Cumprimento de sentença 0016609-20.2017.8.13.0521 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:53

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 09:51

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

10/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DE CARVALHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 16:07

Homologada a Transação

20/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/01/2026, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 23:24

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:53

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 09:51

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

10/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DE CARVALHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 16:07

Sentença

•20/02/2026, 16:00

17/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 16:07

Homologada a Transação

20/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/01/2026, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 23:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:15

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/10/2025, 22:04

Decorrido prazo de IVAN ROBERTO DE ARAÚJO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DE CARVALHO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/10/2025, 09:45

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 12:26

Outras Decisões

02/10/2025, 09:33

Recebidos os autos

01/10/2025, 02:26

Conclusos para decisão

01/10/2025, 02:26

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 02:26

Recebidos os autos

01/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852944/MG (2025/0036025-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: IVAN ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADO: IVAN ROBERTO DE ARAUJO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG152394 AGRAVADO: JOSE SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO: CAMILA DE PAULA - MG170512 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852944/MG (2025/0036025-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: IVAN ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADO: IVAN ROBERTO DE ARAUJO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG152394 AGRAVADO: JOSE SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO: CAMILA DE PAULA - MG170512 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DE CARVALHO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2023, 21:33

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DE CARVALHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de razões

25/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 15:23

Julgado improcedente o pedido

13/07/2023, 15:16

Outras Decisões

13/07/2023, 15:16

Concedida a gratuidade da justiça a IVAN ROBERTO DE ARAÚJO (RÉU/RÉ).

13/07/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2023, 15:16

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DE CARVALHO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:38

Decorrido prazo de IVAN ROBERTO DE ARAÚJO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 20:37

Outras Decisões

08/08/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:06

Conclusos para decisão

08/08/2022, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/06/2022, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 07:00

Conclusos para despacho

29/12/2021, 13:51

Juntada de certidão decurso de prazo

29/12/2021, 13:51

Decorrido prazo de IVAN ROBERTO DE ARAÚJO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DE CARVALHO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 22:08

Outras Decisões

11/11/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:42

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:45

Juntada de certidão decurso de prazo

04/11/2021, 14:43

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DE CARVALHO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 01:26

Decorrido prazo de IVAN ROBERTO DE ARAÚJO em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:41

Juntada de Petição de MPMG-0016609-20.2017.8.13.0521 (Ivan Roberto de Araújo)

22/09/2021, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 02:27

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/09/2021, 02:26

Despacho

•09/12/2025, 23:24

Intimação

•02/10/2025, 12:26

Decisão

•02/10/2025, 09:33

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:26

Intimação

•13/07/2023, 15:23

Sentença

•13/07/2023, 15:16

Intimação

•08/08/2022, 20:37

Decisão

•08/08/2022, 19:06

Despacho

•20/05/2022, 07:00

Intimação

•11/11/2021, 22:08

Todos os documentos(21)

Intimação

•20/02/2026, 16:07

Sentença

•20/02/2026, 16:00

Despacho

•09/12/2025, 23:24

Intimação

•02/10/2025, 12:26

Decisão

•02/10/2025, 09:33

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:26

Intimação

•13/07/2023, 15:23

Sentença

•13/07/2023, 15:16

Intimação

•08/08/2022, 20:37

Decisão

•08/08/2022, 19:06

Despacho

•20/05/2022, 07:00

Intimação

•11/11/2021, 22:08

Decisão

•11/11/2021, 16:42

Decisão

•16/09/2021, 02:25

Despacho

•16/09/2021, 02:25

Despacho

•16/09/2021, 02:25

Despacho

•16/09/2021, 02:25

Despacho

•16/09/2021, 02:25