Embargos de Declaração Cível 0099188-59.2006.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público)2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura 4° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · Min. Nunes Marques SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROGÉRIO SEHN

OAB/SP 109361·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Autor

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2020, 15:15

Recebidos os autos

16/12/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 10:51

Recebidos os autos

26/03/2019, 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2019, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2019, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2019, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2019, 14:05

Recurso Especial não admitido

25/02/2019, 12:32

Recurso Especial não admitido

25/02/2019, 12:31

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

21/01/2020, 15:15

Recebidos os autos

16/12/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 10:51

Recebidos os autos

26/03/2019, 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2019, 14:11

Documentos

Despacho

•25/02/2019, 12:32

Despacho

•25/02/2019, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2019, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2019, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2019, 14:05

Recurso Especial não admitido

25/02/2019, 12:32

Recurso Especial não admitido

25/02/2019, 12:31

Recurso Especial não admitido

25/02/2019, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2019, 12:31

Recebidos os autos

14/02/2019, 12:09

Conclusos para decisão

13/02/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 14:21

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 14:21

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 14:21

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 23:02

Voto do relator proferido

12/11/2018, 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2018, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2018, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2018, 00:00

Inclusão em Pauta

08/10/2018, 16:18

Recebidos os autos

01/10/2018, 12:44

Pedido de inclusão em pauta

28/09/2018, 18:24

Pedido de inclusão em pauta

19/09/2018, 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/09/2018, 17:37

Despacho

•25/02/2019, 12:31

Despacho

•25/02/2019, 12:31

Acórdão

•12/11/2018, 19:12

Despacho

•19/09/2018, 15:33