Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2163270-69.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Criminal · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi

Partes do Processo

ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ODEL MIKAEL JEAN ANTUN

OAB/SP 172515·CPF·Representa: Autor

ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA

OAB/SP 317282·CPF·Representa: Autor

HELENA GOBE TONISSI

OAB/SP 482770·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolizada Petição 365636/2026 (OF - OFÍCIO) em 16/04/2026

16/04/2026, 15:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317893/2026

06/04/2026, 16:46

Protocolizada Petição 317893/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 285163/2026 - PET

06/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:00

Prejudicado o recurso de ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. - Petição Nº 2026/00285163 - PET no RMS 72462

28/03/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0285163 - PET no RMS 72462 - Publicação prevista para 06/04/2026

28/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

26/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 285163/2026

26/03/2026, 15:26

Protocolizada Petição 285163/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 249983/2026

18/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 249983/2026 (OF - OFÍCIO) em 18/03/2026

18/03/2026, 18:54

Expedição de Ofício nº 052381/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) do DIPO 3 - Departamento de Inquéritos Policiais Central da Capital - São Paulo - SP solicitando informações

12/03/2026, 19:19

Todas as movimentações(42)

Protocolizada Petição 365636/2026 (OF - OFÍCIO) em 16/04/2026

16/04/2026, 15:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317893/2026

06/04/2026, 16:46

Protocolizada Petição 317893/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2026, 21:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/03/2026, 18:05

06/04/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 285163/2026 - PET

06/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:00

Prejudicado o recurso de ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. - Petição Nº 2026/00285163 - PET no RMS 72462

28/03/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0285163 - PET no RMS 72462 - Publicação prevista para 06/04/2026

28/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

26/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 285163/2026

26/03/2026, 15:26

Protocolizada Petição 285163/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 249983/2026

18/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 249983/2026 (OF - OFÍCIO) em 18/03/2026

18/03/2026, 18:54

Expedição de Ofício nº 052381/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) do DIPO 3 - Departamento de Inquéritos Policiais Central da Capital - São Paulo - SP solicitando informações

12/03/2026, 19:19

Expedição de Ofício nº 052380/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

12/03/2026, 19:19

Determinada Requisição de Informações

12/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 382079/2025

05/05/2025, 10:21

Protocolizada Petição 382079/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2025

02/05/2025, 12:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

10/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119822/2025

17/02/2025, 15:16

Protocolizada Petição 119822/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 1089039/2023 - AgRg

17/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1089039 - AgRg no RMS 72462 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 16:50

Conhecido o recurso de ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01089039/2023 - AgRg no RMS 72462/SP

12/02/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/12/2024

11/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:10

Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01089039/2023 - AgRg no RMS 72462/SP

09/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1093907/2023

06/11/2023, 14:11

Protocolizada Petição 1093907/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2023

06/11/2023, 13:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

06/11/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023, 19:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

03/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1089039/2023

03/11/2023, 13:21

Protocolizada Petição 1089039/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/11/2023

03/11/2023, 13:14

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/11/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., Dr(a) ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, OAB/SP sob nº 172515.

01/11/2023, 14:03

Conhecido o recurso de ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e não-provido

01/11/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

01/11/2023, 07:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

27/10/2023, 08:34

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

27/10/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

24/10/2023, 15:08

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/11/2023, 07:20

-

•24/10/2023, 15:05