Agravo em Recurso Especial 5251319-09.2023.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOAO ETERNO DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/03/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 10:06

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168932/2025

27/02/2025, 23:21

Protocolizada Petição 168932/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 23:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 16:00

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

13/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

05/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 71455/2025

04/02/2025, 15:31

Protocolizada Petição 71455/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 04/02/2025

04/02/2025, 15:15

Expedição de Ofício nº 036275/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas ( VEPEMA ) de Goiânia - GO solicitando informações

04/02/2025, 11:33

Determinada Requisição de Informações

03/02/2025, 19:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

09/02/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/02/2024, 09:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 16:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 19:08

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