Procedimento Comum Cível 1008550-27.2018.8.26.0554 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 598.969,21

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santo Andre

Processos relacionados

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Partes do Processo

GABRIELA GAVAZZI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANO CARNEIRO FURLAN

OAB/SP 235810·CPF·Representa: Autor

ARLINDO FELIPE DA CUNHA

OAB/SP 115827·CPF·Representa: Réu

BEVERLI TERESINHA JORDAO

OAB/SP 085269·CPF·Representa: Réu

ROSANA HARUMI TUHA

OAB/SP 131041·CPF·Representa: Réu

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ

OAB/SP 209547·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABIANO CARNEIRO FURLAN

OAB/SP 235810·CPF·Representa: Autor

ARLINDO FELIPE DA CUNHA

OAB/SP 115827·CPF·Representa: Réu

BEVERLI TERESINHA JORDAO

OAB/SP 085269·CPF·Representa: Réu

ROSANA HARUMI TUHA

OAB/SP 131041·CPF·Representa: Réu

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ

OAB/SP 209547·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

SANDRA MACEDO PAIVA

OAB/SP 093166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

04/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:39

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:51

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

04/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:35

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2737083/SP (2024/0332299-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: GABRIELLA GAVAZZI BACCHI ADVOGADOS: FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA - SP102385 FABIANO CARNEIRO FURLAN - SP235810 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADO: ROSANA HARUMI TUHA - SP131041 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/11/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 17:50

Suspensão do Prazo

02/10/2018, 21:18

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2018, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2018, 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2018, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2018, 11:36

Julgada Procedente a Ação

16/08/2018, 17:10

Conclusos para julgamento

10/08/2018, 15:56

Conclusos para decisão

10/08/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 11:54

Proferido Despacho

30/07/2018, 17:26

Conclusos para despacho

24/07/2018, 13:18

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2018, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2018, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2018, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2018, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2018, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2018, 18:26

Juntada de Mandado

08/06/2018, 18:26

Expedição de Mandado.

02/05/2018, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2018, 12:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

23/04/2018, 15:49

Conclusos para despacho

23/04/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 15:40

Distribuído por sorteio

16/04/2018, 17:39

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 12:05

Sentença

•16/08/2018, 17:10

Despacho

•30/07/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 16:55

Decisão

•23/04/2018, 15:49