Procedimento Comum Cível 0006941-72.2006.8.26.0319 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2006

Valor da Causa

R$ 17.217,96

Órgão julgador

02 Cumulativa de Lencois Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Tadeu Ottoni 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Tadeu Picolo Zanoni 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

LUIS BATISTA SILVA

CPF

Autor

ARON WAJNGARTEN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA ANGÉLICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN

OAB/SP 157983·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE HYPOLITO

OAB/SP 147410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 22:20

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:34

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 15:06

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2025, 09:49

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:16

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 22:20

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:34

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:58

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 15:06

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2025, 09:49

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:16

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 16:12

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 16:56

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/11/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 20:03

Recebida a Petição Inicial

07/11/2025, 19:22

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:53

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 18:48

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:50

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt no REsp 1691136/SP (2017/0197936-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: LUIS BATISTA SILVA ADVOGADOS: EMERSON DE HYPOLITO - SP147410 MARIA ANGÉLICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN - SP157983 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

14/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 13:31

Ato ordinatório

07/05/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 12:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/05/2024, 11:18

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:44

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 14:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/04/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

02/03/2024, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

05/11/2019, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 14:46

Proferido Despacho

17/10/2019, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2019, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2019, 13:26

Recebidos os Autos do Advogado

21/03/2018, 14:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/02/2018, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2017, 11:54

Proferido Despacho

01/09/2017, 13:52

Carga Outro

10/02/2011, 10:58

Data da Publicação SIDAP

04/02/2011, 00:00

Aguardando Providências

01/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

31/01/2011, 00:00

Recebimento de Carga

28/01/2011, 16:21

Conclusos para despacho

28/01/2011, 00:00

Carga ao Advogado

11/01/2011, 16:19

Aguardando Prazo

06/01/2011, 00:00

Recebimento de Carga

05/01/2011, 13:44

Data da Publicação SIDAP

14/12/2010, 00:00

Carga Outro

09/12/2010, 15:28

Conclusos para despacho

09/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

21/09/2010, 00:00

Aguardando Remessa

08/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

12/08/2010, 18:45

Carga ao Advogado

04/08/2010, 13:32

Recebimento de Carga

22/07/2010, 14:28

Data da Publicação SIDAP

22/07/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

19/07/2010, 17:38

Sentença Proferida

13/07/2010, 00:00

Carga Outro

08/07/2010, 10:54

Recebimento de Carga

08/07/2010, 10:53

Carga Outro

01/07/2010, 17:20

Conclusos para despacho

01/07/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2010, 14:35

Aguardando Remessa

11/05/2010, 00:00

Aguardando Digitação

10/05/2010, 00:00

Aguardando Audiência

23/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

12/03/2010, 12:44

Despacho Proferido

09/03/2010, 00:00

Carga Outro

08/03/2010, 14:25

Conclusos para despacho

08/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

22/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

11/01/2010, 00:00

Aguardando Remessa

16/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/12/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2008, 00:00

Recebimento de Carga

24/11/2008, 15:10

Carga Outro

06/11/2008, 16:14

Data da Publicação SIDAP

14/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/03/2008, 00:00

Recebimento de Carga

05/03/2008, 14:18

Carga ao Advogado

30/01/2008, 13:27

Recebimento de Carga

30/01/2008, 13:13

Carga ao Advogado

10/12/2007, 16:23

Data da Publicação SIDAP

19/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

25/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

16/02/2007, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

10/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

04/08/2006, 09:54

Despacho

•13/12/2025, 09:49

Despacho

•14/11/2025, 16:12

Decisão

•07/11/2025, 19:22

Despacho

•22/10/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:20

Despacho

•06/05/2024, 11:18

Decisão

•19/04/2024, 14:14

Decisão

•19/04/2024, 14:14

Decisão

•19/04/2024, 14:14

Acórdão

•19/04/2024, 14:14

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:58

Despacho

•13/12/2025, 09:49

Despacho

•14/11/2025, 16:12

Decisão

•07/11/2025, 19:22

Despacho

•22/10/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:20

Despacho

•06/05/2024, 11:18

Decisão

•19/04/2024, 14:14

Decisão

•19/04/2024, 14:14

Decisão

•19/04/2024, 14:14

Acórdão

•19/04/2024, 14:14

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Decisão

•19/04/2024, 14:13

Decisão

•19/04/2024, 14:13

Decisão

•19/04/2024, 14:13

Decisão

•19/04/2024, 14:13

Decisão

•19/04/2024, 14:13

Decisão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Acórdão

•19/04/2024, 14:13

Decisão

•19/04/2024, 14:02

Decisão

•19/04/2024, 14:02

Decisão

•19/04/2024, 14:02

Decisão

•19/04/2024, 14:02

Decisão

•19/04/2024, 14:01

Decisão

•19/04/2024, 14:01

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 14:01

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 14:01

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 14:01

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 14:01

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 14:01

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 14:01