em 06/03/2026, para ERIK FRANKLIN DA SILVA GOUVEIA apresentar resposta à petição n. 1123502/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2.
09/03/2026, 15:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 26/11/2025 Petição Nº 1123502/2025 -
26/11/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/11/2025, 01:17
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 1123502/2025. Publicação prevista para 26/11/2025)
24/11/2025, 18:07
Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso extraordinário em relação ao acórdão de folha 295 teve início em 21/10/2025 e término em 11/11/2025, e a petição n. 1123502/2025 (RE) foi protocolizada em 17/11/2025.
18/11/2025, 18:41
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
18/11/2025, 18:15
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
18/11/2025, 18:10
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•21/03/2026, 10:10
EMENTA / ACORDÃO
•16/10/2025, 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2026, 01:05
Recurso Extraordinário não admitido
21/03/2026, 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1123502 - RE no REsp 2212991 - Publicação prevista para 25/03/2026
21/03/2026, 10:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
09/03/2026, 16:02
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2025 e término em 06/03/2026, para ERIK FRANKLIN DA SILVA GOUVEIA apresentar resposta à petição n. 1123502/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2.
09/03/2026, 15:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 26/11/2025 Petição Nº 1123502/2025 -
26/11/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/11/2025, 01:17
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 1123502/2025. Publicação prevista para 26/11/2025)
24/11/2025, 18:07
Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso extraordinário em relação ao acórdão de folha 295 teve início em 21/10/2025 e término em 11/11/2025, e a petição n. 1123502/2025 (RE) foi protocolizada em 17/11/2025.
18/11/2025, 18:41
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
18/11/2025, 18:15
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
18/11/2025, 18:10
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (Expediente Avulso)
17/11/2025, 19:20
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1123502/2025 (Expediente Avulso)
17/11/2025, 19:20
Protocolizada Petição 1123502/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/11/2025
17/11/2025, 17:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
12/11/2025, 15:23
Transitado em Julgado em 12/11/2025
12/11/2025, 15:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1014219/2025
21/10/2025, 17:31
Protocolizada Petição 1014219/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025
21/10/2025, 17:10
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2025
20/10/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/10/2025, 01:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025
16/10/2025, 13:00
Conhecido o recurso de ERIK FRANKLIN DA SILVA GOUVEIA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
14/10/2025, 18:10
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025
26/09/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 01:14
Incluído em pauta para 14/10/2025 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA
24/09/2025, 15:10
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Ministro) após pedido de vista
02/09/2025, 19:06
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MOURA RIBEIRO
02/09/2025, 15:55
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025
15/08/2025, 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 02:58
Incluído em pauta para 02/09/2025 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA
13/08/2025, 14:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
13/05/2025, 17:00
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2849893)
13/05/2025, 16:40
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419583/2025
13/05/2025, 15:11
Protocolizada Petição 419583/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025
13/05/2025, 14:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025
13/05/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/05/2025, 01:22
Conheço do agravo de ERIK FRANKLIN DA SILVA GOUVEIA para determinar sua autuação como Recurso Especial
09/05/2025, 14:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025
09/05/2025, 14:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
01/04/2025, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
01/04/2025, 18:05
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 282658/2025
01/04/2025, 17:51
Protocolizada Petição 282658/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 01/04/2025
01/04/2025, 17:43
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.
26/03/2025, 08:47
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
26/03/2025, 08:47
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
26/03/2025, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/03/2025, 06:19
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/03/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
26/03/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025, 01:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025
21/03/2025, 21:30
Determinada a distribuição do feito
21/03/2025, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/02/2025, 16:37
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/02/2025, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
06/02/2025, 14:57
DECISÃO TERMINATIVA
•09/05/2025, 14:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•21/03/2025, 21:30
-
•06/02/2025, 14:57
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•06/02/2025, 14:57
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•06/02/2025, 14:57
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•06/02/2025, 14:57
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•06/02/2025, 14:57
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•06/02/2025, 14:57
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração